| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 1973 |
| Date | 1973-12-10 |
| Ementa | Orça e receita e fica a despesa para o ano de 1974. (LOA) |
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LEI Nº 265/73 SUMULA- Orça a receita e fixa a despesa para o exercício do 1.974, e dá outras providências = O Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu... sanciono o seguinte: rt. 1º)- O orçamento geral do Município de Vitorino, para o exercétio de 1.974, discriminado pelos... anexos integrantes desta e lei e tabelas expelicativas anexas, e que estima a RECLITA em crê 930.000 oo(novecentos e trinta mil cruzeiros) e a DESPESA em cr$ 930.000,900( novecentás e trinta mil cruzeiros) àrt. 22)- A RECDITA será realizada mediante a arrecadação dos tributos «Supromentos de fundos e outras fontes de renda na forma da legislaçãoem vigor e outras especificações constantes do anexo II e seus / sub=anexos de acordo com o Seguinte desdobramento: RES ORM see eo cenmenme crntcs ass it asi donáns sad oca san ass acta nas tec enha 785.000,00 -Receitas tributarias 174,100,00 -Receita Patrimonial 900,00 -Receitas Industriais 7.000,00 -Transferencias Correntes 570,000,00 -Receitas Diversas 33.000,00 RR DE CAPITAL pesos ron tos nte mess ane repa cessa oi cerne ras soa ienersae sai 145.000,00 - -Alienação de bens moveis e imoveis 5.006,00 -Transferençcias de capital 140,000,00 IOTALs com pacas sn po cas a nu c SEC ar AE VU Rd nose. 930.000,00 anexo III e IV e respectivos sub- ” anexos conforme descriminação seguinte: Ê - OO ADMINISTRAÇÃO SUPER;. Legislativo 10.000,00 - 01 ADMINISTRAÇÃO SUPER; Executivo 117.000,00 - 2 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 78.000,00 - 2 DEFESA E SEGURANÇA 10.000,00 = 3 REC.NATURAIS E AGROPECUARIAS 93.000,00 - 4 VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 250.000,00 - 5 INDUSTRIA E COMERCIO —e= — 6 ZDUCAÇÃO E CULTURA 150.000,00 - 7SATÚDE 31.000,00 - 8 BEM ESTAR SOCIAL 100,000.00 = 9 SERVIÇOS URBANOS 21.000,00 Total da despesa... ecesvesse sesesoods cescrcas es 230.000,00 Art. 4º)- Fica o executivo autorizado a: a)j- Efetuar operações de credito Por antecipação da r4ceita limite méximo de 25% (vinte e cinco) E b)- Abrir crêditos slupl-uentares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) das dotações consignadasz em orçamento ser--Jv ouo recursos os constantes do art. 43 da lei fedwral nº 4320 de 17 dd março de 1.964. isviusive o cancelammto parcial ou totai de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais... abertos, Ç APT. 5º)- A execução da despesa variavel dependerá do comportamento efetivo da receita + fivando o Pre feito autorizado , a aprovar por decreto, um plano de contenção das despesas que não sejam fixades até o limite de 50% (cinquebta ) por cento. , -S - Bnico - se no decorrer do exercício a arrecadação atingir os níveis previstos, poderão ser libera- dos por decreto ão Prefeito proporcionalmente as dotações & incluidas no plano de contenção. àrt. 6º) Esta Lei entrará em vigor a 12º de janeiro de 1.974, revogadas as dosposições em contrário. EDEFICIO DA PREFCITURA MUNICIPAL DE VITORINO, em 18 de QSESaRES de 1.973. a) z : JOVINO ÉLSD PERIOLO PREPEITO MUNICIPAL Secrêtário Municipal 5a do og e. TADULA BXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA RECEITA tia idem decada Dl Receita prevista para o exercicio corrente 3 38.822,89 416.412,16 &% 692.351,46 &3 690.892,31 o *$ 600.000,00 tes 930 000, FM A mf LEGISLAÇÃO DA RECEITA -— Fis. a)jrMPOSTOS 1)- Imposto Territorial Urbano - Art. 24 Item C.rederal e lei nº 163 Art. nº 163 a 156 do Côdigo Tributário Municipal 2)- Imposto Predial Urbano ; - het. 24 Item