sessao nº 16

E Câmara Municipal de Vitorino
à Estado do Paraná
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ATA Nº 16/2024
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, reuniram-
se sob a Presidência da Vereadora Joseane Martarello os vereadores: Ademir Ramos, Antonio
de Aguiar, Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Sergio Peron e Valderi
dos Santos Ilha. Havendo número legal de vereadores para deliberar, a Sra. Presidente declarou
aberta a sessão. A seguir a Sra. Presidente solicitou a vereadora Gilse Mafioletti para que
procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida, foi aprovada por unanimidade.
Prosseguindo a Presidente anunciou a apreciação da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 25/2024:
após a manifestação favorável das Comissões Permanentes, foi colocado em 1º discussão e 1º
votação, o qual foi aprovado unanimidade. Foi apresentado o Requerimento verbal do Vereador
Eder que solicitou a desconsideração do Voto Divergente em separado da vereadora Gilse e que
fosse votado unicamente o Relatório do Relator. Posto em votação, o Requerimento verbal do
Vereador Eder, o qual foi reprovado por quatro votos contrários dos vereadores Ademir, Antônio,
Gilse e Valderi e obtendo três votos favoráveis dos Vereadores Eder, Gilmar e Sérgio. Na
sequência a Presidente colocou em votação o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito
nº 01/2024, junto com o Voto Divergente de membro da Comissão Especial de Inquérito nº
01/2024. Na votação os Vereadores Ademir, Antônio, Gilse e Valderi votaram a favor apenas do
acolhimento do Voto Divergente do membro da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2024. Já
os Vereadores Eder, Gilmar e Sergio votaram favoráveis somente ao acolhimento do Relatório
Final da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2024. Portanto, por maioria de votos, prevaleceu
em Plenário o Voto Divergente do membro da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2024.
Inscritos no grande expediente os vereadores Eder, Sergio, Gilmar, Gilse e Antonio. O
vereador Eder saudou a presença de todos, lembrou das divergências ocorridas a respeito dos
prazos da CEI realizada no ano anterior devido as discordâncias aos prazos contidos no
Regimento Interno. O vereador Sergio saudou a presença de todos, ponderou que o Voto em
separado do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito deveria ter sido protocolado no
mesmo dia do Relatório Final, que o Relatório não estava acusando ninguém, falou da sua
participação na inauguração da CMEI Neiva Aparecida Fogassa dos Santos, no bairro Araucária
Park, por fim concluiu dizendo que era uma justa homenagem a nomeação da CMEI com o nome
da Professora Neiva por todos os anos dedicados a educação do nosso Município. O vereador
Gilmar saudou a presença de todos, lembrou da coletiva convocada pelo Executivo Municipal,
dizendo que não tinha nada de errado nas licitações, informou que foram pagos vinte e um mil e
quinhentos reais para um engenheiro perito e um advogado para ajudar na orientação da CEI,
falou do erro encontrado na espessura da cobertura das Escolas Municipais, por fim disse que
era uma vergonha para a Câmara não aprovar o Relatório Final da Comissão. A vereadora Gilse
saudou a presença de todos, salientou que seu Voto ao Relatório Final da Comissão foi entregue
dentro da legalidade, disse que o Relator entregou o Relatório na terça feira (07/05) e o laudo
pericial na quarta (08/05), que no seu Voto foram analisadas todas as oitivas e não se baseou
em apenas um depoimento. Por fim, concluiu informando que o Executivo Municipal conseguiu
em pouco mais de três anos de gestão sessenta milhões de reais em investimentos para o
Município. O vereador Antonio saudou a presença de todos, frisou que não era contrário ao
Relatório Final, mas que o Voto Divergente da vereadora Gilse tinha mais consistência, por fim
concluiu dizendo que era favorável a investigação e apuração de todos os fatos. Antes de
encerrar a Sra. Presidente fez uma leitura do parágrafo 3.1 do Voto da vereadora Gilse, no qual,
recomenda-se que seja oficiado o Executivo Municipal para que proceda uma investigação mais
aprofundada, por meio dos mecanismos legais previstos na legislação municipal, afim de
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confirmar a existência de irregularidades no recebimento de itens diversos dos licitados, bem
como identificar os responsáveis e individualizar as suas condutas, por fim disse que a Câmara
Municipal irá acompanhar de perto essa investigação mais aprofundada. Nada mais havendo a
ser tratado a Sra. Presidente desejou uma excelente semana a todos e encerrou os trabalhos da
sessão às dezenove horas e trinta minutos.
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Joseâáne Martare Gilse Soletti Mafioletti
Presidente - União Brasil / Secretária - União Brasil
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Gilmar Foscheira A nio de Aguiar Eder ando Votri
Vereador - PRD Vereador - Republicanos Vereador - PRTB
E on Dimas Ramos Valderi dos Santos Ilha
Vereador - PSB Vereador - PSC Vereador - PSD
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 16/2024
27/05/2024
Antonio de Aguiar
Eder Fernando Votri
Gilmar Foscheira
Ilani Desordi da Silva Lorena
Gilse Soletti Mafioletti
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Sergio Peron
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 PAUTA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024
 (Legislatura 2021/2024)
 27 de maio de 2024 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 15/2024;
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA:
• Leitura pelas Comissões Permanentes dos Pareceres do Projeto de Lei nº 25/2024;
• 1º discussão e 1º votação do Projeto de Lei nº 25/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4438.pdf
• Discussão e votação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2024, junto com o Voto em 
separado de membro da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2024;
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Joseane Martarello Gilse Soletti Mafioletti 
 Presidente Secretária
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 16º SESSÃO ORDINÁRIA 
 27/05/2024
• DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 25/2024, que Autoriza o Município de Vitorino a 
realizar a perfuração e manutenção de sistema de abastecimento de água potável nas comunidades rurais 
não atendidas pelo Sistema Público de Abastecimento.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 08/05/2024
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Antonio de Aguiar, Sergio Peron e Valderi dos Santos Ilha
CFO - Ademir Ramos, Eder Fernando Votri e Gilmar Foscheira