| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1974 |
| Date | 1974-03-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a expedir o título de propriedade ao Sr. Moises Deon, do lote nº 2 da quadra nº 03, do quadro urbano do Município. |
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y Prefeitura Municipal de Vitorino , 9 L51 Nº 173 de 29 de março de 1,974 Autoriza O Chefe do Executivo Nunicipal a expedir o título do propricdade ao Sr Noáses Deón, do lote nº 2 da quadra nº 03, do quadro urbano do municipios | à Câmara Bunácipol de Veresdores de Vitorino, Votos do do Porong, sprovou e ou Prefeito Nunicipel, Senciono a seguinte leis árte 1º Pica O Chofe do Poder Dxecutivo, autorizado e a proceder a expedição do título de propriedade do lote nº 02 da - quadra nº 03, do quedro urbano deste Nunicipão, do sr. Volsés veon cuja liquidação foá feáta pelo talão nº 294 datado de 30 de junho de 1.966 (sessent. o scic)s Arte 29 4 presente Loi, cntraré em vigor a portir de dats do sus publicação, revogados es disposiçõos em contrários Gabâncio do Eretoito Wunicipal de Vitorino, 18 de morço de 1,974