sessao nº 5

 Câmara Municipal de Vitorino
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO PARA A Nº 05 SESSÃO ORDINÁRIA 
 02 /03/2026
 DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1. Não houve matéria a ser deliberada para a Sessão Ordinária nº 05/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Edilson de Oliveira Santos.

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OS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 19:34
Mesa Diretora: Presidente: Valcir dos Santos / Republicanos ; Vice-Presidente: Juliano
Fragata / Republicanos ; Primeiro-Secretário: Vanderson Junior Echer / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata /
Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ; Valcir dos Santos /
Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Elizandra dos Santos Zilio / Ausência sem
Justificativa
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valcir dos Santos -
Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 02 (dois) de Março de 2026.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 04/2026 do dia 23
(vinte e três) de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Grande Expedinte: Inscrito no grande expediente O Vereador Hélio solicitou a permissão
da palavra, a qual foi prontamente concedida. Durante sua fala, destacou as indicações de
sua autoria apresentadas na sessão. A Indicação nº 04 solicita a implementação de
segurança desarmada nas dependências do posto de saúde e da unidade de emergência do
município, visando garantir a proteção dos servidores públicos e da população que utiliza
esses espaços públicos. Já a Indicação nº 05 propõe a instalação de dispositivos
tecnológicos para reforçar a segurança nas escolas municipais. Antes de encerrar, O
Vereador Vandreson também solicitou a permissão da palavra, sendo esta igualmente
concedida. Ele cumprimentou o vice-prefeito Edimilson, falou a respeito das indicações
apresentadas pelo Vereador Hélio, ressaltando a importância de medidas de segurança
tanto nas escolas quanto no posto de saúde. O vereador mencionou que as escolas do
município já contam com um sistema de controle de entrada e saída, e que o reforço na
segurança dessas unidades é fundamental para o bem-estar de todos. Além disso, o
Vereador Vandreson falou sobre o Projeto de Lei nº 06/2026, que possibilita uma parceria
entre o município e a Escola Especial 7 de Abril, e destacou a recente inauguração do
programa Igualdade Vitorino, voltado ao atendimento de crianças com TEA, TEDH e
outras necessidades especiais. Ele enfatizou a importância deste programa, que permite a
essas crianças receberem o atendimento necessário no próprio município, sem a
necessidade de deslocamento para outras cidades. Por fim, o vereador parabenizou todas
as secretarias envolvidas na execução deste projeto.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 1 de
2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
162.437,00 (Cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e sete reais) no orçamento
do município e da outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de
Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 2 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.757.139,16 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil,
centro e trinta e nove reais e dezesseis centavos) no orçamento do município e da outras
providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 3 de
2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
17.618.491,35 (Dezessete milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e um
reais e trinta e cinco centavos) no orçamento do município e da outras providências.
Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
3.133.957,67 (Trez milhões, cento e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e
sessenta e sete centavos) no orçamento do município e da outras providências. Autor:
Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Requerimento nº 1 de 2026, Os Vereadores abaixo assinados, com acento
nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja
posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões
permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 03/2026, que concede recomposição
inflacionária anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do
poder legislativo e dá outras providências. Autores: Valcir dos Santos, Juliano Fragata,
Vanderson Junior Echer, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2026, Concede
recomposição Inflacionária anual da remuneração e no auxílio alimentação dos servidores
públicos do poder legislativo e dá outras providências. Autor: Valcir dos Santos, Número
de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda Modificativa nº
1 de 2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 09/2026. Autores: Alcione Darli
Tonon, Elizandra dos Santos Zilio, Maico William Bessegatto, Número de Protocolo: 18,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 4 de 2026, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a disponibilização de
profissional de segurança desarmada para atuar junto ao Posto de Saúde e na Unidade de
Urgência e Emergência do Município de Vitorino. Autor: Helio Moraes Rodrigues, Número
de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 5 de 2026,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de
dispositivos tecnológicos destinados ao reforço da segurança nas Escolas Municipais.
Autor: Helio Moraes Rodrigues, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini / Republicanos ; Juliano
Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ; Valcir dos Santos /
Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de
2026, Concede revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Vitorino. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim Ê
Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico
William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ; 2
- Emenda Modificativa nº 1 de 2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
09/2026. Autores: Alcione Darli Tonon, Elizandra dos Santos Zilio, Maico William
Bessegatto, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
nterno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano
Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ; Vanderson
Junior Echer - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2026,
Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica, e dá outras
providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme
o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione
Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim
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Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Não Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ; 4 - Requerimento nº 1 de 2026, Os
Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo
77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de
dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº
03/2026, que concede recomposição inflacionária anual na remuneração e no auxílio
alimentação dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências.
Autores: Valcir dos Santos, Juliano Fragata, Vanderson Junior Echer, Número de Protocolo:
19, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ;
Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico
William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ; 5
- Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2026, Concede recomposição
Inflacionária anual da remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do
poder legislativo e dá outras providências. Autor: Valcir dos Santos, Número de Protocolo:
12, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ;
Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico
William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ; 6
- Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito Adicional Especial no valor de RS 300.000,00 (trezentos mil
reais) no orçamento do município e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri -
Prefeito, Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do: Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim : Idacir Tomasini - Sim ; Juliano
Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Sim ; Vanderson
Junior Echer - Não Votou ;
Considerações Finais: Não havendo mais nada em pauta, o Sr. presidente agradeceu a
presença de todos, encerrou os trabalhos da sessão as dezenove horas e vinte minutos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ulio Hegaa
Vice-Presidente:
Juliano Fragata /
Republicanos Republicanos
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16/03/2026 Página 3
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Republicanos
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16/03/2026
Pámina 4

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 PAUTA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
02 de março de 2026 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 04/2026;
EXPEDIENTE:
 Leitura do Projeto de Lei nº 01/2026 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/999
 Leitura do Projeto de Lei nº 02/2026 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1000
 Leitura do Projeto de Lei nº 03/2026 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1001
 Leitura do Projeto de Lei nº 04/2026 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1002
 Leitura do Requerimento nº 01/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1003
 Leitura do Projeto de Lei nº 03/2026 (Legislativo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/997
 Leitura da Emenda Modificativa nº 01/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1003
 Leitura da Indicação nº 04/ 2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1005
 Leitura da Indicação nº 05/ 2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1006
ORDEM DO DIA:
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 05/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/994
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 Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1003
 Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 09/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/995
-
 Discussão e votação do Requerimento nº 01/2026
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1003
 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2026 (Legislativo); (Se aprovado o Requerimento nº 01/2026)
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/997
 2 ª Discussão e 2ª Votação Projeto de Lei nº 06/2026 (Executivo);
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/992
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Valcir dos Santos Juliano Fragata
 Presidente Secretário