sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/11/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 30/11/2021 - 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Vitória Folgassa da Silva / PSC ; Vice-Presidente: Eder
Fernando Votri / PRTB ; Primeiro-Secretário: Antonio de Aguiar / Cidadania 
Lista de Presença na Sessão: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri /
PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / PSL ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha /
PSD ; Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Vitória Folgassa da
Silva - PSC, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de novembro de
2021. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 38/2021 do dia
22 (vinte e dois) de novembro de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 94 de
2021, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel
de propriedade do Município e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 97 de 2021, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal nº 1039/2009 (anexa), a qual
determina a Execução do Hino Nacional Brasileiro nas Escolas Municipais, uma vez por
semana. Autor: Gilmar Foscheira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 46 de 2021, Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao
Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr.
Marciano Vottri, relação dos protocolos de habite-se e também os habite-se concedidos,
ambos referentes ao mês de novembro de 2021. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 47 de 2021, Requerer a Sra. Presidente
que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao
Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, cópias do alvará e do habite-se da residência do
Secretário de Indústria e Comércio, senhor Valdecir Speranza, obra a qual foi construída
acima do hotel HPR. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Requerimento nº 48 de 2021, Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao
Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr.
Marciano Vottri, o valor venal dos terrenos do Loteamento Industrial Dalla Vechia. Autor:
Eder Fernando Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 49 de
2021, Requerer junto a Presidente Vitoria Folgassa da Silva, prorrogação de prazo de 30
dias para colocar o Projeto de Lei nº 54/2021 em pauta, tendo em vista a complexidade da
matéria e a necessidade de ser feita outra avaliação dos imóveis. Autor: Eder Fernando
Votri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando
Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / PSL ; Ilani Desordi da Silva
Lorena / PRTB ; Joseane Martarello / PSL ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha /
PSD ; Vitória Folgassa da Silva / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 49 de 2021, Requerer junto a
Presidente Vitoria Folgassa da Silva, prorrogação de prazo de 30 dias para colocar o
Projeto de Lei nº 54/2021 em pauta, tendo em vista a complexidade da matéria e a
necessidade de ser feita outra avaliação dos imóveis. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria absoluta Votos
Câmara Municipal de Vitorino
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Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ;
Gilse Soletti Mafioletti - Não ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não ; Joseane Martarello -
Não ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Não ; Vitória Folgassa da Silva - Não ;
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2021, Autoriza permuta de
imóveis do patrimônio público municipal, por imóveis particulares em nome de Isaias
Dalla Vecchia. - Obs.: Pedido de Vistas do Vereador Eder Fernando Votri Autor: Marciano
Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 89 de 2021, Institui o “Programa Emprega Mais Vitorino”, na forma em
que especifica. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do
Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ;
Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos
Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 92 de 2021, Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei 986, de 30 de
maio de 2008. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do
Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ;
Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos
Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 93 de 2021, Prorroga prazo para início de atividades de empresa
beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. Autor:
Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o
presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri -
Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena -
Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória
Folgassa da Silva - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 83
de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem
imóvel de propriedade do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo
nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar -
Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ;
Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Sim ; Sergio Peron - Sim ; Valderi
dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 46 de
2021, Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes
informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, relação dos
protocolos de habite-se e também os habite-se concedidos, ambos referentes ao mês de
novembro de 2021. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Conforme o artigo nº 41
do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ;
Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani
Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Abstenção ; Sergio Peron - Sim ;
Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 8 - Requerimento
nº 47 de 2021, Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as
seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, cópias do
alvará e do habite-se da residência do Secretário de Indústria e Comércio, senhor Valdecir
Speranza, obra a qual foi construída acima do hotel HPR. Autor: Eder Fernando Votri,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos
Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ;
Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello -
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Abstenção ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva -
Não Votou ; 9 - Requerimento nº 48 de 2021, Requerer a Sra. Presidente que solicite
junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Solicito junto ao Prefeito
Municipal, Sr. Marciano Vottri, o valor venal dos terrenos do Loteamento Industrial Dalla
Vechia. Autor: Eder Fernando Votri, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Antonio de Aguiar - Sim ; Eder
Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi
da Silva Lorena - Sim ; Joseane Martarello - Abstenção ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos
Santos Ilha - Sim ; Vitória Folgassa da Silva - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Vitoria
Folgassa da Silva /
PSC 
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Vice-Presidente: 
Eder Fernando Votri /
PRTB 
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Primeiro￾Secretário: Antonio
de Aguiar / Cidadania 
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Gilmar Foscheira /
PSD 
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Gilse Soletti
Mafioletti / PSL 
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Ilani Desordi Lorena
da Silva / PRTB 
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Joseane Martarello /
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