norma nº 3/2016

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
ese cora
coeso
RESOLUÇÃO Nº 03/2016
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA
RESOLUÇÃO Nº 07/2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, JÚLIO CESAR CHINI, PRESIDENTE, PROMULGO A
SEGUINTE, RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Paragrafo único do artigo 5º da Resolução nº 07 de 10 de
dezembro de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
Paragrafo único: O servidor que ocupará a função de Controlador Interno será
nomeado mediante Decreto expedido pelo Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino para exercer a função por prazo determinado, permitida a
recondução á função de Controlador Interno.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná,
em 07 de dezembro de 2016.
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ÚLIO CESAR CHINI
Presidente
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:ão de editais públicos ou privados que tem como
licações Le
rante da Edição nº 6777 | Pato Branco, 7 de dezembro de 20
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finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
icia as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
turas, câmaras municipais, empresas de econom
ia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
as e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
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Departamento do | Escola Nossa Senhora de Fátima
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PORTARIA Nº 16.305 - EXONERAR-Art. 1º. À podido Sra. Marilono Aires Farias, portadora do RG
inscrito sob CPF nº 798.081.409.83 admitida em 16/02/2015, na função de Auxitar de Serviços Gerais - PSS, sob
regem LT, lotado no Departamento de Educação, a contar a 28 da dezembro de 2016.
Hilário Andraschho
Prefeito Municipal À Publicação na integra do ato acima encontra-se disponivel no mural do publicações da PMP,
vom como, no. seguinte endernço eletrônico. AMSOP DIOEMS.COM BR.
TAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
Concede Medalha de Monta ao Mérito Pato-
branquense so Ilustríssimo Senhor Genésio de
Oliveira.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 4º Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
llustrissimo Senhor Genésio de Oliveira,
Ant. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco. Estado do
Paraná, sos 6 de dezembro de 2016.
Goraldo Edo! de Oliveira
Presidente
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
PJ 77.778.645/0001
RESOLUÇÃO Nº 03/2016
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA
RESOLUÇÃO Nº 07/2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ. APROVOU, E EU, JÚLIO CESAR CHINI, PRESIDENTE, PROMULGO À
SEGUINTE, RESOLUÇÃO:
Art. 4º. O Paragrafo único do artigo 5º da Resolução nº 07 de 10 de
dezembro de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação
Paragrafo único: O servidor que ocupará a função de Controlador Interno será
nomeado mediante Decreto expedido pelo Presidente da Camara Municipel de
Vereadores de Vitorino para exercer a função por prazo determinado, permitida a
recondução à função de Controlador Interno.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câm:
em 07 de dezembro de 2016
Municipal de Vitorino, Estado do Paraná,
JÚLIO CESAR CHINI
Presidente
e ra ar remessas
=SONIMS,
ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL
ICIPAL SAUDE Nr; 31/2016 - PR
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OSVALDO ARANHA, 37 rocento de Lictação nanora
CEP: ASSINO Po
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ATO DO GESTOR
EDITAL N.º 159/2016
Convocação de candidatos aprovados na Seleção Pública do
Consórcio Intermunicipal de Saúde.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio
Benin, no uso das atribuições que lhe, são conferidas pelo Estatuto Social e pela Contrato de
Consórcio Público e:
CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS Nº? 001/2013 e
homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade. com o, Edital N.º 028/2014 -
CPICONIMS, de 28 de abril de 2014;
CONSIDERANDO o Plano de Empregos e Salários do CONIMS, conforme Resolução N.º
74 de 29 de abril de 2016;
CONSIDERANDO a classificação dos aprovados na Seleção Pública;
CONSIDERANDO à existência das vagas abertas e a necessidade de: preenchimento
destas, a fim de não prejudicar o andamento dos serviços do Consórcio;
At, 1º, Convocar os(a) candidatos(a) relacionados(a) n9 Anexo | Edital, para aceite
da vago para as quais foram aprovados na Seleção Pública do CONIMS para provimento de cargos
efetivos, entrega de documentação, bem como a realização de exames admissionais.
Art. 2º, Os(A) candidatos(a) convocados(a), relacionados(a) no Anexo |" deste Edital,
deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos do CONIMS, para aceite da vaga, dentro de
um prazo máximo de 08 (cinco) dias, como também para apresentar a documentação relacionada
neste edital dentro de um prazo máximo de 18 (quinze) dias a contar da data da publicação deste
Edital
Art. 3º. Para fins de admissão, o(a) convocado(a), no ato do comparecimento deverá
apresentar
1- Uma (01) foto 3x4 atual, XVI - Declaração de que está no gozo dos
1 - Cópia da cédula de Identidade; direitos políticos;
ll- Cópia do CPF; XVIII — Atestado. do boa: saúde fisica “e
IV = Cópia do Certificado Militar. mental;
V - Cópia do Titulo de Eleitor e do último XIX — Certidão Negativa de Antecedentes
comprovante de votação; Criminais,
Vi - Cópia do Registro Civil (casamento ou XX - Deciaração de não ter sofrido no
nascimento) exercicio da função pública, penalidade: por
Vil = Cópia do Registro Civil (fihos menores); prática desabonadora ou demissão por justa
Vil - Cópia do Cartão de Vacina, (filhos causa;
menores de 07 anos); XXI= CTPS,
IX — Cópia da documentação de Frequência XXI! - Número de Conta Corrente passoal no
Escolar (fihos até 14 anos); Banco do Brasi;
X - Cópia do Certificado de Conclusão de XXIll - Declaração de acúmulo de cargo, de
Curso, que não acumula cargo, emprego ou função
XI - Cópia do Registro Profissional no órgão pública, em quaisquer esferas: do. governo,
de classe; excotuadas as hipóteses previstas no Art. 37,
XI = Cópia do PISIPASEP; inciso XVI da Constituição Federal;
xl — Declaração do Imposto de Renda ou XXIV = No caso de acúmulo legal (conforme o
Declaração de Bens alualiz que é contemplado no Art. 37, inciso XVI, da
XIV = Cópia de comprovante de endereço; Constituição. Federal), deverá ser entregue
XV = Tipagem sangui decisração, constando a carga horária
XVI - Carteira de vacinação; semanal de trabalho, Inclusive os horários de
trabalho, emitida pelo respectivo órgão.
Art, 4º, Os documentos exigidos para a contratação deverão ser apresentados na forma de
fotocópia autenticada ou mera fotocópia, desde que o candidato apresente o original para
conferência no local da entrega.
Ant. 8º. Para os candidatos convocados neste Edital, os exames a serem realizados, para
obtenção do Atestado de boa saúde física é mental, estão relacionados no Anexo Il deste Edital
Art 6% A data da avaliação médica, será informada ao candidato após o seu
comparecimento no Setor de Recursos Humanos para aceite da vaga.
Art. 7º. Os candidatos convocados por este Edital que não comparecerem ao Setor de
Recursos Humanos no prazo de (cinco). perderão automaticamente a vaga, caso em que
será convocado o candidato com classificação imediatamente posterior
Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do CONIMS.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se é cumpra-se:
Pato Branco. 05 de dezembro de 2016
ROGÉRIO ANTÔNIO BENIN
Presidente do CONIMS
Anexo 1
Candidatos(a) Convocados(a)
Ensino Superior
Emprego de: CONTADOR 40 HORAS
NOME CLASSIFICAÇÃO
8.º Lugar,
F
L
A aptidão médica para o emprego será avaliada com base nos seguintes, exames
laboratoriais e pareceres médicos, a serem apresentados ao clínico geral indicado pelo CONIMS
em data especificada:
* Hemograma completo; » HBSAg
* Glicemia; e AnUHBC;
* Urinatipo 1 (EAS): ce AniHOVi
* Creatinina; e Elerocardiograma, com parecer
e Colesterol total e triglicóridos cardiológico do especialista:
(lipidograma); ; + CEA;
+» AST(TGO); a * Avaliação Psicológica, com parecer
+ ALTITOP); emo pó prot “indicado pelo
. it ncóti - nicolau q
Cotia otica = papa + Coat Módea poa a avatação dos
+ Raios X de tórax PA e perl e O
jo Atestado de Saúdo Ocupacional.
* Posquisade BAAR
e AntHBS;
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