norma nº 5/2022

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
DECRETO Nº 05/2022
disto ——
Gilse Soletti Mafioletti, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na
Lei Municipal nº 1.945 de 20 de abril de 2022, que criou e regulamentou as atividades
de gratificações por encargos especiais exercidas no âmbito do Poder Legislativo de
Vitorino:
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida as gratificações por encargo especial aos servidores
abaixo relacionados:
Luiz Fernando Turra, portador do RG nº 5.719.626-2, com fundamento no inciso Ill do
artigo 4º da Lei Municipal nº 1945 de 20 abril de 2022, designado como controlador
interno;
Valderes Everton Neselo, portador do RG nº 8.854.497-8, com fundamento no inciso
IV do artigo 4º da Lei Municipal nº 1945 de 20 de abril de 2022, designado como
ouvidor do legislativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01 de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná,
em 04 de maio de 2022.
GILSE SOLETT] Ssirnotembentseise
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, 0u=AC
MAFIOLETTI:9 cs ue
rtificado PF AI, cn=GILSE
8136941904” sominromasnsaas
Dados: 2022.05.04 15:11:41 -03'00'
Gilse Soletti Mafioletti
Presidente da Câmara Municipal
publicado em D5/05 120.
Jornal AM? e
Edição CASS É
A
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravtoQhotmail.com - http:/Mww vitorino.pr.leg.br
05/05/2022 09:58 Prefeitura Municipal de Vitorino
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
CAMARA MUNICIPAL DE VITORINO
DECRETO Nº 05/2022 DATA: 04/05/2022
Gilse Soletti Mafioletti, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 1.945
de 20 de abril de 2022, que criou e regulamentou as atividades
de gratificações por encargos especiais exercidas no âmbito do
Poder Legislativo de Vitorino:
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida as gratificações por encargo especial
aos servidores abaixo relacionados:
Luiz Fernando Turra, portador do RG nº 5.719.626-2, com
fundamento no inciso III do artigo 4º da Lei Municipal nº 1945
de 20 abril de 2022, designado como controlador interno;
Valderes Everton Neselo, portador do RG nº 8.854.497-8, com
fundamento no inciso TV do artigo 4º da Lei Municipal nº 1945
de 20 de abril de 2022, designado como ouvidor do legislativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de maio de
2022.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino,
Estado do Paraná, em 04 de maio de 2022.
GILSE SOLETTI MAFIOLETTI
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Luiz Fernando Turra
Código Identificador:C854DAAE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/05/2022. Edição 2511
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