sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 19:27 
Mesa Diretora: Presidente: Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Vice-Presidente: Gilse
Soletti Mafioletti / União Brasil ; Primeiro-Secretário: Valderi dos Santos Ilha / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ademir Ramos / AGIR ; Antonio de Aguiar / Cidadania ;
Eder Fernando Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / União
Brasil ; Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos
Ilha / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Joseane Martarello / Ausência sem Justificativa 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Ilani Desordi da Silva
Lorena - PRTB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de dezembro de
2023. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 39/2023 do dia
27 (vinte e sete) de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 12 de
2023, Torna obrigatório o uso de focinheira para cães de raças que especifica. Autor:
Antonio de Aguiar, Processo: 12/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 73 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite
junto ao departamento competente a troca de local do bueiro localizado na rua Rio de
Janeiro, bairro Pôr do Sol, mais precisamente em frente à residência nº 338. Autor: Gilmar
Foscheira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 74 de 2023, Indica
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite junto ao departamento competente o
concerto do meio-fio e da calçada localizada na Avenida Brasil Argentina, nas
proximidades do Hotel Avenida. Autor: Gilmar Foscheira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 75 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que
solicite junto ao departamento competente a limpeza do terreno situado na rua Dante
Tesser, mais precisamente onde ficava a antiga Telepar. Autor: Gilmar Foscheira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademir Ramos / AGIR ; Antonio de Aguiar /
Cidadania ; Eder Fernando Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti
/ União Brasil ; Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos
Santos Ilha / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43
de 2023, Altera a Lei nº 1.364, de 30 de abril de 2014, que institui benefícios aos médicos
do Programa Mais Médicos. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 43/2023, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais :
Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar
Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ;
Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 51 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 127.228,31 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e vinte e oito
reais e trinta e um centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Processo: 51/2023, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando
Câmara Municipal de Vitorino
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Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva
Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2023, Define o limite de reserva da faixa
não edificável ao longo da rodovia que atravessa o perímetro urbano ou área urbanizada
passível de ser incluída em perímetro urbano do Município de Vitorino. Autor: Marciano
Vottri - Prefeito, Processo: 49/2023, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar
- Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ;
Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.718,781,00 (Um
milhão, setecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais) no orçamento do
Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 50/2023, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº
41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ;
Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti
Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi
dos Santos Ilha - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de
2023, Altera a Lei 1.319, de 22 de outubro de 2013, na forma em que especifica. Autor:
Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 52/2023, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar
- Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ;
Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha -
Sim ; 6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023, Altera-se o artigo 44º da Lei
Orgânica Municipal. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi
dos Santos Ilha, Processo: 03/2023, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar
- Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ;
Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ilani
Desordi Lorena da
Silva / PRTB 
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Vice-Presidente: 
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/ PRTB 
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