sessao nº 1

ç Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
ate
' ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2022
Às dezoito horas do dia vinte de janeiro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se sob a
Presidência da Vereadora Gilse Mafiloetti os vereadores: Antonio de Aguiar, Eder Fernando
Votri, Joseane Martarello, Ilani Desordi da Silva, Sergio Peron, Vitória Folgassa da Silva e
Valderi dos Santos Ilha. Havendo número legal de vereadores para deliberar, a Senhora
Presidente declarou aberta a sessão. De imediato ocorreu à leitura da ata da sessão ordinária
nº 42/2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida ocorreu a votação da escolha
dos membros das Comissões Permanentes, que gerou um impasse quanto ao procedimento
de votação que será decidido na próxima reunião. Em seguida passou-se a leitura do
Expediente: Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 12, 13 e 14/2022. Na sequência a
Presidente anunciou a apreciação da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 01/2022: após a leitura
da súmula, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 02/2022: após a leitura da súmula, foi colocado em 1º discussão e 1º
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2022: após a leitura da
súmula, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 04/2022: após a leitura da súmula, foi colocado em 1º discussão e 1º
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2022: após a leitura da
súmula, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 09/2022: após a leitura da súmula, foi colocado em 1º discussão e 1º
votação, o qual foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário do vereador Eder. Projeto de
Lei nº 10/2022: após a leitura da súmula, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 12/2022: após a leitura da súmula, foi colocado
em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
13/2022: após a leitura da súmula, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 14/2022: após a leitura da súmula, foi colocado
em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a
ser discutido a Presidente convocou sessão extraordinária para o dia 25 de janeiro de 2022 às
18h, para a 2º discussão e 2º votação dos Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 12,13 e
14/2022, agradeceu .a presença de todos e declarou encerrada a referida sessão às 19h25min.
Gasol ado Hd
Gilse Mafiolet Vitória folgassa da Silva Josgane Maytarello
Presidente - PSL 1º Vá aii -PSC
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Gil ira Ê nio de Aguiar
Vereador - PSD Vereador - Cidadania Vereador - PRTB
aq Alba Ja ema
rgio Peron Valderi dos Santos Ilha Ilani Desordi da Silva
Vereador - PRTB Vereador - PSD Vereadora - PRTB
CE ED asas amassar tnims a
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravto(Qhotmail.com - http://www .vitorino.pr.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 20/01/2022 - 18:00
Encerramento: 20/01/2022 - 19:25
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a presidência da vereadora Gilse Soletti Mafioletti - PSL, foi declarada aberta a Sessão
Extraordinária do dia 20(vinte) de janeiro de 2022.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da Sessão Ordinária nº 42/2021 do dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2021, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Altera a Lei 1909 de 10 de dezembro
de 2021, na forma em que especifica. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.034.071,06 (Um milhão, trinta
e quatro mil, setenta e um reais e seis
centavos) no orçamento do Município. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no valor
de R$ 4.598.385,27 (Quatro milhões,
quinhentos e noventa e oito mil,
trezentos e oitenta e cinco reais e
vinte e sete centavos) no orçamento
do Município. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de
R$ 412.542,82 (Quatrocentos e doze
mil, quinhentos e quarenta e dois
reais e oitenta e dois centavos) no
orçamento do Município. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no valor
de R$ 3.485.425,50 (Três milhões,
quatrocentos e oitenta e cinco mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e
cinquenta centavos) no orçamento do
Município. 
Proposição apresentada em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
10/11/2025
Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/
- E-mail: camaravto@hotmail.com 10/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de
março de 1994, a fim de estabelecer
critérios para concessão de vantagens
remuneratórias aos servidores
efetivos, na forma em que especifica. 
7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Dispõe sobre a organização, cria
órgãos e define atribuições na
estrutura administrativa do Município
de Vitorino. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Gilse Soletti Mafioletti,
Joseane Martarello e Vitória Folgassa
da Silva 
Concede recomposição inflacionária
salarial aos servidores públicos do
Poder Legislativo e altera a Lei
Municipal nº 1132/2011. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Gilse Soletti Mafioletti,
Joseane Martarello e Vitória Folgassa
da Silva 
Concede recomposição inflacionária
no subsídio dos Vereadores do Poder
Legislativo Municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Gilse Soletti Mafioletti,
Joseane Martarello e Vitória Folgassa
da Silva 
Concede recomposição inflacionária
anual do auxílio alimentação dos
servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Altera a Lei 1909 de 10 de dezembro
de 2021, na forma em que especifica. 
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.034.071,06 (Um milhão, trinta
e quatro mil, setenta e um reais e seis
centavos) no orçamento do Município. 
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no valor
de R$ 4.598.385,27 (Quatro milhões,
quinhentos e noventa e oito mil,
trezentos e oitenta e cinco reais e
vinte e sete centavos) no orçamento
do Município. 
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de
R$ 412.542,82 (Quatrocentos e doze
mil, quinhentos e quarenta e dois
reais e oitenta e dois centavos) no
orçamento do Município. 
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no valor
de R$ 3.485.425,50 (Três milhões,
quatrocentos e oitenta e cinco mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
10/11/2025
Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/
- E-mail: camaravto@hotmail.com 10/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
cinquenta centavos) no orçamento do
Município. 
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Altera a Lei Municipal 478, de 23 de
março de 1994, a fim de estabelecer
critérios para concessão de vantagens
remuneratórias aos servidores
efetivos, na forma em que especifica. 
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito 
Dispõe sobre a organização, cria
órgãos e define atribuições na
estrutura administrativa do Município
de Vitorino. 
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Gilse Soletti Mafioletti,
Joseane Martarello e Vitória Folgassa
da Silva 
Concede recomposição inflacionária
salarial aos servidores públicos do
Poder Legislativo e altera a Lei
Municipal nº 1132/2011. 
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Gilse Soletti Mafioletti,
Joseane Martarello e Vitória Folgassa
da Silva 
Concede recomposição inflacionária
no subsídio dos Vereadores do Poder
Legislativo Municipal. 
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Gilse Soletti Mafioletti,
Joseane Martarello e Vitória Folgassa
da Silva 
Concede recomposição inflacionária
anual do auxílio alimentação dos
servidores públicos do Poder
Legislativo Municipal. 
Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
___________________________________________ 
Gilse Soletti Mafioletti
Presidente 
Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
10/11/2025
Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/
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