sessao nº 21

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ATA Nº 21/2024
Ao primeiro do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, reuniram-se sob a
Presidência da Vereadora Joseane Martarello os vereadores: Ademir Ramos, Antonio de Aguiar,
Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira, Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Dessordi da Silva, Sergio
Peron e Valderi dos Santos Ilha. Havendo número legal de vereadores para deliberar, a Sra.
Presidente declarou aberta a sessão. Seguindo a Sra. Presidente solicitou a vereadora Gilse
Mafioletti para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Seguindo passou-se a leitura do Expediente: Projetos de Leis nº 05, 29 e 30/2024.
Emenda Modificativa nº 02/2024. Indicações nº 15 e 16/2024. Requerimentos nº 22, 23 e
24/2024. Após a leitura a Sra. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 05, 29 e 30/2024
as Comissões Permanentes e as Indicações ao Executivo Municipal. Prosseguindo a Presidente
anunciou a apreciação da Ordem do Dia: Projeto de Resolução nº 01/2024: após a manifestação
favorável da Comissões Permanentes, foi colocado em discussão e votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Resolução nº 02/2024: após a manifestação favorável da
Comissões Permanentes, foi colocado em discussão e votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolução nº 03/2024: após a manifestação favorável da Comissões
Permanentes, foi colocado em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Resolução nº 04/2024: após a manifestação favorável da Comissões Permanentes, foi
colocado em discussão e votação, onde o vereador Gilmar apresentou Emenda verbal para que
os prazos para apresentação do voto tanto do relator quanto do voto divergente fosse o mesmo
prazo, colocada em votação a Emenda, a qual foi reprovada por cinco votos contrários e quatro
votos favoráveis dos vereadores Antonio, Eder, Gilmar e Sergio, posto em votação o Projeto, o
qual foi aprovado por cinco votos favoráveis, dois contrários dos vereadores Eder e Gilmar e uma
abstenção do vereador Sergio. Emenda Modificativa nº 02/2024: após a leitura da súmula, foi
colocada em discussão e votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº
26/2024: a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final apresentou parecer com dois votos
favoráveis e uma abstenção do vereador Sergio, já o Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento vereador Gilmar justificou que não apresentaria o parecer devido estar esperando a
resposta do requerimento elaborado pela Comissão, por isso se absteria de apresentar o
parecer, posto em 1º discussão e 1º votação o Projeto, o qual foi aprovado por cinco votos
favoráveis e três abstenções dos vereadores Eder, Gilmar e Sergio. Projeto de Lei nº 27/2024;
após a leitura da súmula, foi colocado em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por sete
votos favoráveis e um contrário do vereador Eder. Projeto de Lei nº 28/2024: após a leitura da
súmula, foi colocado em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 22/2024: após a leitura, foi colocado em discussão e votação, o qual foi
aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção do vereador Gilmar. Requerimento nº
24/2024: após a leitura, foi colocado em discussão e votação, o qual foi reprovado por cinco
votos contrários, dois favoráveis dos vereadores Eder e Sergio e uma abstenção do vereador
Gilmar. Inscritos no grande expediente os vereadores Sergio, Eder, Gilmar, Antonio e
Gilse. O vereador Sergio saudou a presença de todos, explicou os motivos que o levaram a
propor as Indicações nº 15 e 16/2024. O vereador Eder saudou a presença de todos, comentou
a respeito da reprovação do Requerimento nº 24/2024, o qual solicitava mais informações e
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 26/2024. O vereador Antonio saudou a presença de
todos, falou da contradição apresentada no Requerimento nº 22/2024, onde se questionou o
porquê que o Município estava retirando uma área do particular deixando o mesmo no prejuízo.
