norma nº 187/1974

2a,
Prefeitura Municipal de Vitorino
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 187, de 19 de novembro de 1974,-
SUMULA:- Autoriza a abertura-de Crê
dito adicional suplementar,
para os fins que especifi-
ca
A CAMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, DECRE
TOU E EU,' JOVINO ELSO PERIOLO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN
TE LEI:
Art.- 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza
do a abrir, no corrente exercício, um crédito adicional suplementar
na importância de (rg 57.800,00 (cincoenta e sete mil e oitocentos /
cruzeiros), para reforço dãs seguintes dotações do Orçamento vigente:
era errar rr reererrmaetrrrrertermereeetmeeeemeeemeeem
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO . VALOR Cr$
aee err ore me rr mma
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - GAB. DO PREFEITO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.3.0-a Publicações e ass. de jornais e revistas..... 1.000,00
3.1.3.0-b Despesas de viagen s e estadias .cececcccecs 1.500,00
SECRETARIA .
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2,.0-a Impressos e mat. de expediente ,eccorecenesos 1.000,00
3.1.3.0" Serviços de Terceiros
3.1.3.0-£ Outros serviços de terceiros... .ecascccrcceeso 500,00
TESOURARIA
3.0.0.0 DESPESASg CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1,2.0-a Impressos e outros mat. de consumo. ..ccsecccs 500,00
CONTABIL IDADADE :
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
3.1.1.1-a Vencimentos do Contador ..cccescnrecercceenca 7.300,00
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.2.0-a Impressos e outros mat. de consumo. ...cocsers 500,00
"DEFESA E SEGURANÇA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
(SEGUE FLS,2)
- e Preieilura Municipal de Vitorino
)
Gabinete do Prefeito
(Montinuação, fls. 2)
Códigos Especificação + Valor Crê
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.D Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
3.1,.1.1-a Secret. JSM -NAOF e INCRA... .csscscseses 2.000,00
RECURSOS NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.2.0 Materail de consumo
3.1.2.0-a Combustiveis, lubrif. e peçasS....cccse.s — 2,000,00
VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
DESPESAS$ CORRENTES
3.0.0.0
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.1,0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
3el.1l.1-c Vencimentos dos trataoristas ..ccesenses 2.000,00
3.1.2.0 Materialf de consumo
3.1,.2.0-a Combustiveis e lubrificantes ..cecccceas 2.000,00
3.1.2.0-b Peças p/ máquinas ..serecerconconeracoas 9.000,00
3.1.2.0-c Outros materiais de consumo ...csacccese 2.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros
3e1.3.0-a Serviços de oficina e mecânica .....c..a 3.000,00
3.1.3.0-b Consertos em geral ,ccesesenasccnacacooa 5.000,00
44.0.0 ESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 Investimentos
4.1.3.0 Equipamentos e instalações
4.1.3.Q-a Pgtº prestações do trator ...ccccrerenoa 2.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0 Despesas de custeio
3.1.2.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal civil
3.1.1.1-b Mobral e CME ..csccccococorera re rscocase 2.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros
3.1.3.0-b Reparos em casas escolares ..ececccceros 2.000,00
SAÚDE PÚBLICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.3.0 Serviços de terceiros
3.1.3.0-a Vacinação e preventivos ..cccrceccreseao 500,00
m BEM ESTAR SOCIAL .
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 Transferencias correntes
3.2.5.0 Previdencia Social
3.2.7.5-àa Indenizações trabalhistas... .cccccccrcecs 8.500,00
SERVIÇOS URBANOS
(6) DESPESAS CORRENTES
.1,.0,0 Despesas de custeio
)
)
Preieitura Municipal de Vilorino
Gabinete do Prefeito
(Continuação fls. 3)
TOTAL GERAL DO CRÉDITO...ccocerccorcocosccra socos illBocs os 57.800,00
Parágrafo finico:- Servirá de recurso para cobertura do
crédito aberto por esta Lei, a redução das seguintes dotações orça-/
mentárias:
eee terrena mapear rimar rms reerrererrerrrtrererertnarea tremia res retereeremmmsrema
CÓDIGOS , ESPECIFICAÇÃO VALOR Crê
mr re ra err rr rr rr rr erre reitera at arritmias retratar emite
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.3.0 Serviços de terceiros
3.1.3.0-a Publicações e outros serv. de terceiros... 1.000,00
4.0v0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 Investimentos
4.1.4.0 Material permanente
4.1.40-a Móveis e utensilhos ..ccocrnoranarcsnasocs 1.000,00
GABINETE DO PREFEITO — PODER EXECUTIVO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.2.0 Material de consumo
3.1.2.0-a Impressos e combustíveis ...erecoccrrecaaco 500,00
3.1.4.0 Encargos diversos
3.1.40.-a Recepção e festividades ...cccrcccerascens ] 500,00
4.D,0.0 DESPESAS DE CAPITAL -
4.1.0.0 Investimentos
4;1;D.0 Obras públicas
4.1.1.0-a Construção do prédio da Prefeitura ....... 9.000,00
4.1.2.0 Material permanente
4.1.2,0-a Móveis e utensilhos c.ecercoccrcercocennes 1.000,00
SECRETARIA
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 Investimentos
4.1.4.0 Material Permanente
4,1.40-a Outros materiais permanentes .,..ccxeconccaa 1.000,00
FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.1.2.0 Material de consumo
3.1.2.0-a Impressos e aryigos de expediente, ...cesecse 500,00
TESOURARIA
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 investimentos
4.1.4.0 Materail Permanente
4.1,.4.0-a Móveis e utensilhos ,e outros mat.permanentes 500,00
CONTABILIDADE
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de custeio
3.2.0.0 Transferências correntes
».)
” Preieitura Municipal de Vitorino
Gabinete do Prefeito
(Continuação f1s.4)
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO VALOR Crê
3.2.6.0-a Reserva de contingência ...c.ccccerace 7.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 Investimentos
4.1.4.0 Material Permanente
4.1.4.0-b Outros materiais permanentes,....cces 1.000,00
DEFESA E SEGURANÇA
DESPRAS CORRENTES
Despesas de custeio
Material de consumo
IMpressoS .ccccoresero res ore aconca sa 500,00
Encargos diversos
Treinamento e cursos de aperfeiçoamento 800,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Material Permanente
Máquinas e móveis ..cccorercresorcecas 1.000,00
VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
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DESPESAS CORRENTES
Despesas de custeio
Serviços de terceiros
Levantamento e locação de estradas..... 1.000,00
Encargos diversos
Despesas miudas . «cc 2 cc... 500,00
DESPESAS DE CAPITAL
Despesas de custeio
Obras Públicas
Construção de estradas ..cecesesececero 6.000,00
Reconst. e melhoria de estradas... .cc.u 3.000,00
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Pagamento caminhão e trator ....ccerere 4.000,00
Outros equipamentos e instalações ..... 5.000,00
material permanente
+. Ob Outros materiais permanentes... .cccscees 3.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPESAS CORRENTES
Despesas de custeio
Material de consumo
Impressos e livroS,.cccscercrnccraasoas 1.000,00
Encargos diversos
Treinamento e CUrsOS ..cccccorcrrcreoca 1.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Material permamente
Móveis e utensílios ..ccceccercercrccas 2.000,00
Outros materiais permanentes. ....ccacce. 2.000,00
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( SEGUE FIS. 5)
Preieiltura Municipal de Vitorino
Gabinete do Prefeito
( continuação fls. 05)
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO VALOR Crê
SAÚDE PÚBLICA
0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
«1.0.0 Obras Públivas -Investimentos
1.1.0 Obras Públicas
1,1.0-B Drenagem e esgotos .esconcesconcrssececoa 3.000,00
SERVIÇOS URBANOS
DESPESAS CORRENTES
Despesas de custeio
Serviços de terceiros
-b Elaboração de praças e jardins... .. e... e. 1.000,00
TOTAL GERAL ,ecccccrorcroo seres ooo 0 es elLb 57.800,00
Art.- 3º — Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.-
VINO EIÃO PERIOLO
Prefeito Municipal
Secretário Municipal
Reg. às fls..... do livro resp.-
Resp. p/registro.—-