sessao nº 4

tese
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
pet tt
ATA Nº 04/2024
Às dezenove horas do dia quatro de março de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se sob a
Presidência da Vereadora Ilani Desordi da Silva Lorena os vereadores: Antonio de Aguiar,
Ademir Ramos, Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Sergio Peron e
Valderi dos Santos Ilha. Havendo número legal de vereadores para deliberar, a Senhora
Presidente declarou aberta a sessão. Antes de ocorrer a leitura da ata da sessão anterior a
Presidente em exercício justificou a ausência da vereadora Joseane Martarello. Continuando
ocorreu a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 03/2024, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seguida passou-se a leitura do Expediente: Leitura dos Projetos de Leis nº 15 e 16/2024.
Leitura da Indicação nº 04/2024. Após a leitura a Presidente encaminhou os Projetos de Leis as
Comissões Permanentes e a Indicação ao Executivo Municipal. Prosseguindo a Presidente
anunciou a apreciação da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 01/2024: após as Comissões
Permanentes se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o
qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2024: após as Comissões Permanentes
se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2024: após as Comissões Permanentes se manifestarem
favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 05/2024: após as Comissões Permanentes se manifestarem favoravelmente,
foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 12/2024; após as Comissões Permanentes se manifestarem favoravelmente, foi colocado em
1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 13/2024: após
as Comissões Permanentes se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 14/2024: após as Comissões
Permanentes se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o
qual foi aprovado por unanimidade. Inscritos no grande expediente os vereadores Antonio,
Sergio e Gilmar. O vereador Antonio saudou a presença de todos, frisou a respeito da postagem
realizada no Facebook pela página Olho Vivo Vitorino, na qual noticiou que ele votava contra
requerimentos, no entanto declarou que jamais votou contra os requerimentos apresentados
pelos vereadores. O vereador Sergio saudou a presença de todos, lembrou do seu comentário
na sessão anterior de que a elaboração de requerimentos são um dos deveres dos vereadores,
frisou sobre a indicação apresentada ano passado pela vereadora Ilani, na qual solicitava a
instalação de câmeras de segurança nas Escolas Municipais, porém até o momento o Executivo
Municipal não instalou as referidas câmeras, por fim, relatou que havia recebido algumas
reclamações de moradores pela falta de exames de covid e dengue no Posto de Saúde. O
vereador Gilmar saudou a presença de todos, comentou que no dia 7 de março iniciava a janela
partidária, a qual permite que os vereadores que detenham mandato possam trocar de partido
sem que percam seus mandatos, informou que estava sendo criado no Município o Partido
Renovação Democrática (PRD), por fim convidou a todos que desejassem essa troca a fazerem
parte desse novo partido. Nada mais havendo a ser tratado a Presidente desejou uma excelente
semana a todos e declarou encerrada a sessão às dezenove horas e vinte e oito minutos.
Ilani Desordi da Silva Lorena Gilse Soletti Mafioletti
Vice-Presidente - PRTB Secretária - União Brasil
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46) 3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
e-mail: camaravtoDhotmail. com - http://Awww.vitorino.pr.leg.br
i Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ77.778.645/0001-84
Gilmar Foscheira fase de Em A
Vereador - PSD ereador - Cidadania Vereador - PRTB
Sergio Pero demir Ramos Valderi dos Santos Ilha
Vereador - PRTB Vereador - PSC Vereador - PSD
E DSO ETo easceneses ssso sm sesms rsss snsc
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46) 3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
e-mail: camaravtoQhotmail.com - http:/Avww.vitorino.pr.leg.br
te
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 04/2024
04/03/2024
ASSINATURA
Antonio de Aguiar
Eder Fernando Votri
Gilmar Foscheira CE”
- Ilani Desordi da Silva Lorena
Joseane Martarello
Gilse Soletti Mafiolett pu 4, Nod
Sergio Peron sp
Ademir Ramos / í 2
Valderi dos Santos Ilha Sa
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
e-mail:camaravtoDhotmail.com - http://Awww.vitorino.pr.leg.br

 Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
 PAUTA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024
 (Legislatura 2021/2024)
 04 de março de 2024 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 03/2024;
EXPEDIENTE: 
• Leitura do Projeto de Lei nº 15/2024;
• https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4359.pdf
• Leitura do Projeto de Lei nº 16/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4360.pdf
• Leitura da Indicação nº 04/2024:
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4361.pdf
ORDEM DO DIA:
• Leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 01/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 01/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4325.pdf
• Leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 02/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 02/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4326.pdf
• Leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 03/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 03/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4327.pdf
• Leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 05/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 05/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4328.pdf
• Leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 12/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 12/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4329.pdf
• Leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 13/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 13/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4344.pdf
• Leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 14/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 14/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4345.pdf
 Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Joseane Martarello Gilse Soletti Mafioletti 
 Presidente Secretária
 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 04º SESSÃO ORDINÁRIA 
 04/03/2024
• DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 01/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 1.007.363,56 (Um milhão sete mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e 
seis centavos) no orçamento do Município.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 09/02/2024
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 02/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 2.475.481,03 (Dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e 
oitenta e um reais e três centavos) no orçamento do Município.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 09/02/2024
3 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 03/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 18.295.435,15 (Dezoito milhões, duzentos e noventa e cinco mil e trezentos e 
trinta e cinco reais e quinze centavos) no orçamento do Município.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 09/02/2024
4 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 05/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) no orçamento do Município.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 09/02/2024
5 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 12/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial no valor de R$ 165.110,25 (Cento e sessenta e cinco mil e cento e dez reais e vinte e cinco centavos) 
no orçamento do Município.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 09/02/2024
6 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 13/2024, que Altera a Lei 1689 de 11 de dezembro de 2018, 
na forma em que especifica.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 23/02/2024
 Câmara Municipal de Vitorino
 Estado do Paraná
Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
7 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 14/2024, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 493.000,00 (Quatrocentos e noventa e três mil reais) no orçamento do Município.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 23/02/2024
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Antonio de Aguiar, Sergio Peron e Valderi dos Santos Ilha
CFO - Ademir Ramos, Eder Fernando Votri e Gilmar Foscheira