sessao nº 14

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
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ATA Nº 14/2024
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, reuniram-se sob
a Presidência da Vereadora Joseane Martarello os vereadores: Antonio de Aguiar, Eder
Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Sergio
Peron e Valderi dos Santos Ilha. Havendo número legal de vereadores para deliberar, a Sra.
Presidente declarou aberta a sessão. A seguir a Sra. Presidente solicitou a vereadora Gilse
Mafioletti para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada
por unanimidade. Em seguida passou-se a leitura do Expediente: Leitura do Projetos de Lei nº
252024. Após a leitura a Presidente encaminhou o Projeto de Lei as Comissões Permanentes.
Prosseguindo a Presidente anunciou a apreciação da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 21/2024:
a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável, já a Comissão
de Finanças e Orçamento apresentou parecer com dois votos contrários dos vereadores Eder e
Gilmar e um favorável do vereador Admir, posto em 1º discussão e 1º votação, sendo aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2024: após a manifestação favorável das comissões
permanentes, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 24/2024; após a manifestação favorável das comissões permanentes, foi
colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
04/2024; após a leitura da súmula, foi colocado em 2º discussão e 2º votação, O qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 19/2024: após a leitura da súmula, foi colocado em 2º
discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 20/2024: após a
leitura da súmula, foi colocado em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 23/2024; após a leitura da súmula, foi colocado em 2º discussão
e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Inscrito no grande expediente o vereador
Antonio saudou a presença de todos, comentou sobre as enchentes de grandes proporções
ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul, agradeceu ao Rotray, a Defesa Civil, o Comércio e a
toda a população do Município que ajudaram na arrecadação de mantimentos enviados ao Rio
Grande do Sul, por fim parabenizou o Sr. Idonaldo Silva morador do Município que está ajudando
com trabalho voluntário naquele Estado. Antes de encerrar a Presidente disponibilizou uma cópia
do Relatório Final da Comissão Especial de Investigação aos vereadores. Nada mais havendo a
ser tratado desejou uma excelente semana a todos e encerrou os trabalhos da sessão às
dezenove horas e dezoito minutos.
Jos ml Ê doi LIA, Gus dal.
Ilani'Dgsordi da Silva Lorena Gilse Soletti Mafioletti
Presidente - União Brasil Vie Prefiro - Sem Partido Secretária - União Brasil
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O ima Foscheia Antonio de Agjiar Eder ndo Votri
Vereador - PRD Vereador - Republicanos Vereador - PRTB
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Sergio Peron Valderi dos Santos Ilha
Vereador - PSB Vereador - PSD
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46) 3227-1137 — 85.520-000 - Vitorino — Paraná.
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 14/2024
13/05/2024
A
NOME / ASSINATURA
Antonio de Aguiar
Eder Fernando Votri
Gilmar Foscheira
Ilani Desordi da Silva Lorena [ o ;
- A Silva
Joseane Martarello JM J
Gilse Soletti Mafiolett ly 5. Sol
Sergio Peron sel-
Ademir Ramos
Valderi dos Santos Ilha HU
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 PAUTA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024
 (Legislatura 2021/2024)
 13 de maio de 2024 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 13/2024;
EXPEDIENTE:
• Leitura do Projeto de Lei nº 25/2024;
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4438.pdf
ORDEM DO DIA:
• Leitura pelas Comissões Permanentes dos Pareceres do Projeto de Lei nº 21/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 21/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4416.pdf
• Leitura pelas Comissões Permanentes dos Pareceres do Projeto de Lei nº 22/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 22/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4421.pdf
• Leitura pelas Comissões Permanentes dos Pareceres do Projeto de Lei nº 24/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 24/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4422.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 04/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 04/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4409.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 19/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 19/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4407.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 20/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 20/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4408.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 23/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 23/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4419.pdf
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TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Joseane Martarello Gilse Soletti Mafioletti 
 Presidente Secretária
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 14º SESSÃO ORDINÁRIA 
 13/05/2024
• DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 21/2024, que Altera a Lei 1866, de 16 de 
setembro de 2021.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 23/04/2024
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 22/2024, que Altera a Lei 1971, de 06 de julho 
de 2022.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 23/04/2024
3 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 24/2024, que Cria os componentes do Município 
de Vitorino, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Vitorino, a Câmara 
Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 24/04/2024
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Antonio de Aguiar, Sergio Peron e Valderi dos Santos Ilha
CFO - Ademir Ramos, Eder Fernando Votri e Gilmar Foscheira