norma nº 795/2004

Erefeitura Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
LEI Nº 795/2004
SÚMULA: Altera Anexos da Lei nº 790/2004 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal de Vitorino,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexo | e Il, constantes da Lei de Diretrizes
TN Orçamentários — LDO, para o exercício de 2005, os quais passam a fazer parte
integrante desta Lei.
Art. 44 — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munieipal de Vitorino; Estado do Paraná, em 26 de
novembro de 2004. =
n José Felini Barbosa
Prefeito Municipal
A
ore aerea =:
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQ)pmvitorino.com.br - http://www. pmvitorino.com.br
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ANEXO 1.2.2 - META FISCAL DA DESPESA
Meta fiscal da Despesa Art.4º, 2º, da LRF
| Jicentificação dos Projetose Atividades | Exercício 1]
[Código | Programa | 2005 | 2006 T 2007 |
| O/Operacoes Especiais 200001 |” 16500000] 22100000] 288.000,00 |
| AjManutencao do Departamento de Financas | "294.800,00 | 324.000,00 | 356.400,00 |
| 8]Manut do Dpto. de Saude e Bem Estar Soc | 1.036.000,00 | 1.140.000,00 | 1.254.000,00 |
| — 42]Construcao de Pontes, GaleriaseBueiros | 1 4
À Publicado sD /
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ANEXO Il - Prioridades e Metas da Administração Municipal
Prioridades e metas para 2005
Despesas por programa
Programa
0040 - Aquisição de equipamentos rodoviários
Diagnóstico
O Município conta com um parque de máquinas composto de 09 máquinas rodoviárias, 06 caminhões
Diretizes
Realizar aquisição de equpamento rodoviário
Objetivos
Executar a aquisição de equipamento rodoviário
Unidade
Equipamento rodoviário Equipamento
Valor
100.000,00
| Publicado emb. Pri
à Jorngl gu lo:
À Ediça
2
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ANEXO II - Prioridades e Metas da Administração Municipal
Prioridades e metas para 2005
Despesas por programa
Programa
0041 - Pavimentação com Pedras Irregulares
Diagnóstico
O Município possui as estradas que dão acesso às Comunidade de Vista Alegre, São Donato,
Cagadorzinho, Caravágio, São Brás, São Cristóvão, Fartura e Rio Forquilha todas com pavimentação
Poliédrica
Dar condições de vias de acesso do interior para a Sede do Município
Objetivos
Executar e manter obras de Pavimentação poliédrica
Unidade
Ações Produto Valor
Pavim. Poliédrica da Rod Rural Mun. entre a Pavimentação 90.000,00
sede do Município e as localidades de poliédrica
Fartura e Farturinha
PTN
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ANEXO Il - Prioridades e Metas da Administração Municipal
Prioridades e metas para 2005
Despesas por programa
Programa
0038 - Manutenção do Departamento de Obras € Viação
Diagnóstico
O Departamento de Obras e Viação tem entre suas ob;
máquinas
rigações manter as estradas vicinais, parque de
Manter a atual estrutura no interior no Muniípio, para o bom desempenho do escoamento da safra agrícola,
oferecendo estradas e vias de acesso.
Objetivos
Dar condições de Funcionalidade do Departamento de Obras e Viação
Unidade
de Medida
Produto
Manter o Departamento de Obras e Viação,
pessoal e encargos sociais;Reformar e Manter
pontes no Interior do Municipio;manter 300km
de estradas vicinais sem cascalho em várias
localidades; Manter e reconstruir 50 km de
estradas rurais;executar o cascalhamento de
estradas rurais; consertar 10 km de calçamento
rural no sistema tapa-buracos, calçamento do
São Brás, São Valentin, Vista Alegre, São
Donato e Rio Forquilha;reformar bueiros no
interior; adquirir equipamentos bem como
peças, acessórios, mão de obra para reforma
de máquinas e caminhões, combustíveis e
lubrificantes, e outras despesas de necessidade
do setor, Manter o Terminal Rodoviário;
642.300,00
Ss
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ANEXO II - Prioridades e Metas da Administração Municipal
Prioridades e metas para 2005
Despesas por programa
Programa
019- Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
Diagnóstico
Este programa visa a manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
Funcionamento do Departamento de Serviços Urbanos
Objetivos
Dar condições de Funcionalidade do Departamento de Serviços Urbanos
Unidade
Manter o Departamento de Serviços 530.000,00
Urbanos;Manter e remodelar parques e jardins
do Município, manter os serviços de iluminação
Pública, serviços de limpeza e coleta de lixo,
pagamento de pessoal e encargos; Restaurar,
remodelar e remarcar a sinalização de trânsito
nas vias públicas, ampliação e Manutenção da
rede de iluminação pública na cidade e no
interior do Município; Manutenção e
Conservação da torre de retransmissão de
sinais de TV;
Ea
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ANEXO II - Prioridades e Metas da Administração Municipal
Prioridades e metas para 2005
Despesas por programa
Programa
0011 - Manutenção do Departamento de Educação Cultura e Esporte
Diagnóstico
Este programa visa a manutenção do Departamento de Educação Cultura & Esporte
Funcionamento do Departamento de Educação Cultura e Esporte
Objetivos
Dar condições de Funcionalidade ao Departamento de Educação Cultura & Esporte
de Medida
Manter o Departamento de Educação Cultura e 1.058.500,00
Esporte; Adquirir e distribuir material escolar
didático-pedagógico e merenda
escolar;ministrar cursos de capacitação para
professores de educação infantil, ensino
fundamental, merendeiras e secretárias de
escolas municipais; Manter a creche, educação
infantil, ensino especial, ensino fundamental,
ensino médio, pagamento de pessoal e
encargos sociais, diárias, manter o FUNDEF,
convênio com o Estado e União, manter
programas na área de educação com o Estado
e União, Salário Educação, manter convênio
e/ou pareceria com entidades na área
educacional; manter e apoiar atividades da
administração escolar,proporcionar assistência
ao educando;adquirir equipamentos e material
permanente, livros móveis,utensílios e
computadores para as escolas
municipais;Adequar e instalar parques e jardins
nas escolas; Implantação com coordenação,
planejamento, controle, manutenção e
execução das atividades relativas à creche
Ações Produto
|
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ANEXO II - Prioridades e Metas da Administração Municipal
rioridades e metas para 2005
Despesas por programa
Programa
0007 - Manutenção da Assistência Social
Diagnóstico
Este programa visa a manutenção da Assistência Social
Funcionamento da Assistência Social
Manter a Assistência Social; desenvolver
programas voltados à promoção humana,
garantindo apoio financeiro para a manutenção
e funcionamento adequado do Fundo Municipal
de Assistência Social e Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e
Conselho Tutelar;auxiliar na construção e
reforma de centros Comunitários e de Multi-uso;
Implantar programa de Renda mínima;
combater a pobreza e promover a cidadania e