sessao nº 36

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 36º SESSÃO ORDINÁRIA 
 20/10/2025
• DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 12/2025 (Legislativo), que declara de utilidade 
pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) Professor José Odair Bertoncello.
Autoria: Vanderson Junior Echer
Protocolo: 02/10/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 36º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 19:25
Mesa Diretora: Presidente: Vanderson Junior Echer / PL ; Vice-Presidente: Elizandra dos
Santos Zilio / PSD ; Primeiro-Secretário: Edilson de Oliveira Santos / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini /
Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ;
Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Vanderson Junior
Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 20 (Vinte) de Outubro de 2025.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Extraordinária nº 05/2025 do dia
16 (dezeseis) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de
2025, Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, e dá outras
providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de
2025, Altera a Lei nº Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica e
dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 107, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
55 de 2025, Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de
Vitorino, e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo:
103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 56 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional
suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta mil reais)
no orçamento do município e da outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 64
de 2025, Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um bebedouro
público na Praça Esportiva Arnoldo Antunes Barbosa, identificado como
“Chimarródromo”, destinado à hidratação de moradores, visitantes e animais de
estimação. Autor: Elizandra dos Santos Zilio, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 57 de
2025, Institui o Programa de incentivo às entidades Locais no âmbito do Município de
Vitorino/PR, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras
providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir
Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto /
Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 12
de 2025, Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e
Funcionários (APMF) Professor José Odair Bertoncello. Autor: Vanderson Junior Echer,.
Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira
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27/10/2025 Página 1
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Santos - Sim ; Elizandra dos Santos'Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir
Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos
- Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 11 de 2025, Institui a Política Municipal de orientação, apoio e
atendimento ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência,
doenças raras ou outros transtornos - "Cuidar de quem cuida". Autor: Elizandra dos
Santos Zilio, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 14 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.307, de 06 de setembro de
2013, dos Capítulos V e VI, na parte que trata das normas que disciplinam o Conselho
Tutelar. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 14/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41
do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon -
Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes
Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto
- Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 46 de 2025, Institui o Programa Municipal de Prato
Típico Solidário "Cordeiro ao Molho Vitorino", no Âmbito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social de Vitorino - PR. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de
Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim 5)
Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim j
Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ê
Vanderson Junior Echer - Não Votou ;
Considerações Finais: O presidente fez uso da palavra convidou a todos para audiência
pública, que acontece logo após a sessão ordinária a partir das 19:45, onde serão
discutidos os projetos de Lei nº 43/2025 que trata da PPA para o quadriênio 2026 a 2029,
e logo após a audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 44/2025, que trata sobre
a LDO 2026. Não havendo mais nada em pauta, agradeceu a presença de todos, do vice-
prefeito Edimilson e quem acompanha pelas redes sociais, encerrou os trabalhos da
sessão as dezenove horas e vinte e cinco minutos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
Vanderson Junior Elizandra dos Santos
Echer / PL Zilio / PSD
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Primeiro-
Alcione Darli Tonon / Helio
Moraes
Pode
Rodrigues / PSD
Ea lino | KaonrA
Idacir bmasini j
Republicanos
Mu pato
Maico William
Bessegatto /
Republicanos
Juliano Fragata /
Republicanos
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 PAUTA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
20 de outubro de 2025 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 05/2025;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Lei nº 53/2025 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/623
 Leitura do Projeto de Lei nº 54/2025 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/624
 Leitura do Projeto de Lei nº 55/2025 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/620
 Leitura do Projeto de Lei nº 56/2025 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/625
 Leitura do Projeto de Lei nº 57/2025 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/622
 Leitura da Indicação nº 64/2025 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/621
ORDEM DO DIA:
 1º Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 12/2025(Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/45
 2º Discussão e 2º Votação do Projeto de Lei nº 11/2025(Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/496
 2º Discussão e 2º Votação do Projeto de Lei nº 14/2025 (Executivo)
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/420
 2º Discussão e 2º Votação do Projeto de Lei nº 46/2025 (Executivo)
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/470
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TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário