sessao nº 38

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 38º SESSÃO ORDINÁRIA 
 03/11/2025
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 39/2025 (Executivo), institui o Programa Municipal 
mãe Vitorinense, voltado para a promoção da saúde ao atendimento a gestante e puérpera residentes e
cadastradas na Estratégia Saúde da Família do Município de Vitorino, e dá outras providências.
Autoria: Vanderson Junior Echer
Protocolo: 24/10/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata

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Ata Eletrônica da 38º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 19:32
Mesa Diretora: Presidente: Vanderson Junior Echer / PL ; Vice-Presidente: Elizandra dos
Santos Zilio / PSD ; Primeiro-Secretário: Edilson de Oliveira Santos / PL
Lista de Presença na Sessão: Edilson de Oliveira Santos / PL ; Elizandra dos Santos
Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini / Republicanos ; Juliano
Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ; Valcir dos Santos /
Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Alcione Darli Tonon / Ausência sem Justificativa
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Vanderson Junior
Echer - PL, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 03 (três) de novembro de 2025.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 37/2025 do dia 27
(Vinte e sete) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Grande Expedinte: Inscritos no grande expediente o vereador Hélio e a vereadora
Elizandra. O vereador Hélio falou a respeito do Projeto de Lei nº 13/2025 de sua autoria
que foi apresentado ao legislativo o qual autoriza a disponibilização de intérprete de libras
nos órgãos públicos e eventos oficiais no Município de Vitorino, falou da importância da
inclusão, solicitou ainda apoio dos colegas vereadores para a aprovação do referido
projeto. A Vereadora Elizandra solicitou permissão para falar sentada a permissão foi
concedida, cumprimentou a todos, agradeceu a presença de todos, parabenizou a
secretaria de assistência social pela aquisição do ônibus de 36 lugares, adaptado e com
banheiro para a utilização de pessoas idosas no Município. Informou que o município foi
contemplado com um veículo destinado ao atendimento de mulheres em situação de
violência, o qual vem fortalecer a rede de proteção além de garantir um suporte mais ágil
e humanizado a quem precisa, agradeceu ao governador Ratinho a Secretaria do Estado
da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa, à qual é representada pela Sra. Leandre.
Ainda na oportunidade parabenizou a secretaria de Assistência Social resentada pela Sra.
Fernanda Tomasoni e todos os servidores da secretaria, pelo empenho e dedicação na
busca por esses dois novos veículos. O Sr. presidente fez uso da palavra, parabenizou o
vereador Hélio pela iniciativa do Projeto de Lei nº 13/2025, falou da importância da
disponibilização de intérprete de libras tanto nos eventos oficiais quanto nos órgãos
públicos, garantindo assim a inclusão e a transparência. Falou ainda a respeito do
novembro azul mês de prevenção e cuidados da saúde do Homem. Apresentou ainda dados
de emprego formal divulgados pelo CAGED, onde o município apresentou um aumento de
11 novos postos de trabalho no mês de setembro, e o acumulado do ano totaliza 138 novos
postos de trabalho, tal índice retrata o crescimento do município na geração de emprego.
Ainda parabenizou aos professores pelo programa “A união faz a vida” que é um programa
das escolas e secretaria de educação juntamente com a Cooperativa Sicredi, onde no
último sábado no ginásio de esportes do município, aconteceu a mostra de projetos que
envolvem desde a educação infantil e ensino fundamental, falou da importância do
programa no incentivo à educação no Município.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 13 de
2025, Autoriza a disponibilização de intérpretes de libras nos órgãos públicos e eventos
oficiais no Município de Vitorino e dá outras providências. Autor: Helio Moraes Rodrigues,
Número de Protocolo: 114, Processo: 13/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 58 de 2025, Autoriza o Poder
executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.605.000,00 (Hum
milhão, seiscentos e cinco mil reais) no orçamento do município e da outras providencias.
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11/11/2025 Página 1
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Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação e
os procedimentos acerca do trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr.
Autores: Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Vanderson Junior Echer,
Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
35 de 2025, Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos
termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em
Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao
Projeto de Resolução nº 05/2025, que dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos
acerca do trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr. Autor: Vanderson Junior
Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos, Número de Protocolo: 117,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson de Oliveira Santos / PL ; Elizandra dos
Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini / Republicanos ;
Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ; Valcir dos
Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 55
de 2025, Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de
Vitorino, e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo:
103, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos
Nominais : Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio
Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William
Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou 22
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 57 de 2025, Institui o Programa de
incentivo às entidades Locais no âmbito do Município de Vitorino/PR, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. Autor: Marciano
Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Edilson de Oliveira Santos - Sim ;
Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ;
Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ;
Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
nº 53 de 2025, Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, e dá outras
providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o
artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 54 de 2025, Altera a Lei nº Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na
forma em que especifica e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Número de Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos
Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata
- Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer -
Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 56 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 (Um
milhão, novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento do município e da outras
providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal,
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Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o
artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 35 de 2025,
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do
artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este
pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de
Resolução nº 05/2025, que dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos acerca do
trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr. Autor: Vanderson Junior Echer,
Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos, Número de Protocolo: 117, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais -
Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes
Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto
- Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ; 7 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos acerca do
trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr. Autores: Edilson de Oliveira
Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Vanderson Junior Echer, Número de Protocolo: 115,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos
Nominais : Edilson de Oliveira Santos - Sim : Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio
Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William
Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson Junior Echer - Não Votou ;
Considerações Finais: Não havendo mais nada em pauta, o Sr. presidente agradeceu a
presença dos colegas vereadores, do Sr Valdir Ferrari, dos professores e dos que
acompanham pelas redes sociais, encerrou os trabalhos da sessão as dezenove horas e
trinta e dois minutos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Vicé-Presidente:
Vanderson Junior Elizandra dos Santos
Echer / PL Zilio / PSD
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 PAUTA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
03 de novembro de 2025 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 37/2025;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto e Lei nº 13/2025 (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/630
 Leitura do Projeto e Lei nº 58/2025 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/629
 Leitura do Projeto de Resolução nº 05/2025 (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/631
 Leitura do Requerimento nº 35/2025;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/633
ORDEM DO DIA:
 1º Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 55/2025(Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/620
 1º Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 57/2025(Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/622
 2º Discussão e 2º Votação do Projeto de Lei nº 53/2025(Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/623
 2º Discussão e 2º Votação do Projeto de Lei nº 54/2025(Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/624
 2º Discussão e 2º Votação do Projeto de Lei nº 56/2025(Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/625
 Discussão e Votação do Requerimento nº35/2025;
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/633
 Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº05/2025;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/631
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TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário