| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 136 |
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Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 19:00 ; Encerramento: 11/12/2023 - 19:48 Mesa Diretora: Presidente: Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Vice-Presidente: Gilse Soletti Mafioletti / União Brasil ; Primeiro-Secretário: Valderi dos Santos Ilha / PSD Lista de Presença na Sessão: Ademir Ramos / AGIR ; Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / União Brasil ; Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / União Brasil ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha / PSD Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Ilani Desordi da Silva Lorena - PRTB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de dezembro de 2023. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 40/2023 do dia 04 (quatro) de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 13 de 2023, Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitorino para os exercícios de 2025 a 2028. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 13/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2023, Altera a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007 e a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994, dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão, criação de funções gratificadas. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 54/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 55 de 2023, Altera a Lei 2037, de 28 de junho de 2023, na forma em que especifica. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 55/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 11 de 2023, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 11/2023 por se tratar de matéria interna corporis. Autores: Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, Acrescenta o inciso XXXIII ao artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 11/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Relatório - Comissão Especial Processante nº 1 de 2023, Relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2023. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 12 de 2023, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2023. Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademir Ramos / AGIR ; Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / União Brasil ; Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / União Brasil ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Relatório - Comissão Especial Processante nº 1 de 2023, Relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2023. Autor: Eder Fernando Câmara Municipal de Vitorino Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/ - E-mail: camaravto@hotmail.com 23/09/2025 Página 1 Votri, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 2 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 11 de 2023, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 11/2023 por se tratar de matéria interna corporis. Autores: Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Não ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, Acrescenta o inciso XXXIII ao artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 11/2023, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Não ; Eder Fernando Votri - Não ; Gilmar Foscheira - Não ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 4 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 12 de 2023, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2023. Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Não ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 13 de 2023, Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitorino para os exercícios de 2025 a 2028. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 13/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2023, Altera a Lei nº 1.364, de 30 de abril de 2014, que institui benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 43/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 51 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.228,31 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 51/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Câmara Municipal de Vitorino Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/09/2025 Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/ - E-mail: camaravto@hotmail.com 23/09/2025 Página 2 Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Vitorino Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ilani Desordi Lorena da Silva / PRTB ____________________ Vice-Presidente: Gilse Soletti Mafioletti / União Brasil ____________________ PrimeiroSecretário: Valderi dos Santos Ilha / PSD _____________________ Ademir Ramos / AGIR _____________________ Antonio de Aguiar / Cidadania _____________________ Eder Fernando Votri / PRTB _____________________ Gilmar Foscheira / PSD _____________________ Joseane Martarello / União Brasil _____________________ Sergio Peron / PRTB 23/09/2025 Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/ - E-mail: camaravto@hotmail.com 23/09/2025 Página 3