norma nº 193/1975

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A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
mms resien
LEI Nº 193, de 30 de junho de 1975,-
SUMULA:- Dispõe sobre abertura de Crê-
- dito Adicional Suplementar,-
& CAMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, DECRE-
TOU, E EU, JOVINO ELSO PERIOLO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN-
TE LEI:
Avrt,— 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir, no Orçamento Geral do município, do corrente exercício, um Crê-
dito adicional Suplementar de (r$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil
cruzeiros), na seguinte classificação orçamentária:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO VALOR Cr$
RECURSOS NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de custeio
3120 Material de consumo
3120,38-54 Combustíveis e lubrificantes ..zecosenceresaaas 5.000,00
3120,38-55 Peças e AcessórioS.acecenseasasanenccenercsene 3.000,00
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de custeio
3120 Material de consumo
3120,42-62 Combustíveis e Lubrificantes ..cescacceccarses 3.000,00
3120.42-63 Peças e acessórios para máguinas ...cc..s. 0... 12.000,00
3130 Serviços de terceiros
3130.42-68 Reparos de máquinas e veículos ..csecsiscccsca 1.000,00
3200 Transferências Correntes
3240 Juros .
3241,.42-73 Juros de empréstimos C/ Recursos do F.P.M, cia 20.000,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4300 Transferências de Capital
4310 Amortização
4312.42-81 Amortização empréstimo Pasep C/ Rec. P.P.M.... 38.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3000 DESPESAS COR CORRENTES
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111,61-83 Pessoal C/ Recursos do F.P,M. cececseserisanas 12.000,00
3130 Serviços de terceiros
3130,61-92 Transportes e Comunicações cocencraacenanenaas 1.000,00
£/ as sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO. PREFEITO
(continuação Lei nº 193) (£1s.2)
CÓDICOS ESPECIPRIÇAÇÃO To” VALOR frê
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SCCIAL
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de terceiros
3130.79-105 Auxílio a indigentes e desamparadosS..cesacccase.. 1.000,00
3130.79-106 Auxilio para funerais coccerccoenasnesconsorasose Le 000,00
SERVIÇO DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
31111 Pessoal Civil
3111,99-113 V/V/ Pessoal Serv.Obras Viaç, e Urbanismo, ... «e 3.000,00
3120 Material de consumo
3120.99-114 Combustíveis e Lubrificantes ,.cerceccencescro se 1.000,00
3120.99-115 vPeças e Acess-orios .acecanaanscosncorscanscasoa 2. 000,00
3130 Serviços de terceiros
3130.93+119 Tluminação Pública ..ccorccccoreccrescrrccesss.e 1.000,00
3130.99-121 Diversos Serviços de terceiros cescacsnsassarsas 1.000,00
4000 DESPESAS DE CAPIFAL
4100 Investimentos
4110 Obras Públicas
4110.99-124 Exec.Calç. Meio-Fio e Passeios caccccsrccersseso 8.000,00
4110.99-126 Obras Urbanas de Saneamento Básico C/ Rec. FPM... 10.000,00
TOTAL (o ceneeeenneanerrenaeroenennenorererennenenterto RA RIER 000,00
Art.- 2º - Servirã de recursos para ocorrer a despesa com
o Crédito aberto pelo artigo primeiro, a redução parcial de dotações em
igual importância, na seguinte classificação orçamentária:
cadiços CCE S PECT Te AÇÃ VALOR Ci
E) E E:
GABINETE DO PREFEITO
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de Custeio
3140 Encargos Diversos
3140.02-18 Recepção e homenagens ..ceccccercecarrasccrecres 3.000,00
3140,.02-19 Passagens de Viagens cesserocrecasarconsasaconos 2.000,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 Investimentos
4140 Material permanente
4140.02-24 Móveis e utensílios ..sesnesceresarerenaccanccas 6.000,00
, BECRETARIA
4000 . DESPESAS DE CAPITAL
4100 Investimentos
4130 Equipamentos e instalações
-
E PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO FREFEITO .
( Continuação da Lei nº2198) (£1s.30
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO VALOR Crê
4140 Material Permanente
4140.05.41 Móveis e UtensÍlioS..ercercesccrcrareccnra 3.000,00
SERVIÇO DE FAZENDA
3000 DESPESAS. CORRENTES
3100 DEspesas de Custeio
3130 Serviços de terceiros
3130.19-47 Serviços de encadernação .ecacrsarcescnaaa 1,000,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 Investimentos
4130 Equipamentos e Instalações
4130.19-52 Máquinas para escritórios consenananansoss 3.000,00
4140 Material Permanante
4140,19-53 Móveis e Utensílios ..cesescasmrcesacracca 1,000,00
SERVIÇO DE FOMENTO E PRODUÇÃO
3000 DESPESAS CORRENTES
3200 Transferencias Correntes
3241,38-58 Juros emprest. Pasep C/ Rec. do F.P.M,.wa. 20.000,00
. SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAI,
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de Custeio
3220 Material de Consumo
3120.42-65 Explosivos e Munições ..cescsscaserercanca 2.000,00
3130 * Serviços de terceiros
3130.42-66 Transportes e Comunicações ..cecreenacaroa 2.000,00
3130.42-67 Locação de Máquinas e Veículos ..crmecsera 3.000,00
3140 Encargos Diversos
3140,42-72 Desapropriação e Indenizações, ,.ccesseasas 3.000,00
2000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 Investimentos
4110 Obras Públicas
4110.42-75 Construção de Estrdas ecrenaso rca es asasos 2.000,00
4110,42-77 Pontes, Pontilhões e Boeiros eroerasasoncs 10.000,00
4300 Transferências de Capital
4312,42-82 Amortização de Emprest. C/Out. Recursos ... 30.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de Custeio
3116, Pessoal
3111 Pessoal Civil
3111,61-84 Pessoal C/ Cutros Recursos ..ceccsesetaaano 10.000,00
31200 Material de Consumo
3120,61-85 Material de expediente ..cesmercacersracara 1.006,06
3120.61-28 Seneros Alimentícios ..eccrenserrerreccscrco 1.000,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL '
4100 Investimentos
| 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
( Continuação da Lei nº193) (f1s.4)
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO VALOR Cr
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
8000 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de Custeio
3111 Pessoal
3111.79-100 V/Y/Pessoal Serv.Saúde e Assist. Social....cse” 6.000,00
3130 Serviços de terceiros
3130,79-104 | Pessagens para indigentes ,.cccserancccsareaar 3.000,00
ai BERVICO:DETOBRASTVIAÇÃO E URBANISMO
4000 DESPESAS DEJCAPITAL
4100 Investimentos
a 4110 Obras Públicas
4110.99-+25 Estudos e Projetos ,esesmssrecercenccartcenana 3.000,00
iram e re err rer reniner er rrrsircenerm serem emma core
TOTAL, .ecreconcorsanaenconascon aca ronconsa are casra ra cons LD 123.000,00
Art.- 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrarã em vigor na data da sua publicação,-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, 30 de junho de 1975.-
JOVINO BLSO PERIOLO
. . ni ai
Regidtxe-se e publique-se Prefeito Municipal
AVELINO ZÊNOÁ
Secretário Geral
Reg. és fls,...«do livro resp.-
Resp, p/registro,-