norma nº 1/2022

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
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DECRETO Nº 01/2022
Gilse Soletti Mafioletti, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº
07/2012 e suas alterações posteriores; Lei Federal 4.320/64 (Arts. 76 a 80) e artigo 74 da
Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para exercer cumulativamente a função de Controlador Interno do
Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, o servidor público efetivo, Luiz
Fernando Turra, portador do RG: 5.719.626-2 e CPF: 040.925.239-55, nos termos das
Resoluções nº 05/2013 e 03/2016, para o período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de
dezembro de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 06
de janeiro de 2022.
GILSE SOLETTI Sxeraweamimnisso
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Gilse Soletti Mafioletti
Presidente da Câmara Municipal
Publicado em 07/01/72
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Edição RA
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Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mailicamaravtoQhotmail.com - http:/Avww..vitorino.pr.leg.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
EDITAL
Extrato do Estatuto da Associação da Água da Comunidade de Linha Demaceno, para fins
de registro. Conforme previsto no Art. 3º do Esteluto, o objetho da Associação é: 8)
Organizar e gerenciar o uso do Sistoma do abastecimento de Água: b) Fiscalizar o uso do
Sistema do abastecimento de Água, devendo sempre zelar de maneira racional e sem
desperdícios, bem como desenvolver ações para melhoramento do sistema; c) Realizar a
aquisição de equipamentos para melhorar o Sistema de Abastecimento de Águs; 0)
Realizar reparos de emergência em caso de problemas no Sistema de Abastecimento de
Agua. Pato Branco - PR. Presidente: Vitório Visceli - RG nº 1.743.708:9 e CPF nº
150.751.939-91,
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. ”]
A Incorporadora Dalia Vecchia LTDA, inscrita no CNPJ:19.285.339/0001-00 torna público
Licença de Instalação para a atividade de parcelamento de solo,
ser implantada sobre Imóvel Natal
Favero, cidade de Vitorino-PR, licença com validade em 17/12/2023,
BIO SYSTEM BSS LTDA — BIO SYSTEM, CNPJ 34306:469/0001-75, TORNA PÚBLICO QUE
QUE RECEBEU DO IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, À LP - LICENÇA PRÉVIA.
COM VALIDADE PARA 22/11/2025, PARA FABRICAÇÃO DE DOMISSANITÁRIOS EM BOM
SUCESSO DO SUL, PR, EST MUNICIPAL ACESSO A FRANCISCO BELTRAO, 105, PARQUE
IND. JOSE GIACOMINI, CEP 85.813.000. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL,
PORTARIA Nº 01/2022
Glise Solett! Maiolett, Prosidento da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, RESOLVE:
Art. 4º - Nomear para O periodo de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de
2022, as gestoras das Contas Corentos em nome da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitorino, as quais sorão assinadas ente pela Presidente da Câmara Municipal —
Gige Soletti Mafioleti, RG: 17R-1.782.143, CPF: 981.369.419.04 e pela 1º Secretária - Vitória
Folgassa da Silva, RG: 13.341.825-3, CPF: 098.249.939.67.
At. 2º « Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do
Paraná, em 08 de janeiro de 2022.
isa Solo Mista
Presidente da Câmara Municipal,
DECRETO Nº 01/2022
Gllso Soletti Mafiolet, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
orizore o orações posteriores; Lei Federal
, RESOLVE
com fundamento na Resolução nº
320164 (Arts. 76 a 80) 0 artigo 74 da
- Nomosr para exercor cumulativamente a função de Controlador Intemo do
Poder Legisiaivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, o senior público efetivo, Luiz
Fernando Turra, portador do RG: 5719.8262 e CPF: 040.925299.65, nos temos das
Resoluções nº 08/2013 e 03/2018, para o periodo de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de
2022.
At. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 06 de
janeiro de 2022,
Gllse Solett Mafiolet
Presidente da Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022
REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022.
(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME, EPP E MET)
O Município de Bom Sucesso do SUVPR comunica que realizará o Pregão Presencial 02/2022, do
tino MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de Preços de futuras e eventuais
contratações de serviços de mão de abra, para vários tipos de serviço, e outros materiais conforme.
condições descritas neste edita, conforme descrito no Termo de Referência constante do Anexo 1
do Edital, Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 24/01/2022, às 09h0imin, na
Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merko, 290. O edital encontra-se disponivel no
endereço eletrônico: www bomsucessodosuL.pr.g0v.br, podendo também ser solicitado pelos.
e-mails pregoeiro, bsstbhotmall com e/ou lickacoes(Bbssul pr.gov.br. Obs, edital exclusivo
para microempresa (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual
(MEI), nos termos do art, 3º € art. 18€, da lei complementar 123/06 e lei complementar
147/14, Informações pelo fone (46) 3234-1135 ou por e-m
Bom Sucesso do Sul, 06 de janeiro de 2022.
Josiane Fole
Pregoeira
MUNICIPIO DE PATO BRANCO EE |
Extrato Termo de Aditamento 01/2021. Ata de Registro de Preços
nº 24/2021. Pregão Eletrônico nº 67/2020, Processo nº 141/2020.
PARTES: Município de Pato Branco e Veneza Distribuidora de
Produtos Hospitalares Eireli. OBJETO: Implantação de registro de
preços para futura e fracionada aquisição de produtos de copa,
cozinha, higiene e limpeza, para atender as necessidades da
Administração Municipal. Conforme Lei 8.666, Art. 65, II, “d” e
justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, através do protocolo 432243/2021, as partes pactuam
recomposição de valor inicialmente contratado. As demais
condições constantes da Ata permanecem vigentes e inalteradas.
| Pato Branco, 28 de Abril de 2021. Robson Cantu - Prefeito
Municipal. Ivonci Cesar Balbinot.- Representante Legal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO - PR
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS nº 001/2022
O Município de São João - Paraná, torna público, que no dia 24 do mês
de janeiro de 2022, às 14:00 horas, na Secretaria de Administração, na
Avenida XV de Novembro nº 160, estará realizando licitação na
modalidade — Tomada de Preços nº 001/2022, Tipo Menor Preço,
destinada a contratação de empresa especializada para execução de
obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação poliédrica com
pedras irregulares, em Ruas Diversas dos Bairros: Novo Horizonte, Vila
Nova, Santa Luzia e Morumbi, todas no perímetro urbano do Município
de São João — PR. De acordo com s planilhas, cronogramas, projetos
e demais documentos relativos a obras, prazo de execução: 12 meses,
acordo com as especificações constantes no Edital e Anexo |, o qual
rá processado em conformidade com a Lei nº 8.666/93 de 21 de junho
de 1993, atualizações posteriores é demais normas e legislações
vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação. Cópia do Edital e
demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de
Licitação pelo fonelfax: 46- 3533.8300, pelo email
licitacaosj6Qhotmail.com ou no site: www.saojoao.prgov.br — Portal
Transparência.
São João, 05 de janeiro de 2022.
CLOVIS MATEUS CUCCOLOTTO
Prefeito Municipal de São João
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO - PR
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA nº 001/2022
O Município de São João - Paraná, torna público, que no dia 25 do mês
de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, Secretar Municipal
Administração, estará realizando licitação na modalidade Concorrênk
nº 001/2022, que tem por objeto a concessão de direito real de uso,
título gratuito, de imóveis visando a implantação ou expansão de
empreendimentos industriais no Município de São João - Paraná, de
acordo com as especificações constantes do Edital e Termo de
ferência — Anexo | do Edital. Cópia do Edital e demais informações
poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação pelo
fonelfax: 46-3533.8300, pelo e-mail: licitacaosj&Dhotmail.com ou pelo
site:www.saojoao.pr.gov.br — Portal da Transparência.
São João, 05 de Janeiro de 2022.
