sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/03/2021 - 19:00 ;
Encerramento: 08/03/2021 - 20:37 
Mesa Diretora: Presidente: Vitória Folgassa da Silva / PSC ; Vice-Presidente: Eder
Fernando Votri / PRTB ; Primeiro-Secretário: Antonio de Aguiar / Cidadania 
Lista de Presença na Sessão: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri /
PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / PSL ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha /
PSD ; Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Vitória Folgassa da
Silva - PSC, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 08 (oito) de março de 2021.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 03/2021 do dia 22
(vinte e dois) de fevereiro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de
2021, Altera o anexo II da Lei Municipal nº 948/2007, bem como o artigo 2º, parágrafo 4º
da Lei Municipal nº 1563/2016. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 12 de 2021,
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural do Município de Vitorino. Autores:
Antonio de Aguiar, Eder Fernando Votri, Ilani Desordi da Silva Lorena, Sergio Peron,
Vitória Folgassa da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Legislativo nº 14 de 2021, Dispõe sobre a criação da Procuradoria
da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vitorino. Autores: Gilse Soletti
Mafioletti, Joseane Martarello, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 15 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar o valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) no
orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2021, Altera
a Lei 659, de 23 de julho de 1999, na forma em que especifica. - Obs.: Dispensado os
pareceres das Comissões Permanentes. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 6 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a limpeza das ruas, terrenos baldios e instalação de rede de esgoto no
Loteamento Gobatto. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 8 de 2021, Requerer ao Executivo Municipal as
seguintes informações: Informe se a Assessoria Jurídica e a Procuradoria Jurídica do
Município estão cobrando e/ou recebendo honorários de sucumbência dos processos que
atuam em defesa do Município; Diga se há Lei Municipal que autoriza a cobrança e o
recebimento dos honorários de sucumbência pelos advogados, indicando o dispositivo
legal autorizador, seja nas execuções fiscais como nos demais processos; Informe como é
distribuído o pagamento dos honorários de sucumbência entre os advogados. Autor:
Antonio de Aguiar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 9 de
2021, Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao
Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, a demanda aproximada do número de animais de
rua (cães e gatos) para castração e tratamentos necessários aproximados (vermífugos
etc). Autores: Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Valderi dos
Santos Ilha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 10 de 2021,
Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito
Municipal, Sr. Marciano Vottri, a demanda de cirurgias eletivas da secretaria municipal de
saúde, bem como fila de espera nominal com abreviaturas, contendo os procedimentos
necessários para cada determinado paciente. Autores: Gilmar Foscheira, Gilse Soletti
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Mafioletti, Joseane Martarello, Valderi dos Santos Ilha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Requerimento nº 11 de 2021, Requerer ao Executivo Municipal as seguintes
informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr Marciano Vottri, a demanda
considerada prioritária da secretaria municipal de assistência social, relacionada a
aumento da per capita para os benefícios eventuais (cesta básica, auxílio funeral, auxílio
natalidade). Autores: Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Valderi
dos Santos Ilha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando
Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / PSL ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha /
PSD ; Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11
de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar o valor de R$
481.104,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) no orçamento do
Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi
da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos
Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 16 de 2021, Altera a Lei 659, de 23 de julho de 1999, na forma em que
especifica. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi
da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos
Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 8 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) no orçamento do Município.
Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri -
Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena -
Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
Folgassa da Silva - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 8 de 2021, Requerer ao Executivo
Municipal as seguintes informações: Informe se a Assessoria Jurídica e a Procuradoria
Jurídica do Município estão cobrando e/ou recebendo honorários de sucumbência dos
processos que atuam em defesa do Município; Diga se há Lei Municipal que autoriza a
cobrança e o recebimento dos honorários de sucumbência pelos advogados, indicando o
dispositivo legal autorizador, seja nas execuções fiscais como nos demais processos;
Informe como é distribuído o pagamento dos honorários de sucumbência entre os
advogados. Autor: Antonio de Aguiar, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi
da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos
Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 9 de 2021,
Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicitamos junto ao Prefeito
Municipal, Sr. Marciano Vottri, a demanda aproximada do número de animais de rua (cães
e gatos) para castração e tratamentos necessários aproximados (vermífugos etc). Autores:
Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Valderi dos Santos Ilha,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
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Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos
Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ;
Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello -
Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não
Votou ; 6 - Requerimento nº 10 de 2021, Requerer ao Executivo Municipal as seguintes
informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, a demanda de
cirurgias eletivas da secretaria municipal de saúde, bem como fila de espera nominal com
abreviaturas, contendo os procedimentos necessários para cada determinado paciente.
Autores: Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Valderi dos Santos
Ilha, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
- Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos
Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ;
Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello -
Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não
Votou ; 7 - Requerimento nº 11 de 2021, Requerer ao Executivo Municipal as seguintes
informações: Solicitamos junto ao Prefeito Municipal, Sr Marciano Vottri, a demanda
considerada prioritária da secretaria municipal de assistência social, relacionada a
aumento da per capita para os benefícios eventuais (cesta básica, auxílio funeral, auxílio
natalidade). Autores: Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Joseane Martarello, Valderi
dos Santos Ilha, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar
Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ;
Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
Folgassa da Silva - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Vitoria
Folgassa da Silva /
PSC 
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Vice-Presidente: 
Eder Fernando Votri /
PRTB 
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Gilmar Foscheira /
PSD 
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Gilse Soletti
Mafioletti / PSL 
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Ilani Desordi Lorena
da Silva / PRTB 
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Joseane Martarello /
PSL 
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Sergio Peron / PRTB 
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Ilha / PSD 
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