sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 27/11/2023 - 18:34 
Mesa Diretora: Presidente: Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Vice-Presidente: Gilse
Soletti Mafioletti / União Brasil ; Primeiro-Secretário: Valderi dos Santos Ilha / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri /
PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / União Brasil ; Ilani Desordi da
Silva Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / União Brasil ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos
Santos Ilha / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ademir Ramos / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Ilani Desordi da Silva
Lorena - PRTB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de
novembro de 2023. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº
38/2023 do dia 20 (vinte) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de
2023, Altera a Lei nº 1.364, de 30 de abril de 2014, que institui benefícios aos médicos do
Programa Mais Médicos. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 43/2023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
51 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de
R$ 127.228,31 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e um
centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo:
51/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 52 de 2023, Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que
especifica. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 52/2023, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 69 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a compra e posteriormente a distribuição do larvicida biológico BTI, o qual não
agride o meio ambiente e é específico para o combate e controle do mosquito borrachudo.
Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 70 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de coletores
de lixo (lixeiras), em todos os bairros e na área central do Município. Autor: Ilani Desordi
da Silva Lorena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 71 de 2023,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção das seguintes estradas:
Estrada que dá acesso ao Trevo da Madeireira; Estrada rural que dá acesso ao Pavilhão da
Comunidade de São Brás. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 72 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o
ônibus que realiza o transporte escolar para creche passe no interior do Loteamento Padre
Luiz Basso Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 10 de 2023, A Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm,
nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos
pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 52/2023. Autor:
Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando
Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / União Brasil ; Ilani Desordi
Câmara Municipal de Vitorino
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da Silva Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / União Brasil ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi
dos Santos Ilha / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento Dispensa de Pareceres das
Comissões nº 10 de 2023, A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores abaixo
assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento
Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes,
referente ao Projeto de Lei nº 52/2023. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais :
Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti
Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ;
Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 10 de
2023, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitorino, Estado do Paraná. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e
Valderi dos Santos Ilha, Processo: 10/2023, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi
da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos
Santos Ilha - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2023,
Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo da rodovia que atravessa o
perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano do
Município de Vitorino. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 49/2023, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o
artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de
Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti -
Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron -
Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
nº 50 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.718,781,00 (Um milhão, setecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais)
no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 50/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais :
Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti
Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ;
Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 52 de 2023, Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma
em que especifica. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 52/2023, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o
artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de
Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti -
Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron -
Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
nº 40 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 1471/2015, que dispõe sobre o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 40/2023,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos
Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim
; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane
Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2023, Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Processo: 41/2023, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
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Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar
Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ;
Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 48 de 2023, Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2024. Autor: Marciano Vottri -
Prefeito, Processo: 48/2023, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri -
Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena -
Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Vitorino
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Presidente: Ilani
Desordi Lorena da
Silva / PRTB 
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Vice-Presidente: 
Gilse Soletti
Mafioletti / União
Brasil 
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Primeiro￾Secretário: Valderi
dos Santos Ilha / PSD 
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Antonio de Aguiar /
Cidadania 
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Eder Fernando Votri
/ PRTB 
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Gilmar Foscheira /
PSD 
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