sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/02/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 07/02/2022 - 18:46 
Mesa Diretora: Presidente: Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Vice-Presidente: Joseane
Martarello / PSL ; Primeiro-Secretário: Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri /
PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / PSL ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha /
PSD ; Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Gilse Soletti
Mafioletti - PSL, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 07 (sete) de fevereiro de
2022. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Extraordinária nº 02/2022
do dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 95 de
2021, Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de
imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. - Obs.: Plenário dispensou os
pareceres das Comissões Permanentes Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 11 de
2022, Cria e regulamenta as atividades de gratificações por encargos especiais no âmbito
do Poder Legislativo de Vitorino, conforme especifica. Autores: Gilse Soletti Mafioletti,
Joseane Martarello, Vitória Folgassa da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 20 de 2022, Altera a Lei Municipal
nº 1524/2016. Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Vitória Folgassa da
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1 de 2022, Requerer
ao Executivo Municipal que seja atualizado o Portal da Transparência de nosso Município.
Visto que os dados do Portal estão desatualizados, imprecisos e de difícil manuseio por
parte da população em geral. Vale salientar que o Portal da Transparência é uma
plataforma que deve ser clara, objetiva e de fácil manuseio, de modo a facilitar o acesso a
todo e qualquer munícipe o que não tem ocorrido. Principalmente no concernente a Saúde
Municipal, mais respectivo no tocante aos cargos em atividade, remunerações, carga
horária dos funcionários, frise-se que nem ao menos o Plano Municipal de Saúde da atual
estão está disponível no Portal. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 2 de 2022, Vitória Folgassa da Silva,
Vereadora com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no § 3º do artigo 44 da
Lei Orgânica Municipal e § 3º do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
informar minha licença do cargo de Vereador, bem como opto, nesta oportunidade, pela
remuneração do cargo de Secretária de Ação Social, a partir do dia 11/02/2022. Autor:
Vitória Folgassa da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 3
de 2022, Joseane Martarello, Vereadora com acento nesta Casa de Leis, vem, com
fundamento no § 3º do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e § 3º do artigo 88 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, informar minha licença do cargo de Vereador,
bem como opto, nesta oportunidade, pela remuneração do cargo de Secretária de Saúde, a
partir do dia 11/02/2022. Autor: Joseane Martarello, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 1 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que
sejam realizadas melhorias referente ao escoamento da água pluvial da Rua José da Rosa
Trindade, no Loteamento Imperial. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 2 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública,
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localizados na Vila Rural. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 3 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
a perfuração ou ampliação do poço artesiano da Comunidade do Alto Caçador. Autor: Ilani
Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 4 de
2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o atendimento do Posto de
Saúde, no que se refere a aplicação de vacinas seja antecipado para 7h da manhã. Autor:
Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 5
de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe ao Legislativo
Municipal, projeto de lei com a revisão tributária dos valores de Alvarás cobrados em
nosso Município, por serem valores de taxa excessiva que estão onerando o comércio e a
manutenção do desempenho das atividades empresarias. Autor: Ilani Desordi da Silva
Lorena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº 1 de
2022, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitorino, Estado do Paraná. Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Vitória
Folgassa da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Resolução nº
2 de 2022, Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino,
Estado do Paraná. Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Vitória Folgassa da
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 98 de 2021, Prorroga prazo para início de atividades de empresa
beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. - Obs.:
Plenário dispensou os pareceres das Comissões Permanentes Autor: Marciano Vottri -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando
Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / PSL ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha /
PSD ; Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 95
de 2021, Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de
imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos
Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ;
Gilse Soletti Mafioletti - Não Votou ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane
Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da
Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 11 de 2022, Cria e
regulamenta as atividades de gratificações por encargos especiais no âmbito do Poder
Legislativo de Vitorino, conforme especifica. Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Joseane
Martarello, Vitória Folgassa da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Não Votou ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos
Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 20 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 1524/2016. Autores: Gilse
Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Vitória Folgassa da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Conforme o artigo
nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar -
Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Não
Votou ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron -
Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Sim ; 4 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2022, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná. Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Joseane
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Martarello, Vitória Folgassa da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Não Votou ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos
Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de
2022, Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino,
Estado do Paraná. Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Vitória Folgassa da
Silva, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
- Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos
Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ;
Gilse Soletti Mafioletti - Não Votou ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane
Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da
Silva - Sim ; 6 - Requerimento nº 1 de 2022, Requerer ao Executivo Municipal que seja
atualizado o Portal da Transparência de nosso Município. Visto que os dados do Portal
estão desatualizados, imprecisos e de difícil manuseio por parte da população em geral.
Vale salientar que o Portal da Transparência é uma plataforma que deve ser clara, objetiva
e de fácil manuseio, de modo a facilitar o acesso a todo e qualquer munícipe o que não
tem ocorrido. Principalmente no concernente a Saúde Municipal, mais respectivo no
tocante aos cargos em atividade, remunerações, carga horária dos funcionários, frise-se
que nem ao menos o Plano Municipal de Saúde da atual estão está disponível no Portal.
Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Não Votou ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos
Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Sim ; 7 - Requerimento nº 2 de 2022,
Vitória Folgassa da Silva, Vereadora com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento
no § 3º do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e § 3º do artigo 88 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, informar minha licença do cargo de Vereador, bem como opto, nesta
oportunidade, pela remuneração do cargo de Secretária de Ação Social, a partir do dia
11/02/2022. Autor: Vitória Folgassa da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Não Votou ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos
Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Sim ; 8 - Requerimento nº 3 de 2022,
Joseane Martarello, Vereadora com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no §
3º do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e § 3º do artigo 88 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, informar minha licença do cargo de Vereador, bem como opto, nesta
oportunidade, pela remuneração do cargo de Secretária de Saúde, a partir do dia
11/02/2022. Autor: Joseane Martarello, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Não Votou ; Ilani
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Poder Executivo nº 98 de 2021, Prorroga prazo para início de atividades de empresa
beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. Autor:
Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri -
Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena -
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Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
Folgassa da Silva - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gilse
Soletti Mafioletti /
PSL 
____________________
Vice-Presidente: 
Joseane Martarello /
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____________________
Primeiro￾Secretário: Vitoria
Folgassa da Silva /
PSC 
_____________________
Antonio de Aguiar /
Cidadania 
_____________________
Eder Fernando Votri /
PRTB 
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Gilmar Foscheira /
PSD 
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Ilani Desordi Lorena
da Silva / PRTB 
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Sergio Peron / PRTB 
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Valderi dos Santos
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