sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 19:28 
Mesa Diretora: Presidente: Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Vice-Presidente: Gilse
Soletti Mafioletti / União Brasil ; Primeiro-Secretário: Valderi dos Santos Ilha / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ademir Ramos / AGIR ; Antonio de Aguiar / Cidadania ;
Eder Fernando Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / União
Brasil ; Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos
Ilha / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Joseane Martarello / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Ilani Desordi da Silva
Lorena - PRTB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de novembro de
2023. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Extraordinária nº 04/2023
do dia 06 (seis) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de
2023, Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo da rodovia que atravessa
o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano do
Município de Vitorino. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 49/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023, Autoriza a realização
de concurso público no exercício de 2023-2024, pelo Poder Legislativo, do cargo que
especifica. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos
Santos Ilha, Processo: 09/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
66 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao
Departamento de Obras a manutenção com cascalho ou rejeito de asfalto do final da Rua
Pascoal Bianchini, mais precisamente na saída para a BR 158. Autor: Sergio Peron, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento Dispensa de Pareceres das
Comissões nº 9 de 2023, Ilani Desordi da Silva, Vereadora abaixo assinada, com acento
nesta Casa de Leis, vem, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no artigo 77 do
Regimento Interno da Câmara, REQUERER, a dispensa de pareceres das comissões
permanentes da Casa do Projeto de Resolução nº 09/2023, por se tratar de mera
autorização administrativa, conforme fundamentos apresentados na mensagem do Projeto
de Resolução e, de que o Executivo Municipal nos aguarda para finalizar os trâmites finais
para a realização do concurso público e de nossa demora poderá acarretar prejuízos e
prejudicar o cronograma elaborado. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 24 de 2023, Requer as seguintes
informações da Vigilância Sanitária do Município: Quantos animais foram castrados no
Município de Vitorino este ano; Encaminhamento de documentos que comprovem a
quantidade de animais cadastrados. Autor: Sergio Peron, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademir Ramos / AGIR ; Antonio de Aguiar /
Cidadania ; Eder Fernando Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti
/ União Brasil ; Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos
Santos Ilha / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41
de 2023, Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de
2024. - Obs.: Vereadora Gilse Soletti Mafioletti, pediu vistas do Projeto de Lei. Autor:
Câmara Municipal de Vitorino
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Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 41/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 48 de 2023, Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2024. - Obs.: Vereadora Gilse
Soletti Mafioletti, pediu vistas do Projeto de Lei. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Processo: 48/2023, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta ; 3 - Requerimento Dispensa de
Pareceres das Comissões nº 9 de 2023, Ilani Desordi da Silva, Vereadora abaixo
assinada, com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento na Lei Orgânica
Municipal e no artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, REQUERER, a dispensa de
pareceres das comissões permanentes da Casa do Projeto de Resolução nº 09/2023, por se
tratar de mera autorização administrativa, conforme fundamentos apresentados na
mensagem do Projeto de Resolução e, de que o Executivo Municipal nos aguarda para
finalizar os trâmites finais para a realização do concurso público e de nossa demora
poderá acarretar prejuízos e prejudicar o cronograma elaborado. Autor: Ilani Desordi da
Silva Lorena, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando
Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva
Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 4 - Projeto de
Resolução nº 9 de 2023, Autoriza a realização de concurso público no exercício de
2023-2024, pelo Poder Legislativo, do cargo que especifica. Autor: Ilani Desordi da Silva
Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 09/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais :
Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar
Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ;
Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 5 - Requerimento nº 24 de 2023,
Requer as seguintes informações da Vigilância Sanitária do Município: Quantos animais
foram castrados no Município de Vitorino este ano; Encaminhamento de documentos que
comprovem a quantidade de animais cadastrados. Autor: Sergio Peron, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o
artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir
Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira -
Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio
Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ilani
Desordi Lorena da
Silva / PRTB 
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Vice-Presidente: 
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