sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/05/2021 - 19:00 ;
Encerramento: 10/05/2021 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Vitória Folgassa da Silva / PSC ; Vice-Presidente: Eder
Fernando Votri / PRTB ; Primeiro-Secretário: Antonio de Aguiar / Cidadania 
Lista de Presença na Sessão: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri /
PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / PSL ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha /
PSD ; Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Vitória Folgassa da
Silva - PSC, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de maio de 2021.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 11/2021 do dia 03
(três) de maio de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 35 de
2021, Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de
imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 36 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de
área pública para implementação de outros empreendimentos, na forma em que
especifica. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 51 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o término da
instalação dos postes de iluminação estilo republicano na Avenida Brasil Argentina. Autor:
Antonio de Aguiar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 52 de 2021,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o término do calçamento paralelepípedo na
Comunidade de Alto Caçador e a construção de uma trilha para subir o Morro do Divisor.
Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 53 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de mecanismos
que possibilitem garantir a integridade e segurança das Escolas Municipais, possibilitando
o monitoramento e a vigilância presencial. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 54 de 2021, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, que determine ao setor competente do município a limpeza das ruas
e que notifique os proprietários de terrenos sujos para que procedam a limpeza, no Bairro
Araucária Park. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 54 de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que
determine ao setor competente do município a limpeza das ruas e que notifique os
proprietários de terrenos sujos para que procedam a limpeza, no Bairro Araucária Park.
Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 30 de 2021, Eder Fernando Votri, Vereador com acento nesta Casa de
Leis, vem, com fundamento no inciso II do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e inciso II
do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUERER licença do cargo de
Vereador, no período de 15 de maio a 14 de junho de 2021, para tratar de assuntos de
interesse particular. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando
Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Câmara Municipal de Vitorino
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Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / PSL ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha /
PSD ; Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 29
de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
91.000,00 (Noventa e um mil reais), no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar
Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ;
Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
Folgassa da Silva - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33
de 2021, Prorroga o prazo para opção de ingresso no Programa de Recuperação Fiscal
(REFIS) “Vitorino Mais Adimplente” instituído pela Lei 1.852 de 26 de abril de 2021.
Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri -
Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena -
Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
Folgassa da Silva - Não Votou ; 3 - Veto nº 1 de 2021, Veto parcial ao Projeto de Lei nº
12/2021. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Secreta, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta ; 4 - Requerimento nº 30 de 2021, Eder
Fernando Votri, Vereador com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no inciso
II do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e inciso II do artigo 88 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, REQUERER licença do cargo de Vereador, no período de 15 de maio a
14 de junho de 2021, para tratar de assuntos de interesse particular. Autor: Eder
Fernando Votri, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar
Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ;
Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
Folgassa da Silva - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Vitorino
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Presidente: Vitoria
Folgassa da Silva /
PSC 
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Vice-Presidente: 
Eder Fernando Votri /
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Gilse Soletti
Mafioletti / PSL 
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Ilani Desordi Lorena
da Silva / PRTB 
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Joseane Martarello /
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Sergio Peron / PRTB 
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Valderi dos Santos
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