norma nº 942/2007

Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
Lei Nº 942/2007
SÚMULA: Define, como zona de expansão urbana, a
área que faz parte da Fazenda Santana, denominado
“Imóvel Vergínia Pereira” no município de Vitorino,
Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
PN
Art. 1º - Fica definida, como-zona de expansão urbana, a área de
40.400,00 m? (quarenta mil e quatrocentos metros quadrados); que faz parte da
Fazenda Santana, denominado “Imóvel Vergínia Pereira” no município de Vitorino,
Estado do Paraná, constante da matrícula nº 9.699 do 2º Ofício de Registro de Imóveis
da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único - A área caracterizada dentro dos seguintes limites e
confrontações:
Ao Nordeste: com terras da Nutrisul, na extensão de 253,32 m;
Ao Sul: com terras de Ednilsen e Renato Gasparini, na extensão de 38,20 m;
Ao Sudoeste:com terras de Evonete B. Grob e a Rua Natal Luiz Bessegatto (Divisa de
Estados SC / PR), na extensão de 332,09 m
Ao Sudeste: com terras da Nutrisul, na extensão de 187,14 m;
Ao Noroeste: com terras da AABB, na extensão de 110,35 m.
Inicia-se no marco denominado M-01, georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM — SAD69, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares
Relativas, Sistema UTM: E=316.053,753 e N= 7.084.830,011; deste segue com o
azimute 121º25'08"e percorre 53,34 m, confrontando com terras de Nutrisul, até o
marco M-02 (E=316.099,215 e N=7.084.802,240); deste segue com o azimute
121º25'08"e percorre 167,68 m, confrontando com terras de Nutrisul, até o marco M-04
(E =316.242,725 e N=7.084.715,512); deste segue com o azimute 120º22'47"e percorre
confrontando com terras de Nutrisul, até o marco M-05 (E=316.270,589 e
Ria Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeituraQDpmvitorino.com.br - http:/Awww.pmvitorino.com.br
cosas ape sensação
Município de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
N=7.084.699,178); deste segue com o azimute 198º09'39"e percorre 39,62 m,
confrontando com terras de Nutrisul, até o marco M-06 (E=316.258,240 e
N=7.084.661,531); deste segue com o azimute 194º50'44"e percorre 147,52 m,
confrontando com terras de Nutrisul, até o marco M-07 (E=316.220,442 e
N=7.084.518,932); deste segue com o azimute 251º26'02"e percorre 38,20 m,
confrontando com terras de Ednilsen e Renato Gasparini, até o marco M-08
(E=316.184,231 e N=7.084.506,769); deste segue com o azimute 330º33'14”e percorre
127,06 m, confrontando com a Rua Natal Luiz Bessegatto (Divisa de Estados SC / PR),
até o marco M-09 (E=316.121,756 e N=7.084.617,436); deste segue com o azimute
333º33'54”e percorre 59,06 m, confrontando com a Rua Natal Luiz Bessegatto (Divisa
de Estados SC / PR), até o marco M-10 (E=316.095,465 e N=7.084.670,318); deste
segue com o azimute 322º14'25"e percorre 9,50 m, confrontando com a Rua Natal Luiz
Bessegatto (Divisa de Estados SC / PR), até o marco M-11 (E=316.089,647 e
N=7.084.677,830); deste segue com o azimute 304º04'59"e percorre 61,23 m,
confrontando com a Rua Natal Luiz Bessegatto (Divisa de Estados SC / PR), até o
marco M-12 (E=316.038,939 e N=7.084.712,140); deste segue com o azimute
304º04'59”e percorre 84,72 m, confrontando com terras de Evonete B. Grob (Divisa de
Estados SC / PR), até o marco M-13 (E=315.968,767 e N=7.084.759,619); deste segue
com o azimute 50º21'58”e percorre 110,35 m, confrontando com terras de AABB, até o
marco M-01; onde teve início esta descrição.
Art. 2º - Nos termos do Parágrafo 2º do artigo 10 da Lei Municipal nº
581/97, as áreas definidas como zona expansão urbana no artigo 1º desta lei, serão
destinadas à criação de novos bairros e vilas, implementando o desenvolvimento social,
comercial e industrial do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na de sua publicação.
Prefeito Municipal
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)3227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura) pmvitorino.com.br - http://www.pmvitorino.com.br