norma nº 192/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORING
ESTADO DO PARANÃ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 192, DE B1- DE MAIO DE d975.-
SÚMULA:- AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A ABRIR CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR.=
A CAMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E
EU, JOVINO ELSO PERIOLO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTe- 12 — Fica O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR
NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO Su
PLEMENTAR ADICIONAL DE & 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), NA
SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO VALOR
SECRETARIA
NTES
3.000 DESPES
3.100 . DESPESAS DE CUSTEIO
3.140 ENCARGOS DIVERSOS
5.140.05-58 DESPESAS DE VIAGENS E ESTADIAS «ccocccrccesee 2.000,00
SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
4. 000 DESPESAS DE CAPITAL
1188 INVESTIMENTOS
OBRAS PÚBLICAS
fuido. 99-24 EXECUÇÃO DE CALÇAMENTOS, MEIOS-FIOS-.E PASSEIOS 35.000,00
TOTAL ..cecocororcrcrc cocos oa crorcoorcorcorsr recon n ro 0040 BID 000, 00
ARTe- 28 - SERVIRÁ DE RECURSO PARA OCORRER A DESPESA COM O /
CRÉDITO ABERTO PELO ARTIGO PRIMEIRO, A REDUÇÃO PARCIAL EM IGUAL IMPOR
TÂNCIA, NA SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DIGOS ESPECIFICAÇÃO VALOR &
SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
4.000 DESPESAS DE CAPITAL
4.100 INVESTIMENTOS
4,110 OBRAS PUBLICAS º )
4,110.99-128 ConstTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS. ... 0. 15.000,00
40 110.93-130 AMPLIAÇÃO DA REDE DE [ILUMINAÇÃO PUBLICA co... 20.000,00
8 55.000,00
ARTe= 52 = REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI EN
TRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO«m
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, 321 DE MAIO DE 1975,-
JOVINO ELSO PERIOLO
PREFEITO MUNICIPAL
REG. ÀS FLS ecc. DO LIVRO RESPo-
RESP. P/REGISTRO
FRANCIS IB E SILVA