I da C.Federal e lei nº 163 art. - 157 a 163 do Código Tributário Municipal 3)- Imposto sobre serviço de qualquer natureza - Art. nºs 164 a 177 do Código Trib.Municipal bD) TAXAS 1)j=Paxas de licença - Art. 184 a 228 do Código Tributário Municipal lei nº 163/73- 2)=Taxas pela prestação de serviços : - Art. 229 a 244 do Código Tributário Municipal lei 2º 163/73 c)-Con tribuição de Melhorãa - Art. 245 a 276 do código Tributário Kunicipal lei n9 163/73. dj- Ccta sobre Imposto Prudotos Industrializados - Art. 25 Item II da Constituição Pederal e;= Cota sobre o Imposto de Renda e Proventos - Art. e Item II da Constituição Federal Ej= Propriedade Rural ( INCRA) -Art. 24 S 1º da Conststuição Federal g)- Imposto sobre a circulação de mercadorias - Art, 25 $ 8º da Constituição Federal bj- Cota municipal da Taxa Rodoviária Única - HrÉ.Dec, Lei nº 219/70 de 21-10-69 do Gov.Estado 138 Contiíbuições - Convênios com os governos ustadueig e Pederal . jj- lultas e Divida ativa - Art. 279 da lei nº 163/73 - Código Trib.Municipal | 1)- cota parte do Imposto“único sobre combustíveis e lubrificantes - Art. 26 Item I da Constituição Federal s)j=- Cota do Impésto ônico sobre energia elétrica - Art. 26 Item II da Constituição. Federal n)- Cota parte do Iwposto Único sobre minerais do País - Brt. 26 Item III da Constituição Federai 2.0.0.00 [RECEITAS CORRENTES d:2;0;0) [Receitas tributerias 1.1.1.00 jIMPOSTOS - : : «20 [Imposto sobre o Patrimonic e a Renda ; pe 22 Imposto Predial e Territ, Urbano la; Imposto Predial Urbano 20.900,00 b) Imposto Territorial Urbano 25.000,00 2.1.1.35 [Imposto s/ serv, qualquer natureza 10.000,00 Tot ali dos impostos dibidicoccoscrdiccorrcsscasses . 56.000,00 -1.2.00 |ITPAXAS j »2.10 TAXA PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA O - Localização e Func. de Estabelicimento 02 - Estacionamento de veiculos 03 - Para ambulantes 04 - Serviços diversos (Ass. Social) d.1.2.20 ITAXA PELA PRESPAÇÃO DE SERVIÇOS Ol — ixpediente e emolumentos O — Consery, vias e logradouros públicos S3 - Conserv, Lstradas municipais O4 - Pavimentação e calçamento 055- Iluminação pública 96 - Destocagem de lavouras EE 8888 E 8 8 s88s 888 to qo nO RR a 4) 8 À 8 888 ê 8 88 À.3.3.00 ICONTRISUIÇÃO DE MELHORIA ia, 1.2.2,10 Contribuição de melhoria s/ obras R 1.000 1.000,00 - Total da receita tributaria....ececeee codesacersocrenccadoscracass oa é 174,100,06 d&.2,0,00 |ELCUITA PATRIMONIAL i s ! 3.2.3.00 jParticipação e dividendos E al- Dividendos da Cppel ) 750,00 a, D)= Dividendos da Petrobas 100,00 ; ; Je)- dutros dividendos 50,00 oo,00 | E E Total da receita Fatrimonial.corvoossasi ses, 00 cs cd csasdaesocs mess uso 590,00 |. ad código | Especeficação da receita 2.3.0.00 RECEITA INDUSTRIAL 1,3.1.00 Receitas de serviços industriais' a) Receita dos serviços dSagua 7.900,00 «000,00 Patas da receita Industrial. csespecencosstesisfarsese toscos as sbuncraeca caca. 7.000,00 .4,0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES «DO PARTICIPAÇÃO EM TRILUTOS FEDERAIS á «20 Cota parte do fundo de Participação Municis-z a)- Cota do I.P.l. 69.000,00 Db)- Cota do I.R.P. 29.090,00 1,4.2,00 Retorno do Imposto Territorial Rural a)- Retorno do INCRA ; 1.4.4.00 Participação em tributos Esraduais 02- Participação no I.C.M. - [1.4.6.00 CONTRIBUIÇÕES 1.4,6.10 Contribuição da União 1.4.6.20 Contribuição do Estado 1.4.6.90 Contribuições diversas 11,.4.9.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CORRENTES dã= Cota Municipal da Taxa Rodoviaria Única (imgne ; “ora Sos Transferencias CONNÉRO, Suisse rdias rsss os meio ao 570.000,00 412.5.0.00 RECEITAS DIVERSAS é 2.5.1.00 I|Muitas 1.5.3.00 Cobrança da Divida Ativa 1.5.9.90 Outras receitas diversas ' ; Pede O ii e ld ca ARE PR PORRA NIGER SR 33.000,00 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.2,0.00 Operaçoes de crédito 2,3.0.00 Alienação de bens môveis e imóveis .5.0.00 | TRANSPERENCIAS DE CAPITAL 2.501. 00 Participação em tributos Federais 2.5.1.20 Cota parte do Fundo de Part, dos Municipios ja) cota do T.P.T. |b) Cota do I.R,P. A Ro cio e côdi go [oi] 3.5.0.0 3.2.0.0 3.1.1.0 3.1.2.0 F1,3.0 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.4.0 ol 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 3.1.4.0 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0 4.1.4.0 “02 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0 301,2.0 3.1.3.0 3.01,4.0 Especificação da Despesa DESPESAS correntes - Despesas de custeio Pessoal Marerial Serviços de terceiros : Encargos diversos Total das despesas de custeio DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Material permanente Total das despesas c/ a Vamara Municipal ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXECUTIVO DESPESAS CORRENTES Despesas de custeio Pessoal Materiai de consumo Serviços de terceiros Encargos diversos DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Obras públicas Material Permanente Total das despesas c/ o Executivô SECRETARIA DESPESAS CORRENTES Despesas de custeio Pessoal Materill de cunsumo Serviços de terceiros Encargos diversos OR - LEGISLATIVO | ADMINISTRAÇÃO SUPERI GI I 1,200,00 500,00 a? 2.300,00 z 1.000,00 - á socooonorecsencafosessacocaasioe 5.000,00 5.000,00 cocosceconfeconecossacoverhosesa esse cos 10.000,00 16.300,00 1.000,00 6.200,00 1.000,00 25.000,00 50.000,00 1.000,00 51.000,00 cocescosorsescoodocenescossocescbasecocessessos 76.000,00 12.000,00 8.000,00 19.200,00 2.800,00 36.000,00 Parcelas Farceias Total 4,0,0,.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 | Investimentos 4.1.4.0 | Material permanente 5.000,09 41.000,00 Total das despesas com a secretaria cocsocor cane son beocercesossounolosvosescososass 1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 | Despesas de custeio É 3.1.1.0 | Pessoal 12.000,00 3,1,2.0 | Material de consumo . 1.000,00 3.1.3.0 | Serviços de terceiros 2.800,00 3.1.4.0 | Encargos Giversos 200,90 a. - 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 8;14;0;0 | Investimentos 4,1,4.0 | Material permanente 4.000,00 Total das despesas c/ a Admin. Financeira-Fiscal..jececernsrsororaprecccoscetancos 20,000,00 - 2 TESQURARIA 3.0.0.9 DESPESAS CORREETES 3.1.0.0 | Despesas de custeio 7 3.1.1.0 Pessoal 12.000,00 3.1.2.0 |Material de consumo 500,00 12.500,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL : 4.1.0.0 | Investimentos . 4.1.4.0 [Material permenente 500,00 Total das despesas com a Tesourarõa.. .cescsesorvocdoscoscaconssosehosenones ec... 13.600,00 CONTABILIDADE É . hs “ ntwenhHoo Mm toontooo .... 0... 0 ve 3.0 (e) DESPESAS CORRENTES 3.1,0,0 |Despesas de custsio 3.1.1.0 |Pessoal 13.500,00 3.1.2.0 |Material de consumo : 2.000,90 3.1.3.0 [Serviços de terceiros 1.000,00 3.1.4.0 [Encargos diversos 500,00 3.1.5.0 |Despesas de exercicios anteriores 10.000,00 32.000,00 | cóaigo — Isspeciicação da despesa PPM, 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.0 |Fundo de reserva orçamentária 10.000,00 0.0 [DESPESAS DE CAPITAL ; 0,0 Investimentos 4.0 ijMaterial Permanente 22 o E Total das despesas com a om taEEidada no cearense ccosorsos o senerfco error cas esa 45.000,00 DEFESA E SEGURANÇA 0.0 [DESPESAS CORRENTES 0.0 jDespesas de custeio 156 Pessoal 2.0 |Material de consumo 3.0 [Serviços de Terceiros 4.0 Encargos diversos 4,0.0,6 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 | Investimentos 4,1,04,.0 Material Permanente 1.000,00 Totai das despesas com a Defesa e Segurança, cecocodesococorreccosnbaraceccocoeass 10.000,00 3 RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS 3.0.0.0 [DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 jDespesas de custeio 3.1.2.0 [Material de consumo 3.1.3.0 IServiços de terceiros 20.000,00 4.0.0.0 4.1.0,0 4.1.3.0 oa $.000,00 33.000,00 DESFESAS DE CAPITAL Investimentos : Equipamentos e Instalações 60.000,00 60.000, 00 Es Total dos recursos Nat. e AGLOP coco scccraaveceses sevovosucecaocasboscncesucaçese. 93.000,00 4 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 0.0 DESPESAS CORRENTES 0.0 |Despesas de custeio É 3212,2.0 Pessoal 35.000,00 3.1.2.0 Material de consumo ) 50.000,00 301.3.0 Serviços de terceiros 22.000,00 301.400 Encargos diversos 3.000,00 116.000,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAFITAL 4.1.0.0 Investimentos E 4,1,1,0 Obras públicas 20.000,00 60,000,00 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 10.000,00 70.000,00 4.1.4.0 Material permanente 109.000, 00 140.000,00 250,900,00 6 EDUCAÇÃO E CULTURA , 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de custeio 3.1,1.0 Pessoal 60.000,00 110.000,00 3.1.2.0 Material de consumo 4.000,00 3.01,3.0 Serviços de terceiros 2.000,00 3.1.4.0 Encargos diversos 8. 000,00 124,000,00 3.2.0.0 TRANSFERENCIAS COERENTES 3.2,1,0 Subvenções sociais - C.M.E. 5.000,00 4.0,0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0 Obras públicas 19,600,00 ; 4.1.4.0 Material permanente s 11.000,00 21.090,00 Total da Educação « Cultufa ecooresesbecesscesssadene ros danse ssa doss cabe. «ce| 150.000,00 ade; SAÚDE PÁBLICA : 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de custeio 3.1.1.0 Pessoal civil 5.500,00 5.500,00 3.1.2.0 Material de consumo - 5.006,00 3.1.3.0 Serviços de terceiros 10,0009,00 10.000,00 3.1.4.0 Encargos diversos 90.00 21.000,00 ispecificação da despesa F.PaM. Parcelas Percelas | 4.0.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL 4,1.0,0 | Investimentos 4.1,100 Obras pábiicas ” 13.000,00 Ê 10,000,00 Total da saúde 3:56 fel FR PRA BD q eSescossccronbcescuscontcasessonovoctscuvesca 8 BEM ESTAR SOCIAL 300,0,0 DESPESAS CORRENTES 302.050 Transferencias correntes 3.2.5.0 Previdencia social = 160.000,00 Total do Bem Estar Social,.sescosecê dO so nene TepbesconrsacosecEcucouesosascaces 100.000,00 9 SERVIÇOS JRDANOS i 300.0,0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 Despesas de custeio 3.1.2.0 Pessoal 3.400,00 3.1.2,0 Material de consumo 19.000,00 3.1.3.0 Serviços de terceiros 19,090,00 3.1.4.0 Encargos diversos $99,00 24,900,00 4,00.0,0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0 Obras públicas 22.500,09 €7.000,00 4.1.2.0 Serviços em regime de Prog.Especial 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações E E 4.1.4.0 Material permanente à 67.000,09 91 000,00 Total das despesas c/Serviços Urbecodassomsnsccassbrswa ve soco esc. enescesseçoes 91.000,00 | Total geral do Orçarmnto para 1.974 Despesas. ..o *essensscsnasno vovocacencçe. 830.000,00 Ea 5 EA Reid TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA- ANEXA A LEI DO ORÇAMENTO PARA O BXERCÍCIO DE 1,574 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - LEGISLATIVO [6] DESPESAS CORRENTES e) Despesas de Custeio O Pessoal |] Pessoal civil a) Vento. sec. da câêmara 3.1.2.0 Material de consum a) Artigos de expe. e mat. de consumo 3.1.3.0 Serviços de terceiros a)jPublicações e outros serv. de terceiros 3.1.4.0 Encargos Diversos a) Recpção, festividades e outras desp. 4.0.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimentos 4.1.4.0 Material permnanete a) Móveis e utsncilios Total das despesas da Câmara . 