sessao nº 6

 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 
 09/03/2026
 DELIBERAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO;
1- Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 01/2026 (Executivo), autoriza o Poder executivo a 
abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.437,00 (Cento e sessenta e dois mil quatrocentos e 
trinta e sete reais) no orçamento do município e da outra providência.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 24/02/2026
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 02/2026 (Executivo), autoriza o Poder executivo 
a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.757.139,16 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e 
sete mil, centro e trinta e nove reais e dezesseis centavos) no orçamento do município e da outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 24/02/2026
3 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 03/2026 (Executivo), autoriza o Poder executivo 
a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.618.491,35 (Dezessete milhões, seiscentos e dezoito
mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos) no orçamento do município e da outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 24/02/2026
4 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 04/2026 (Executivo), autoriza o Poder executivo 
a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.133.957,67 (Três milhões, cento e trinta e três mil, 
novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos) no orçamento do município e da outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 24/02/2026
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Elizandra dos Santos Zilio
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini e Edilson de Oliveira dos Santos

Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(es)
Ata Eletrônica da 6º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: Valcir dos Santos / Republicanos ; Vice-Presidente: Juliano
Fragata / Republicanos ; Primeiro-Secretário: Vanderson Junior Echer / PL
Lista de Presença na Sessão: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira Santos /
PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir Tomasini /
Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto / Republicanos ;
Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valcir dos Santos -
Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 09 (nove) de março de 2026.
Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Ordinária nº 05/2026 do dia 02
(dois) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Grande
Expedinte: o vereador Vanderson solicitou o uso da palavra, a qual foi concedida pelo Sr.
Iniciou cumprimentando o presidente, os demais vereadores, o vice-prefeito Edmilson, e
todos os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Aproveitou a
oportunidade para parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher,
comemorado no último dia 8 de março. Na sequência, convidou a todos para a cerimônia
de entrega do prêmio Jonieli Menegaro, que ocorrerá às 19h30 na segunda feira dia 16 de
março. Também fez um convite especial para a final do Campeonato de Futebol de Campo,
que será realizada no próximo domingo, no campo do Ipiranga. Ainda na oportunidade
parabenizou a Secretaria de Assistência Social, em nome da secretária Fernanda, bem
como a vereadora Elizandra e toda a administração municipal, representada pelo prefeito
Marciano e pelo vice-prefeito Edmilson, pela realização do evento em comemoração ao Dia
da Mulher, ocorrido na última sexta-feira.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de
2026, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência
Fomento Paraná S/A e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número
de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 11 de 2026, Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões, oitocentos mil reais) no
orçamento do município e da outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito,
Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 6
de 2026, Instalação de boca de lobo e tubulação para escoamento de águas pluviais na
Rua Guarapuava, esquina com a Rua Mangueirinha. Autor: Idacir Tomasini, Número de
Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 7 de 2026,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, seja
realizada a instalação de conjuntos de lixeiras para coleta seletiva, compostos por 5 cestos
com tampa basculante, ao longo da Avenida das Araucárias, bem como nas proximidades
do Posto de Saúde e do Colégio Alezio Fim. Autor: Maico William Bessegatto, Número de
Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alcione Darli Tonon / Pode ; Edilson de Oliveira
Santos / PL ; Elizandra dos Santos Zilio / PSD ; Helio Moraes Rodrigues / PSD ; Idacir
Tomasini / Republicanos ; Juliano Fragata / Republicanos ; Maico William Bessegatto /
Republicanos ; Valcir dos Santos / Republicanos ; Vanderson Junior Echer / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de
2026, Concede revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder
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16/03/2026 Página 1
Câmara Municipal de Vitorino
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EA Y Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Executivo do Município de Vitorino. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ;
Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ;
Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ;
Vanderson Junior Echer - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3
de 2026, Concede recomposição Inflacionária anual da remuneração e no auxílio
alimentação dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências. Autor:
Valcir dos Santos, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento
Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de
Oliveira Santos - Sim ; Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ;
Idacir Tomasini - Sim ; Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos
Santos - Não Votou ; Vanderson Junior Echer - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 9 de 2026, Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma
em que especifica, e dá outras providências. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Número de
Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não
vota. Votos Nominais : Alcione Darli Tonon - Sim ; Edilson de Oliveira Santos - Sim ;
Elizandra dos Santos Zilio - Sim ; Helio Moraes Rodrigues - Sim ; Idacir Tomasini - Sim ;
Juliano Fragata - Sim ; Maico William Bessegatto - Sim ; Valcir dos Santos - Não Votou ;
Vanderson Junior Echer - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Valcir Vice-Presidente:
|/ dos Santos / Juliano Fragata /
Republicanos Republicanos
Primeiro-
Secretário:
Vanderson Junior
Echer / PL
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á o Câmara Municipal de Vitorino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Alcione Darli Tonon /
Pode
Elizandra dos Santos Helio Moraes
Zilio / PSD Rodrigues / PSD
NULA 1227742490)
Idacir Tomasini / Maico William
Republicanos Bessegatto /
Republicanos
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 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
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 PAUTA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2026
 (Legislatura 2025/2028)
09 de março de 2026 – 19hs
ABERTURA:
 Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 05/2026;
EXPEDIENTE:
 Leitura do projeto de Lei nº 10/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1009
 Leitura do projeto de Lei nº 11/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1010
 Leitura da Indicação nº 06/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1007
 Leitura da Indicação nº 07/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/1008
ORDEM DO DIA:
 2ª Discussão e 2ª votação do Projeto de Lei nº 05/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/994
 2ª Discussão e 2ª votação do Projeto de Lei nº 03/2026 (Legislativo);
 https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/997
 2ª Discussão e 2ª votação do Projeto de Lei nº 09/2026;
https://sapl.vitorino.pr.leg.br/materia/995
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE.
 Valcir dos Santos Juliano Fragata
 Presidente Secretário