sessao nº 4

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 4º SESSÃO ORDINÁRIA 
 23/02/2026
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 05/2026 (Executivo), concede revisão geral anual 
ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 12/02/2026
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 09/2026 (Executivo), altera a Lei 959, de 19 de 
dezembro de 2007, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 12/02/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini e Edilson de Oliveira dos Santos

; Câmara Municipal de Vitorino
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Ata Eletrônica da 4º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 162 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: Valcir dos Santos / Republicanos ; Vice-Presidente: Juliano
Fragata / Republicanos ; Primeiro-Secretário: Vanderson Junior Echer / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini /
Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ;
Vanderson Junior Echer / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Maico William Bessegatto / Ausência sem
Justificativa
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valcir dos Santos -
Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (Vinte e três) de fevereiro
de 2026. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 03/2026 do
dia 18 (Dezoito) de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Grande Expedinte: Antes de encerrar, o vereador Hélio solicitou permissão
para usar a palavra, a qual foi concedida. Ele falou sobre o Projeto de Lei nº 02/2026, de
sua autoria, destacando que o objetivo do projeto é o reconhecimento dos profissionais da
saúde que atuam no município. Ainda antes de encerrar, o Sr Presidente solicitou ao
secretário a leitura de um convite da Cooperativa Sicredi Soma, convidando todos para
participar da prestação de contas referentes ao exercício de 2025. O evento será realizado
no município no dia 27/02/2026, às 19h, na sede da Associação Vitorinense de Idosos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3 de 2026, Indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para
denominar de “João Fortunato Formentão” a estrada rural que liga a PR-280 à
Comunidade de Vista Alegre, neste Município. Autor: Valcir dos Santos, Número de
Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir
Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Valcir dos Santos /
Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de
2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no valor de RS
300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento do município e dá outras providências.
Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do
Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ;
Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes
Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Valcir dos Santos - Não
Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 2 de 2026, Institui no âmbito Municipal a data Comemorativa do "Dia
Municipal do Trabalhador da Saúde" e dá outras providências. Autor: Helio Moraes
Rodrigues, Número de Protocolo: 4, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ; Vanderson
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Junior Echer - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Altera o Anexo 1 da
Resolução nº 04/2025, que dispõe sobre o Brasão de Armas da Câmara Municipal de
Vitorino - Pr e dá outras providências. Autores: Juliano Fragata, Valcir dos Santos,
Vanderson Junior Echer, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do
Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ;
Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes
Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Valcir dos Santos - Não
Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ;
Considerações Finais: Não havendo mais nada em pauta, o Sr. presidente agradeceu a
presença de todos, encerrou os trabalhos da sessão as dezenove horas e vinte minutos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Juliano Fragata /
Republicanos
Primeiro-
Secretário:
Vanderson” Junior
| eso Judo
* Alcione Darli Tonôn /
Pode
Elizandra dos Santos elio Moraes
Zilio / PSD Rodrigues / PSD
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 PAUTA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
23 de fevereiro de 2026 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 03/2026;
EXPEDIENTE:
 Leitura da Indicação nº 03/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/998
ORDEM DO DIA:
 Leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 06/2026 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/992
 2 ª Discussão e 2ª Votação Projeto de Lei nº 02/2026;
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/991
 2 ª Discussão e 2ª Votação Projeto de Resolução nº 01/2026;
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/989
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário