sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/03/2021 - 19:00 ;
Encerramento: 22/03/2021 - 19:48 
Mesa Diretora: Presidente: Vitória Folgassa da Silva / PSC ; Vice-Presidente: Eder
Fernando Votri / PRTB ; Primeiro-Secretário: Antonio de Aguiar / Cidadania 
Lista de Presença na Sessão: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri /
PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / PSL ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha /
PSD ; Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Vitória Folgassa da
Silva - PSC, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de março de
2021. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 05/2021 do dia
15 (quinze) de março de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 17 de
2021, Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) “Vitorino Mais Adimplente”, na
forma em que especifica. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2021, Institui
o Programa “Vitorino Mais Rural” na forma em que especifica. Autor: Marciano Vottri -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 20 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar o valor de R$ 147.816,18 (Cento e quarenta e sete mil oitocentos e dezesseis
reais e dezoito centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 17 de 2021, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente o concerto do calçamento
ao redor do bueiro localizado na Vila Rural, mais precisamente nas proximidades da
residência do Sr. João Paludo. Autor: Gilmar Foscheira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 18 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
revisão da Lei Municipal nº 948/2007, que Dispõe sobre a Padronização do Plano de
Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Vitorino. Autores: Antonio de
Aguiar, Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da
Silva Lorena, Joseane Martarello, Sergio Peron, Valderi dos Santos Ilha, Vitória Folgassa
da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 19 de 2021, Indica ao
Secretário Municipal de Saúde, que faça o uso de um horário na Rádio Comunitária
Vitória FM, para informar à sociedade os fatos ocorridos relacionados a saúde. Autor:
Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 15 de
2021, Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes
informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, explicações pelo
qual motivo o município de Vitorino PR não teve interesse em participar do consórcio, que
está sendo formado pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP), para efetuar compras
diretas aos fabricantes de vacinas de combate a Covid19. É sabido que 250 municípios
paranaenses se cadastraram e 149 não quiseram aderir e Vitorino faz parte dessa minoria.
Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº
16 de 2021, Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as
seguintes informações: Qual o valor total recebido de recursos pelo município destinados
para o combate à pandemia do Coronavírus; Relatório completo de como esses recursos
estão sendo aplicados e onde estão sendo aplicados. Autor: Antonio de Aguiar, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 17 de 2021, Requerer a Sra.
Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito
junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, cópias do projeto de infraestrutura em
Câmara Municipal de Vitorino
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geral (compreendendo projeto arquitetônico, projeto de águas pluviais, projeto de
pavimentação e projeto elétrico) do Loteamento Dona Perpétua. Autor: Eder Fernando
Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando
Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / PSL ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha /
PSD ; Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de
2021, Altera o anexo II da Lei Municipal nº 948/2007, bem como o artigo 2º, parágrafo 4º
da Lei Municipal nº 1563/2016. - Obs.: Pedido de Vistas do Vereador Antonio de Aguiar.
Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 12 de 2021, Dispõe sobre a criação da Feira do
Produtor Rural do Município de Vitorino. Autores: Antonio de Aguiar, Eder Fernando Votri,
Ilani Desordi da Silva Lorena, Sergio Peron, Vitória Folgassa da Silva, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo
nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar -
Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ;
Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi
dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Legislativo nº 14 de 2021, Dispõe sobre a criação da Procuradoria
da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vitorino. - Obs.: Pedido de
Vistas do Vereador Eder Fernando Votri. Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Joseane
Martarello, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 13 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial o
valor de R$ 31.102,50 (Trinta e um mil cento e dois reais e cinquenta centavos) no
orçamento d Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do
Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ;
Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos
Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 15 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar o valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) no orçamento do Município.
Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri -
Não ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena
- Não ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Não ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ;
Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 15 de 2021, Requerer a
Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, explicações pelo qual motivo o
município de Vitorino PR não teve interesse em participar do consórcio, que está sendo
formado pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP), para efetuar compras diretas aos
fabricantes de vacinas de combate a Covid19. É sabido que 250 municípios paranaenses
se cadastraram e 149 não quiseram aderir e Vitorino faz parte dessa minoria. Autor: Eder
Fernando Votri, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar
Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ;
Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
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Folgassa da Silva - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 16 de 2021, Requerer a Sra.
Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Qual o
valor total recebido de recursos pelo município destinados para o combate à pandemia do
Coronavírus; Relatório completo de como esses recursos estão sendo aplicados e onde
estão sendo aplicados. Autor: Antonio de Aguiar, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do
Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ;
Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos
Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 17 de
2021, Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes
informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, cópias do projeto de
infraestrutura em geral (compreendendo projeto arquitetônico, projeto de águas pluviais,
projeto de pavimentação e projeto elétrico) do Loteamento Dona Perpétua. Autor: Eder
Fernando Votri, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar
Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ;
Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
Folgassa da Silva - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Vitoria
Folgassa da Silva /
PSC 
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Vice-Presidente: 
Eder Fernando Votri /
PRTB 
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Primeiro￾Secretário: Antonio
de Aguiar / Cidadania 
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Gilmar Foscheira /
PSD 
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