sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/07/2021 - 19:00 ;
Encerramento: 12/07/2021 - 19:39 
Mesa Diretora: Presidente: Vitória Folgassa da Silva / PSC ; Vice-Presidente: Eder
Fernando Votri / PRTB ; Primeiro-Secretário: Antonio de Aguiar / Cidadania 
Lista de Presença na Sessão: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri /
PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha / PSD ; Vitória Folgassa da
Silva / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Joseane Martarello / Ausência sem Justificativa 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Vitória Folgassa da
Silva - PSC, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de julho de 2021.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 20/2021 do dia 05
(cinco) de julho de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 77 de 2021, INDICAR ao Chefe do Poder
Executivo, que tome as devidas providências a respeito do esgoto que está correndo a céu
aberto na rua Tschá, mais precisamente em frente ao Bar Schmitt Autor: Antonio de
Aguiar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 27 de 2021, Ilani
Desordi da Silva, vereadora do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB),
respaldada pelo artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e artigo 88, inciso II, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, venho por meio deste REQUERER
licença das funções de Vereadora para tratar de assuntos de interesse particular, pelo
prazo de 120 dias a partir do dia 01 de agosto de 2021. Autor: Ilani Desordi da Silva
Lorena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 28 de 2021,
Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes
informações a respeito dos Projetos de Leis nº 39 e 40/2021: 1. Justificativa de
contratação temporária pelo ordenador da despesa, indicando qual servidor estará
substituindo ou qual vaga efetiva vai ocupar; 2. Responsável pelos Recursos Humanos
informando que não há aumento de despesa com a contratação, mantendo o mesmo valor
praticado antes da pandemia; 3. Parecer do procurador municipal de que o aumento de
despesa com as contratações não sofreu alteração com o período vigente antes da situação
da pandemia, já estando previsto no orçamento vigente e que atende as determinações
constitucionais contidas no inciso IX do art. 37 da CF, e, que estão respeitando as
determinações da LC 173/2020. 4. Parecer da central do Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Municipal atestando o cumprimento nas contratações propostas em
relação a LC 173/2020. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Emenda Modificativa nº 2 de 2021, Altera o Projeto de Lei nº 52/2021 e dá
outras providências. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando
Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha / PSD ; Vitória Folgassa da
Silva / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 46
de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) no orçamento do Município. Autor: Marciano
Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
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vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar
Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Sergio
Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 47 de 2021, Autoriza o Poder
Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Vitorino. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo
nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar -
Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ;
Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ;
Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
nº 48 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 36.849,16 (Trinta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) no
orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do
Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ;
Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
Folgassa da Silva - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº
49 de 2021, Concede recomposição inflacionária ao auxílio alimentação dos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal. Autores: Antonio de Aguiar, Eder Fernando Votri,
Vitória Folgassa da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri -
Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena -
Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não
Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2021, Altera a
redação do inciso III, do artigo 9º da Lei 1532, de 31 de maio de 2016. Autor: Marciano
Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar
Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Sergio
Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 51 de 2021, Altera o anexo III, da Lei
948/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários (PCCS), na forma em
que especifica. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria absoluta - Obs.: Conforme o artigo nº 41
do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Não ;
Eder Fernando Votri - Não ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Não ; Sergio Peron - Não ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
Folgassa da Silva - Não Votou ; 7 - Emenda Modificativa nº 2 de 2021, Altera o Projeto
de Lei nº 52/2021 e dá outras providências. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o
artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de
Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti -
Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha -
Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 52 de 2021, Altera a redação do parágrafo único, do artigo 40, da Lei nº
959, de 19 de dezembro de 2007. - Obs.: Projeto de Lei aprovado com Emenda
Modificativa nº 02/2021. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do
Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ;
Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
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Folgassa da Silva - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 27 de 2021, Ilani Desordi da Silva,
vereadora do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldada pelo artigo 44,
inciso II, da Lei Orgânica Municipal e artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vitorino, venho por meio deste REQUERER licença das funções de
Vereadora para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 120 dias a partir
do dia 01 de agosto de 2021. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº
41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar -
Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ;
Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ;
Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 28 de 2021, Requerer a
Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações a
respeito dos Projetos de Leis nº 39 e 40/2021: 1. Justificativa de contratação temporária
pelo ordenador da despesa, indicando qual servidor estará substituindo ou qual vaga
efetiva vai ocupar; 2. Responsável pelos Recursos Humanos informando que não há
aumento de despesa com a contratação, mantendo o mesmo valor praticado antes da
pandemia; 3. Parecer do procurador municipal de que o aumento de despesa com as
contratações não sofreu alteração com o período vigente antes da situação da pandemia,
já estando previsto no orçamento vigente e que atende as determinações constitucionais
contidas no inciso IX do art. 37 da CF, e, que estão respeitando as determinações da LC
173/2020. 4. Parecer da central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal atestando o cumprimento nas contratações propostas em relação a LC
173/2020. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi
da Silva Lorena - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa
da Silva - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Vitorino
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Presidente: Vitoria
Folgassa da Silva /
PSC 
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Vice-Presidente: 
Eder Fernando Votri /
PRTB 
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de Aguiar / Cidadania 
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Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Gilmar Foscheira /
PSD 
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Gilse Soletti
Mafioletti / PSL 
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Ilani Desordi Lorena
da Silva / PRTB 
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Sergio Peron / PRTB 
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Valderi dos Santos
Ilha / PSD 
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