norma nº 941/2007

ON
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
LEI Nº 941/2007
Súmula: Altera disposições da Lei n.º
828/2005 e 927/2007 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, VALDIR PICOLOTTO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O anexo 1 da Lei nº 828/2005, para o exercício de 2008 ficam alterados
as ações dos seguintes programas:
“PROGRAMA 0000 — Operações Especiais
Ação 0007: pagamento de Juros, encargos e Amortização dos Contratos da Divida
Interna R$ 305.000,00;
“PROGRAMA 004 — Manutenção do Departamento de Finanças
Ação 0005: Manter o Departamento de Finanças R$ 484.500,00
“PROGRAMA 0007 — Manutenção da Assistência Social
Ação 0010 - Programa de Ação Continuada Programas Governo Federal R$ 86.000,00
Ação: 0011 - Manutenção da Assistência Social R$ 70.000,00
“PROGRAMA 0008 — Manutenção do Departamento de Saúde e Bem E. Social
Ação 0013 — Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários R$ 0,00
Ação 0014 - Atendimento Odontológico R$ 0,00
Ação 0015 — Saúde Mental R$ 0,00
Ação 0016 — Saúde da Criança R$ 0,00
Ação 0017 — Saúde da Mulher R$ 0,00
Ação 0018 — Hipertensos e Diabéticos R$ 0,00
Ação 0019 — Saúde do Idoso R$ 0,00
Ação 0020 — Manutenção do Departamento de Saúde R$ 1.163.550,00
Ação 0001 — Programas do SUS R$ 159.600,00
Ação 0002 — Programas da Vigilância Sanitária R$ 36.600,00
“PROGRAMA 0011 — Manutenção do Dpto. de Educação, Cult. E Esportes
Ação 0022 — Encargos do FUNDEB R$ 854.800,00
Ação 0023 — Merenda Escolar R$ 57.500
Ação 0024: Manutenção das atividades da Educação R$ 345.874,50.
Ação 0025 — Construção de Parques Infantis R$ 0,00
Ação 0028 — Educação Infantil R$ 80.500,00
Ação 0029 — Construção de trê alas de | ulas R$ 0,00
meneame cup
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQ)pmvitorino.com.br - http:/Avww.pmvitorino.com.br
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
PROGRAMA 0012 — Manutenção do Transporte Escolar
Ação 0030 — Manutenção do Transporte Escolar R$ 250.000,00
Ação 0031 — Aquisição de Veículos R$ 0,00
PROGRAMA 0019 — Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
Ação 0035 — Reurbanização da Av. Brasil Argentina R$ 50.000,00
Ação 0036 — Manutenção do Departamento Serviços Urbanos R$ 458.000,00
Ação 0037 — Construção de Ponte Rio Vitorino R$ 30.000,00
PROGRAMA 0031 — Manutenção do Departamento de Agricultura
Ação 0038 — Adequação de Estradas Vicinais R$ 0,00
Ação 0039 — Pavimentação com Pedras Irregulares R$ 0,00
PROGRAMA 0035 — Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
Ação 0041 — Construção de Barracões Industriais R$ 0,00
PROGRAMA 0038 — manutenção do Departamento de Obras e Viação
Ação 0043 — Manutenção do Departamento Obras e Viação R$ 902.176,00
Ação 0044 — Aquisição de Equipamentos R$ 0,00
“PROGRAMA 0048 — Meio Ambiente
Ação 0045: Mata Ciliar, Recuperar as margens dos Rios R$ 0,00
Art. 2º - As alterações contidas no Art. 1º, desta Lei, serão levadas a efeito na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, Lei nº 927/2007.
Art. 3º - esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 15 de outubro
de 2007.
o
Valdir Picolotto
Prefeito Municipal
sato
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQ)pmvitorino.com.br - http:/Awmww.pmvitorino.com.br