| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1974 |
| Date | 1974-04-09 |
| Ementa | Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 164 de 15 de novembro de 1973. |
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1 Preieitura Municipal de Vitorino LEI Nº 174/74.40 09 de abril do 1,974 Altera 0 Arte 19 da lcoi municipal nº 164 do 15 do novembro de 1.978 A Cêâimar à Wunicipsl de Vercadoros de Vitorino, Estado do Poroná, aprovou, e ou Jovino Elso roríolo, Prefoito Municipal, Sanciono a seguinte Joá, Arte 1º O Arte 19 da Leá Munícipol nº 164 de 15 de ng venbro de 1,973, passa a tor a soguinto redaçãos “arte 19 - Qualquer tipo de veículo motérizado tipo - automóvel, poderá ser utilizado no troncito colotávo, desde que = prove os condições de segurença, e pertaga 09 coguintes quesitose 1 - “oja do fabricação inferior à 5 (cinco) anos, psra o ingresso na pregas 11 - De 4 (quatro) portos ou de 2 (duas) portas, com retárada do banco dienteiro do scompanhante, exeto o carro tipo rurol, por ser muito adequado à região; III » De pinturo uniforme, vermelho cereja, 0/ xadres branco nos | portos dianteires do veículo, e com V?, fornecido pola Prefeitura Wuanicápoly IV - Com pleca identificada TAXI, cr e/ letrei, ro ilumingão à noites" Arte 2º Revogadas as disposi;ões em contrário, a preceg to loá, entrará em vigor a portir da dote de eus publicação, Gabinote do Prefeito Municipal de Vitorâno, 09 de abril de 1.974