CLOVIS MATEUS CUCCOLOTTO
Prefeito Municipal de São João
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA -PR
CONVOCAÇÃO
REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2021
OBJETO: Conratação de empresa para elaboração de projetos para construção de acessos (trevos)
marginais na PR.$62 no Parque Industrial Olympio Vanzin e em ambos os lados.
Dota: 10/01/2022 (sogunda-fera) às 08:00hs.
Local Sade do município de Coronel Vivida, na sala de reuniões.
Endereço: Praça Angelo Mazzomo, s/n, canto.
“Coronel Vivida, 06 de Janeiro ce 2022.
“Julano Ribeiro,
TS
habitação olerecios pelas fctants, a
Eta de Tomada e Braços br 017/2021
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA.
MUNICÍPIO DE TAPEJARA D'OESTE ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº OfT7221
JULGAMENTO,
Após análso e vericação dos documentos de
Coniaso os Wtâinara clsaficação gra
Clasicação | TO”
VALOR (R$)
resido em 06/01/2022, as 10h00m (oz) haras.
Rapejera D'Oeste - PR. 0 (seis) de Jana do 2022.
Marcio Elel dos Santos
Prefado Municipal em Exercicio
Ps dC Wcmnã
CSI
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
EXTRATO CONTRATO Nº 167/2021 Inexigibilidade Nº
24/2021 - PROCESSO N265/2021. PARTES: Município de Pato
Branco e Neide Mitiyo Shimazaki OBJETO: Contratação de
empresa Neide Mitiyo Shimazaki - Treinamentos, para estudo
técnico visando à Implementação do Centro de Atendimento
Educacional Especializado de Pato Branco — CAEEPB, atendendo
as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. PRAZO DE
VIGÊNCIA: |2 Meses. PAGAMENTO: Os pagamentos serão
efetuados em 2 (duas) etapas, sendo 50% até o 15º dia útil após a
assinatura do contrato e saldo de 50% até o 15º dia últil no
término da prestação de serviço mediante a apresentação da
respectiva nota fiscal/fatura atestada pelo Gestor, Fiscal do
contrato e pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços
PORTARIA 01/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná,
Vereador José Adilson de Almeida, no uso de suas atribuições regimentais.
conferidas pelo artigo 30º, inciso Il e XVI, do Regimento Intemo e do artigo 36,
inciso Il e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso Il
parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve:
NOMEAR
André Junior Cofferri, portador da cédula de identidade civil nº 6.283,040-
9 SSPIPR, inscrito no CPF sob nº 911.257.749-91, para exercer o cargo de
Assessoria de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, Estado
do Paraná, com vencimento do simbolo CC 01.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas. 1º
de 2022.
a janeiro
José Adilson de Almeida
Presidente do Legislativo Municipal
[O PORFARANOZ +
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná,
Vereador José Adilson de Almeida, no uso de suas atribuições regimentais,
conferidas pelo artigo 30º, inciso Il e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36,
inciso Il e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso Il,
parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve:
NOMEAR
Alexandria de Andrade, portadora da cédula de identidade civil nº
7.882.213-9 SSPIPR, inscrita no CPF sob nº 053.654.209-00, para exercer o
“cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, com
vencimento do simbolo CC 01.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1º
de 2022.
José Adilson de Almeida
Presidente do Legislativo Municipal
GESTOR: Secretária de educação Simone dos Santos Painim.
Pato Branco 18 de Dezembro de 2021. Robson Cantu — Prefeito.
PORTARIA 03/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná,
Vereador José Adilson de Almeida, no uso de suas atribuições regimentais,
conferidas pelo artigo 30º, inciso Il e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36,
inciso Il e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso Il,
parto final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve:
NOMEAR
Rafael Bosco de Souza, portador da cédula de identidade civil nº
9.695,807-2, inscrito no CPF sob nº 073.324,039-94, para exercer o cargo de
Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, Estado do
Paraná, com vencimento do símbolo CC 01.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1º de janeiro
de 2022.
José Adilson de Almeida
Presidente do Legislativo Municipal