sessao nº 2

y Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
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ATA Nº 02/2024
Às dezenove horas do dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se sob a
Presidência da Vereadora Joseane Martarello os vereadores: Antonio de Aguiar, Ademir Ramos,
Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, llani Desordi da Silva, Sergio Peron e
Valderi dos Santos Ilha. Havendo número legal de vereadores para deliberar, a Senhora Presidente
declarou aberta a sessão. Dando continuidade ocorreu à leitura da ata da sessão extraordinária nº
03/2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se a leitura do Expediente:
Leitura dos Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 05 e 12/2024. Leitura das Indicações nº 01 e 02/2024.
Leitura dos Requerimentos nº 01, 04, 05, 06 e 07/2024. Prosseguindo a Presidente anunciou a
apreciação da Ordem do Dia: Formação da Comissão Especial de Inquérito, a qual ficou constituída
com os seguintes Vereadores: Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Gilse Soletti Mafioletti.
Projeto de Lei nº 01/2024: após a leitura da súmula, foi colocado em 2º discussão e 2º votação, o
qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2024: após a leitura da súmula, foi colocado
em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2024: após
a leitura da súmula, foi colocado em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 09/2024: após a leitura da súmula, foi colocado em 2º discussão e 2º votação, o
qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 10/2024; após a leitura da súmula, foi colocado
em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 04/2024: após
a leitura, foi colocado em discussão e votação, o qual foi reprovado por 5 votos contrários e 4
favoráveis dos vereadores Antonio, Eder, Gilmar e Sergio. Requerimento nº 05/2024: após a leitura
da, foi colocado em discussão e votação, o qual foi reprovado por 5 votos contrários e 4 favoráveis
dos vereadores Antonio, Eder, Gilmar e Sergio. Requerimento nº 06/2024: após a leitura, foi colocado
em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 07/2024: após a
leitura, foi colocado em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Inscritos no
grande expediente os vereadores Eder, Sergio, Gilse, Gilmar, Valderi e Antonio. O vereador
Eder saudou a presença de todos, expôs sobre a entrevista concedida pela Presidente, na qual disse
que os vereadores que apresentaram o requerimento para a abertura de uma Comissão Especial de
Inquérito, estavam denegrindo a imagem da Câmara Municipal, frisou sobre as inconsistências
apresentadas ao Tribunal de Contas, no Portal da Transparência e empenhos enviados a Câmara
Municipal, motivo esse que levou os vereadores a apresentarem o requerimento para a abertura da
Comissão Especial de Inquérito. O vereador Sergio saudou a presença de todos, comentou que a
Comissão Especial de Inquérito não é para acusar ninguém e sim para esclarecer algumas dúvidas
que surgiram, demonstrou sua chateação com a entrevista da Presidente, na qual falou que alguns
vereadores estavam denegrindo a imagem do Legislativo, porém salientou que deve-se saber
separar as funções Poder Executivo e do Poder Legislativo, usando a palavra a Presidente falou que
de forma alguma tentou denegrir a imagem de alguém, mas sim é pela forma que algumas coisas
são transmitidas para a população, pois existem prazos a serem cumpridos no Regimento Interno. A
vereadora Gilse saudou a presença de todos, levantou alguns questionamentos a respeito da
divulgação das conclusões da Comissão de Inquérito realizada no ano passado, por esse motivo
cobrou mais clareza na divulgação dessas informações. O vereador Gilmar saudou a presença de
todos, explicou os motivos que o levaram a propor novamente o teor da Indicação nº 01/2024, frisou
que a elaboração do requerimento para constituir a Comissão Especial de Inquérito é para esclarecer
alguns fatos e posteriormente levar ao conhecimento da população, por fim, falou que era uma
vergonha a reprovação do Requerimento nº 04/2024. O vereador Valderi saudou a presença de
todos, frisou das várias acusações postadas em redes sociais, nas quais não se provou nada,
salientou que estava na Câmara para defender os interesses dos munícipes, por fim, falou que
confiava no trabalho do Prefeito Municipal e de sua equipe. O vereador Antonio saudou a presença
de todos, explicou os motivos que o levaram a propor a Indicação nº 02/2024, expôs sobre a
publicação do seu nome em alguns comentários realizados numa página do facebook, salientou que
seu nome sempre esteve na oposição, mas que sempre votou para o bem do Município, por fim,
falou que respeitava todos os vereadores, mas que não aceitava certos comentários e insinuações.
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Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46) 3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
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Antes de encerrar a Presidente falou sobre a divulgação realizada pelo vereador Gilmar de um vídeo
em dois grupos de WhatsApp do bairro Araucária Park, contendo alguns comentários a respeito da
sua pessoa, expôs sobre os prazos que o Presidente da Câmara tem para colocar em tramitação as
proposições protocoladas no legislativo, frisou que é a justiça quem resolve os processos e que não
admitiria ficarem denegrindo sua imagem desta maneira, por fim, pediu desculpas aos vereadores
que não precisavam passar por isso, mas que não admitiria e não se calaria sobre certos assuntos,
usando a palavra o vereador Gilmar que havia postado o vídeo e que se precisasse colocaria
novamente. Nada mais havendo a ser tratado a Presidente desejou uma excelente semana a todos
e declarou encerrada a sessão às dezenove horas e cinquenta e nove minutos.
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Jos ané Martarello Ilani Desordi da Silva Lorena Gilse Soletti Mafioletti
Presidente - União Brasil a - PRTB Secretária - União Brasil
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Gilmar Foscheira Antonio de Aguiar Eder F do Votri
Vereador - PSD Vereador - Cidadania Vereador - PRTB
Sérgio Peron êmir Ramos > Valderi dos Santos Ilha
Vereador - PRTB Vereador - PSC Vereador - PSD
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 02/2024
19/02/2024
NOME SSINATURA
Antonio de Aguiar
Eder Fernando Votri
Gilmar Foscheira
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Ilani Desordi da Silva Lorena
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Gilse Soletti Mafiolett Gil 5 Na.
Sergio Peron sa
Ademir Ramos | ?
Valderi dos Santos Ilha Pla
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 PAUTA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024
 (Legislatura 2021/2024)
 19 de janeiro de 2024 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 03/2024;
EXPEDIENTE: 
• Projeto de Lei nº 01/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4325.pdf
• Projeto de Lei nº 02/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4326.pdf
• Projeto de Lei nº 03/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4327.pdf
• Projeto de Lei nº 05/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4328.pdf
• Projeto de Lei nº 12/2024;
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4329.pdf
• Leitura do Requerimento nº 01/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4322.pdf
• Leitura do Requerimento nº 04/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4318.pdf
• Leitura do Requerimento nº 05/2024;
• https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4319.pdf
• Leitura do Requerimento nº 06/2024;
• https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4320.pdf
• Leitura do Requerimento nº 07/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4321.pdf
• Leitura da Indicação nº 01/2024:
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4324.pdf
• Leitura da Indicação nº 02/2024:
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4323.pdf
ORDEM DO DIA:
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 01/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 01/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4304.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 02/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 02/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4305.pdf
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• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 03/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 03/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4306.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 09/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 09/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4307.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 10/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 10/2024;
• https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4308.pdf
• Discussão e votação do Requerimento nº 04/2024;
• Discussão e votação do Requerimento nº 05/2024;
• Discussão e votação do Requerimento nº 06/2024;
• Discussão e votação do Requerimento nº 07/2024;
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Joseane Martarello Gilse Soletti Mafioletti 
 Presidente Secretária
 Câmara Municipal de Vitorino
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO DE PROCESSOS PARA A 02º SESSÃO ORDINÁRIA 
 19/02/2024
• DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1. Não houve matérias a serem deliberadas para a Sessão Ordinária nº 02/2024
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Antonio de Aguiar, Sergio Peron e Valderi dos Santos Ilha
CFO - Ademir Ramos, Eder Fernando Votri e Gilmar Foscheira