01 ADINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXBCUTIVO 1 19.000,00 =| 10.000,00 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES... ccesccsoveo o o CBR co-10 EAV 9 io 3.1.0.0 Despesas de custeio 3.1.1.0 PESSOAL, ee no espe sis Os a à im 219) 9 16.800,00 3.1.1.1 Pessoal civil : a) Subsídios do Brefeito 12.000,00 b) Representação 4.800,00 3.1.2.0 Material de consumo +. . «vw ccovcc a... 1.000,00 a( Impressos- combustíveis 1.000,00 3.13.0 "| Serviços de terceiros . .«. . . cc cc... 6.200,00 a)-Publicações e assinaturas jorn. e gerivtas 200,00 b)-Despesas de viagens e estadias 6.000,00 301.4.0 Encargos diversos. . «vcs. vs. É asa 1.000,00 a) Recpções e festividads 1.000,00 Di Continua “6 - - 000,00 a cê : : E p nt 3.1.3.0 3.1.4.0 DESPESAS DE CAPITAL; 2. é 6 és Investimentos Obras públicas . . «+ co DE a) Construção do prê, Prefeitira Material permanente . . ....:s a) Móveis e utensílios Total das despesas do Executivo | == | SECRET. DESPESAS CORRENTES .ecesersesseceadensos neo eVeovadecoevocecusecciicasaseseves Despesas de custeio Pessoal : Pesscal Civil a a) Vencimentos do secretário Material de Consumo a) Impressos e Material de Exp. b) Combust. e outros mat. de cons c) Gas, açucar e outros Mat. dons Serviços de Terceiros a) Aluguel da Prfeitura b) Telefone ,Luz, selos ,telegrami Cc) Fanepar, Amsop e outros d) Freges e carretos e) Publicações, Atos,oficios-I.0F £) Outros Serviços-Terceiros Encargos Diversos a) Treinamento cursos aperfeiçoam b) Comemorações e Inaugurações c) Despesas miúdas E DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Material Permanente a) Móveis e Utencilios b) Máquinas de escrever Cc) Cutroé Materias Permanentes Total das Despesas da Secretaria Ro 1.000,00 88 SAM co “ a Po AA in 888 858 to 888 8828888 888 código Dêscrininação da despesa Ed fui qui RA cO ND mia . . eos ooo ... “q “o. te o rn “e. .. boo “va os o oo 2 º Hrno “o oo. ' w mn té pi O O a “o e "ooo to (o Co tus Lo Go . o. “ o. º oo nr Ai 128 A CONTINUAÇÃO ceoconcceneucoreonono CONTABILIDADE DESPESAS CORRENTES. ecosunaesocecofeocacas Despesas de custeio Pessoal Pessoal Civil a) Vencimentos do contador Material às consumo a) impressos e outros mat. consf. Serviços de terceiros a) Sery. terceiros e exp. b) Outros serv. terceiros Encargos diversos a) Despesas miudas Despesas de Exerc. anteriores a) desp. exerc. anteriores TRANSFERENCIAS CORRENTES FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA a) Reserfva de contingencia e 13.000,00 213.000,00 esacbacncocosseoesajessosaçoesose DESPESAS DE CAPITAL cosvscsesnscobrcosicsssasacssscossecedoosrasess .... Investimentos Material permanente a) Móveis máquinas etc. b) Outros mat. permanentes TOTAL DA CONTABILIDADE .ccsseccrfoscesesasse SEGURANÇA DESPESAS CORRENTES .scocsesseresefrcrcoos ana dons desu ws pi dTe as teses Despesas de custeio Pesscal Fessoal civil a) Secretaria da JAM-Nao£, JAM-Inira Hiterial de consumo Bdrjrepssaes terceiros a) viagens e est-dias. a = 7 E > 41.000,00 41.000,00 41.000,00 0.0 PROPRSAS: CONRENTEO cais tanparisecabcrevesscoadissão COseceedocococnsocas 16.000,00 0.0 Despesas de Custeio ; 1.0 Pesscai 1.2 Pessoal civil 12.000,00 a) 2 Fiscais 12.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo 1.600,00 &) Impressos e art. expedientes 1.000,00 301.300 Serviços de Terceiros 2.800,00 a) Serv. topográf. med. -cadastro 2.800,00 3.1.4.0 Encargos Diversos 200,00 a) Despesas miudas 200,60 «0.0 DESPESAS DE CAPITAL.....cereneca CR va ds a o do msm mais eus bes CarE .0.0 Investimentos 4.0 Material permanente a) Móveis e maquinas Total da fiscalização 2 TESOURARIA DESPESAS CORRENTES ..ccccscecesesos 12.500,00 Pessoal Pessoal civil a) Vencimentos do Tessowreiro 3.1.2.0 Material de consumo a) Impressos e outros Mat. Cons. 00 DESPESAS DE CAPITAL. cecosecessoee «0.0 Investimentos 4,0 Material pergpamete a) Móveis e utenc. outros mat. per Total da tesouraria CONTINDAÇÃO . sasasssn soco rrossasoa 7.000,00 b) Passagens para turceiros 500,00 Encargos diversos a) Treinamento e cursos de espec, 1.500,00 DESPESAS DE CAPITAL, .secsvocosose Investimentos Material permanente a) Máquinas móveis etc. > Eu 000,00 7.500,00 1.500,00 evsocevervesszbhsecossuseços 1.000,00 9.000 Total da defesa e segurança Lo | 16.000,00 | 10.000,00 1 10.000,00 1. RECURSOS NAT, e AGROPECUÁRIOS DESPESAS CORRENTES. .ccsocsoreosoe | Escussruss dé Gugu es eb Despesas de cuseio Material de consumo a) Sementes, adubos insenticides b) Combustiveis e Lubrificantes,pé. 9.000,00 Serviços de terceiros a) Convenio com a ACARPA 20.000,00 20.000,00 b) Outros serviços de terceiros 4.000,90 DESPESAS DE CAPITAL. cesconesuscofrcovonon ordeno rco soe usderercocercuos Investimentos Equipamentos e instalações a) Pagamentos das Prest, trator 60.000,00 6099000, 00 69.000,00 35.000,00 60.000,00 Total dos Rec. Nat. propae ii | 80.000,00 | 93.000,00 93.000,00 | 93.000,00 | VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNIC Despesas de custeio Fessoal Pessoal civil A) Vencimntos do Patroleiro b) Vencimentos do Motorista c) Vencimentos dos tratoristas ê) Vencimentos dos operários Material de consumo B) Combustiveis e Lubrificantes z ” y r dd Es: E -VEBPESAO CONRRNVES Sos passa o semana rom ao aa mn dao ima ni ie aca ie aa e aca Z0, 06S,00 3.1.3.0 Parcela Descriminação da despesa CONTINUAÇÃO. cecoccscocosesnc cones b) Peças para máquinas h c) Outros materiais de consumo Serviços de terceiros a) Serviços de oficina e mecânico b) Concertos em geral c) Leventamento eloc, estradas Encargos Diversos a) Despesas miúdas b) Outras despesas . DESPESAS DE CAPITAL ..ececcaseoesedoco co oro cebecoccrorcoscebecoccncasoss Investimentos obras públicas a) Constrição de estradas b) Constriçoes de pontes e buiero c) Reconstruçõe e melhoria estr. à) Constr, casas e aparelh. ofic. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES Pag. do caminhão e trator(nodari) b) Pagamento da fábrica de Tubos c) Outros equipam. e instal. MATERIAL PERMANENTE a) Materiais p/a Garagem e máquin b) Outros materiais permanentes Total da Viação, Transport, ComunicdZ30.000,00 | 2 EDUCADAO E CULTURA DESPRRAS CONRBRTEO. ca. ees pica diosecrioneatia cucesásõis Sp Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil - a)jvencim. das Professoras e Pes, CM56O, b) Kobral e C.M.E. Material de consumo a) Impressos livros etc.. o e 119.000,00 “ 140,000,00 280.090.00 129.000,00 Descriminação da despesa CONTINUAÇÃO, « cocossccessoscopeso b) qutros mat. consumo Serviços de terceiros 129.000,00 a) Freyes e carretos b) Reparos em casas escolares Encargos diversos a) Treinamento e cursos b) Recpeção, festejosc, comem. c) Outros encargos diversos TRANSFERENCIAS CORRENTES SUBVENÇÕES SOCIAIS Instituições Federais ajcontr. p/ C.N.AE.2% pgalun.P DESPESAS DE CAPITAL. .esesvssesso pocboconcosasedosuvesoccnuseboroanscesaces Investimentos Obras públicas a) Construção e melh, de escolas Material permanente a) Móveis e utencilios b) Outros Mat. permanentes (Livros Total da Educação e Cultura SAÚDE PÚBLICA Despesas de pena Fessoal Pessoal civil a) Pessoas do posto de saude Material de consumo Código 3.1.3.0 3.1.4.0 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.1.0 8 3.0.0.0 3.2.0.0 3.2.5.0 3.2.5.1 3,2.4,0 302.41 3.2.7.0 3.2.7.5 Descriminação da despesa CORTINUACAN NC Ss sr o ses nao oO a) Medicamentos, vestuarios etc. Serviços de terceiros a) Vacinação e camp, preventivas b) Outros serviços ds terceiros Encargos diversos a) Despesas miúdas p/Pgto DESPESAS DE CAPITAL. .cocerccesesodccaseso Investimentos Obras públicas e sanaemento a) Encanamentos d'agua b) Drenagem e esgotos Total da saude pública BEM ESTAR SOCIAL DESPESAS CORRENTES, ,cesccsscosasedecesaso TRANSFERENCIAS CORRENTES Previdencia social AJI.N.P.S. b) P.G.7.5. c) Fasep 4) Confissão da Divida INPS JUROS a) Juros sobre dividas municip. Diversas Transf, Correntes a) Indinizações trzbsihicana Total do Bem estar Social escopboocovosasoresjpesasoosasss 10.000,00 vo Go (3 Ud .. aq HH po MR] HH Ootw “oo. "02000 3.1.2.0 3.1.3.0 Descriminação da despesa FoPoMs Parcela | Parceia Total CONTINUAÇÃO 100.000,00 SERIÇOS URBANOS i DESPESAS CORRENTES cao aswsesma sede besides oeste ds cis cs ss ci de Cos SC CU SESIO 24.000,00 Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil a) Vencimento 1 operário Material de consumo a) Lâmpadas b) Combustiveis e Lubrificantes | Cc) Outros mat. de consumo Serviços de terceiros a) Alinhamento e nivelação ruas b) Elaboração de jardins e praças C) Iluminação pública $Copel) Encargos diversos a) Outras despesas DEGPESADS DE CAPITAL sescescaasssttobocoso so ss fores cosccencdoouceçna secas 67.000,00 Investimentos , - ; Obras públicas a) Estudos e projetos Execução a) Neio fio b) Cagçadas Cc) Iluminação pública à) Calçamento e gal, pluviais Total dos Srviços Urbanos to 19 Go in “ . “ A 8 888 888 8 to 1 "o. “o iu «400 s00 000 200 000 cos Soo 600 $1. 000,00 Especificação ADM p = DESPESAS CORRENTES Transferentias correntes Despesas de Capital Total do Legislativo oro 9 0 4 ooo q. se 3. 3. do oo vo o o) bespesas Correntes Despesas de Capital a . Total da Executivo ; 76.000,00 do Ga .. So so “ vos XR So 3.0 &.0s Despesas de Capital Total da secretaria : 41.000,90 - 16.000,00 4.000,00 20.000,00 12.500,00 500,00 13.000,00 42.000,00 3.000,00 45.000,00 Tecososasoese .s..o esousesecussss . * Esp 2 3.0.0.0 $.000,00 4.0.0.0 |D pspesas de Capital 1.000,00 otal da aroaa e o 10.000,00 3.0.0.0 33.006,00 4.0.0.0 60000,00 tal “das Recursos Naturais e ropscdtrias 93.000,00 Gódigo Especificação Despessss Correntes Total da Viação Trensportes e comunicações 14,0.0.0 4.0.0.0 Dezpssas de Capital 5 INDUSTRIA E CONEROIO 3.0.0.0 Despesas Correntes 4.0.0.0 Despesasd de Capital Total da Industria e Comercio 6 FEpAção 1 cuirmma 3.0.0.0 Despesss Correntes 3.2.0.0 Transferencias Correntes Total da Educação e Gultura 7 400.00.0 Despesas de Capital Total da Saude 8 BEM ESTAR SOCIAL 300.0,0 Despesas Correntes 13.2,0,0 Transferencias Correntes : Total do Bem Estar Social SERVIÇOS URBANOS 3.0.0.0 Despesas Correntes Despesas de Capital Totsl dos Serviços Urbsnos | | 3.0.0.0 Dedcesas horrentes COOL oDCoLo saca. EXERCICIO DE 1.974 ORÇAMENTO GERAL iRIO GERAL DA RECEITA POR SUAS PONTES 4 DAS DESPESAS SEGUNDO AS FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS DESPESAS POR PONTES POR FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 00 Administração Superior- Legislativo . 10.00900 aceitas Tributarias 174.100,00 | 01 Administração Superior- Executivo 117.000,00 sceita Patrimonial 900,00 | 1 Administração Financeira É 78.000,00 : 2 Defesa e Segurança 10.000,00 eceita Industrial 7.000,00 | 3 Recursos Naturais Agropecuarios 93.000,00 ransferencias Correntes 570.000,00 | 4 Viação, Transportes e Comunicações 250.000,00 N 5 Industria e Comercio == “ «aceitas Diversas 33.000,00 é Educação e Cultura - 150.000,00 ceceitas de Capital 7 Saúde Pública 31.000,00 8 Bem Estar Social 106.000,00 9 Serviços Urbanos DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPUSA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS = (Anexo nº 1) RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES Receita Tributaria Receita Patrimonial Receita Industrial Transferencias Correntes Receitas Diversas SUPERÁVIT DO ORCÇ.COREZNTE KECEITAS DE CAPITAL Operatões de crédito Alienação de besn HMôv. Imôve Transferencias de Capital TOTAL Despesas de Custeio Transferencias Correntes Superavit Total 562.500,00 785.000,00 785.000,00 DEFICIT DO ORÇAMENTO CORESNTE DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Transferencias de Capital Inversões financeiras TOTAL 367.500,00 367.500,00 RESUMO Rec, e Despesas Correntes Rec. e Despesas de Capital 562.500,00 367.500, “ami DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA FELAS FUNÇÕES SEGUNDO AS CATEGORIAS Econômicas - (Anexo nº 6) DESPESAS SENTES runções E PESAS CORRENTE SUBVENÇÕES O-GOVEZNO E ADMINIST.GSRAL 00-Admin. Supe Legislativo “ 3.000,00 01-Admin, Sup. Executivo a A . 61.900,00 -Adninistr. Financeira 2- Defesa e Segurança . , . 9.000,00 Rec. Nat. Agropecuarias . . Pepe 4- Viação, Transp. £ Comunic, ag Industria e Comercio 21.000,00 O- Bem Estar Social e 100. 009;00 00.000,00 * |B-= Serviços Urbanos . e = me 24.000,00 TO PAL GERA Losso DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS CAREGORIAS ECONOMICAS SEGUNDO AS FUNÇÕES fAnexo nº 7) “a Adminj Admin. | Admin, [Defesa rec, do | TOTAL Per. Er: Ei . Supe Financ cen- E tiva AREGORIAS ECONOMICAS j “USPESAS CORRENTES DOSPESAS DE CUSTEIO i “ Pessc 2.200 |28,80 5.500 3.400 | 233.400 |2508 - Material de Consumo 500 | 3,009 5.000 10.000 | 84.000 | 91% - Serviços de Eerceiros 2.300 25.400 109.060 20.000 | 100.000 |108€ - Encargos Diversos 1.000 | 3.806 ê 500 es 19.BC0 | 205 - DESp. Exerc, Anteriores j-.- =.= = 10.000 | 10º a DAS DESP.DES CUSTEIO 5.050 Fi.066 | co.500 | 5. 065"ta5 D00 [110.000 [124.000 | 21.000] -:- | 24.000 [447.500 Jádis “EA ERENCIAS CORRENTES ” Rs dese: a Social - dencia Social - Beservas às Contingencia 16 .000 -oMA DAS TRANSP, CORRENTES FNE Bs as Ras teAnsr comevtes [5.000 ELLUS [7830] E “ESPESAS DE CAPITAL br E . a. 50.000 > A Eqr Nipamentos e Instal. des DE es pial Permanente 5.000 [6.000 | 74! 2 Q E) 3.000 E ELE “a 184 e o Pepe E “MA DOS INVESTIMENTOS 5.000 praça 000 já: 500 náiias DESPESAS DE CAP, e É DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS UNT UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS O GOVERNO E ADMIN. GERAL OO ADMINIST. SUP. LEGISLATIVO Ol Administ. Sup. Executivo SUBTOTAL l- Administração Financeira SUB-TOTAL 2- Defesa e Segurança 3- SUB=TOTAL 3- Recursos Nat. e Agrop. SUB-TOTAL 4- Transportes e Comunicações SUB-TOTAL 5- Industria e Comercio SUB-TOTAL |6- Educação e Cultura SUB-TOTAL W-Saude SUB-TOTAL 8- Bem Estar Social SUB-TOTAL 9- Serviços Urbanos SUB-TOTAL DAD ES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS CAREGORTAS ECONOMICAS- (Anexo nº28) DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS PuNçõEs - (Anexo mº 9) Ad, Geri Financisegm crop. IComun, |Cult, Saude | Socia Urban. (GERA! 10.000, R 17.000, à 27.000 78.000 78.000 10.009 10.000 93.000 93.000 250.000 250.000 Vi ) 150.000 150.000 31.000, 31.000, SEEN EE ESSE RS O ES E > 2 TRE DD UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Administração Superior-Legislat, Administração Superior-Executivo Sub-Total Administração Financeira Sub-Total Defesa e Segurança Sub-Total Recurs. Nat. Agropecuarios Sub=Total Transportes e Comunicações Sub-Total Industria e Comercio Sub-Total Educação e Cultura Sub-Total Saude Sub-Total Bem Estar Social Sub-Total Serviços Urbanos ; Sub-Total