sessao nº 15

Câmara Municipal de Vitorino
. Estado do Paraná
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ATA Nº 15/2024
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, reuniram-se sob
a Presidência da Vereadora Joseane Martarello os vereadores: Antonio de Aguiar, Eder
Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Sergio
Peron e Valderi dos Santos Ilha. Havendo número legal de vereadores para deliberar, a Sra.
Presidente declarou aberta a sessão. A seguir a Sra. Presidente solicitou a vereadora Gilse
Mafioletti para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida, foi aprovada
por unanimidade. Em seguida passou-se a leitura do Expediente: Leitura do Relatório da
Comissão Especial de Investigação nº 01/2024. Leitura do Voto em separado do Relatório da
Comissão Especial de Investigação nº 01/2024. Após a leitura a Presidente encaminhou o
Relatório da Comissão Especial e o Voto do Relatório da Comissão Especial as Comissões
Permanentes. Prosseguindo a Presidente anunciou a apreciação da Ordem do Dia: Projeto de
Lei nº 21/2024; após a leitura da súmula, foi colocado em 2º discussão e 2º votação, o qual foi
aprovado por 5 votos favoráveis e 2 contrários dos vereadores Eder e Gilmar. Projeto de Lei nº
22/2024: após a leitura da súmula, foi colocado em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 24/2024; após a leitura da súmula, foi colocado em 2º
discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Inscritos no grande expediente
os vereadores Gilmar, Eder, Sergio, Gilse, Antonio e Valderi. O vereador Gilmar saudou a
presença de todos, falou sobre o relatório da Comissão Especial de Investigação, no qual
apontou uma diferença de valores de mais de trezentos e oitenta mil reais nas obras
investigadas, por isso reiterou que alguém terá que devolver essa diferença, frisou que o voto
em separado do relatório da vereadora, foi protocolado fora do prazo e por isso como Presidente
da Comissão de Finanças e Orçamento não acataria o referido voto, por fim falou que nos
próximos dias protocolaria mais um pedido de abertura de Comissão Especial. O vereador Eder
saudou a presença de todos, salientou que no depoimento do engenheiro André na Comissão o
mesmo falou que havia informado ao servidor Jonathan a respeito de algumas incorreções nas
coberturas das Escolas, por fim também salientou que em depoimento a servidora Caroline falou
foi realizado um aditivo no contrato de reforma do Centro Municipal de Convivência dos Idosos
para pagar a reforma do CRAS. O vereador Sergio saudou a presença de todos, ponderou que
o relatório da Comissão Especial foi protocolado dia 07 de maio, por isso o voto do relatório da
vereadora Gilse também deveria ter sido protocolado no mesmo dia. A vereadora Gilse saudou
a presença de todos, informou que não existia prazo para ela entregasse seu voto do relatório e
por isso estava dentro da legalidade, frisou sobre seus questionamentos ao servidor Moisés a
respeito das atribuições do seu cargo, salientou que no laudo das coberturas das Escolas não
se mostrou como se realizou a mediada das mesmas, no laudo da passarela do CRAS também
não foi observado corretamente todos os itens que compuseram a planilha orçamentária, por
fim concluiu dizendo que o relatório não pode se basear apenas no depoimento de uma pessoa.
O vereador Antonio saudou a presença de todos, comentou sobre o voto do relatório da
vereadora Gilse, o qual divergiu do Relatório da Comissão Especial e para não cometer alguma
injustiça analisaria tudo com muita calma, por fim concluiu dizendo que como Presidente da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final sua decisão seria embasada em fatos
concretos. O vereador Valderi saudou a presença de todos, comentou a respeito das funções do
vereador de legislar e fiscalizar dentro da lei, pediu menos desavenças dentro do legislativo, por
fim concluiu informando a viabilização de duzentos mil reais para melhorias na cobertura do
Ginásio Municipal. Antes de encerrar a Presidente falou que os aditivos de contrato são legais
desde que haja a necessidade comprovada, que os laudos de vistoria apresentados no relatório
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final da CEI não especificaram a metodologia usada na sua elaboração, se realmente ocorreu
algum erro a responsabilidade deve ser do fiscal de contrato que não cumpriu com as suas
obrigações, informou que o relatório seria votado na próxima sessão, por fim solicitou um pouco
mais de respeito a Mesa Diretora e aos demais Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado a
Sra. Presidente desejou uma excelente semana a todos e encerrou os trabalhos da sessão às
vinte horas e quarenta e nove minutos.
Jogednie Martarello Ilani Desordi da Silva Lorena Gilse Soletti Mafioletti
Presidente - União Brasil Vice-Presidente - Sem Partido Secretária - União Brasil
Units Potente bonus u/
Gilmar Foscheira Antonio de Agui Eder ndo Votri
Vereador - PRD . Vêreador - Republicanos Vereador - PRTB
Sergio Peron Valderi dos Santos Ilha
Vereador - PSB Vereador - PSD
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 15/2024
20/05/2024
NOME SINATURA
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Antonio de Aguiar | ] e a
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Eder Fernando Votri
Gilmar Foscheira
Kitana PISO GL LEVEA
- Hani Desordi da Silva Lorena J/ A G
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Joseane Martarello Melo
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Sergio Peron
Ademir Ramos
Valderi dos Santos Ilha Ia
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 PAUTA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024
 (Legislatura 2021/2024)
 20 de maio de 2024 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 14/2024;
EXPEDIENTE:
• Leitura do Relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2024;
• Leitura do Voto em separado do Relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2024;
ORDEM DO DIA:
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 21/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 21/2024;
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• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 22/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 22/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4421.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 24/2024;
• 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 24/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4422.pdf
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Joseane Martarello Gilse Soletti Mafioletti 
 Presidente Secretária
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO DE PROCESSOS PARA A 15º SESSÃO ORDINÁRIA 
 20/05/2024
• DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1. Não houve matéria a ser deliberada para a Sessão Ordinária nº 15/2024
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Antonio de Aguiar, Sergio Peron e Valderi dos Santos Ilha
CFO - Ademir Ramos, Eder Fernando Votri e Gilmar Foscheira