A vereadora Gilse saudou a presença de todos, parabenizou os atletas que representaram o
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Município no 43º Campeonato Paranaense de Taekwondo na cidade de Maringá, onde
conquistaram o vice-campeonato geral da competição, informou que havia recebido uma
denúncia anônima a respeito da venda de terrenos em um loteamento localizado no bairro
Azulão, falou sobre alguns momentos desagradáveis que tem ocorrido na Câmara Municipal,
frisou a respeito dos investimentos de mais de oito milhões de reais anunciados pelo Executivo
Municipal nos últimos dias, por fim questionou quais os recursos trazidos pela oposição para o
Município, usando a palavra o vereador Eder informou que o Município havia perdido o prazo
para o recebimento de recursos que seriam destinados para a reforma da creche, rejeitado uma
ambulância para a Secretária Municipal de Saúde, informou que foram indicados recursos de
cem mil reais para aquisição de um veículo, por fim concluiu dizendo que um dos papéis
principais do vereador é de fiscalizar o Executivo Municipal. O vereador Gilmar dispensou o uso
da palavra. Antes de encerrar a Sra. Presidente formou a Comissão Especial de Inquérito, a qual
ficou constituída com os seguintes Vereadores: Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Gilse
Soletti Mafioletti, deu seu ponto de vista a respeito do projeto nº 26/2024, dizendo que foram
realizadas as medições no total, porém houve a necessidade de realizar essas alterações, não
havendo assim prejuízo para o Município, por fim convocou sessão extraordinária para o dia 04
de julho de 2024, as 13:00 horas, para a 2º discussão e 2º votação do Projeto de Lei nº 26/2024.
Nada mais havendo a ser tratado desejou uma excelente semana a todos e encerrou os trabalhos
da sessão às dezenove horas e quarenta e oito minutos.
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ie Martarello Ilani Desordi da Silva Lorena Gilse Soletti Mafi letti
prós bento - União Brasil Vice-Presidente - Sem Partido .. Secretária - i
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Vereador - PRD reador - Republicanos Vereador - PRTB
Sergio E Rei Ramos Valderi dos Santos Ilha
Vereador - PSB Vereador - PSC Vereador - PSD
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 21/2024
01/07/2024
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NOME A ASSINATURA
Antonio de Aguiar
Eder Fernando Votri
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Gilmar Foscheira
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 PAUTA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2024
 (Legislatura 2021/2024)
 01 de julho de 2024 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 05/2024;
EXPEDIENTE:
• Leitura do Projeto de Lei nº 05, 29 e 30/2024;
• https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4501.pdf
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4494.pdf
 https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4495.pdf
• Emenda Modificativa nº 02/2024;
• https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/alterados/docs-4471.pdf
• Leitura das Indicações nº 15 e 16/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4496.pdf
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4497.pdf
• Leitura do Requerimento nº 22, 23 e 24/2024;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4498.pdf
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4500.pdf
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4499.pdf
ORDEM DO DIA:
• Leitura pelas Comissões Permanentes dos pareceres do Projeto de Resolução nº 01/2024;
• Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2024;
• Leitura pelas Comissões Permanentes dos pareceres do Projeto de Resolução nº 02/2024;
• Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02/2024;
• Leitura pelas Comissões Permanentes dos pareceres do Projeto de Resolução nº 03/2024;
• Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03/2024;
• Leitura pelas Comissões Permanentes dos pareceres do Projeto de Resolução nº 04/2024;
• Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 04/2024;
• Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 02/2024;
• Leitura pelas Comissões Permanentes dos pareceres do Projeto de Lei nº 26/2024;
• 1º discussão e 1º discussão do Projeto de Lei nº 26/2024;
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 27/2024;
• 2º discussão e 2º discussão do Projeto de Lei nº 27/2024;
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• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 28/2024;
• 2º discussão e 2º discussão do Projeto de Lei nº 28/2024;
• Discussão e votação do Requerimento nº 22/2024;
• Discussão e votação do Requerimento nº 24/2024;
TRIBUNA LIVRE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
GRANDE EXPEDIENTE:
 Joseane Martarello Gilse Soletti Mafioletti 
 Presidente Secretária
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 21º SESSÃO ORDINÁRIA 
 01/07/2024
• DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 26/2024, que Altera a Lei 1915, de 07 de janeiro de 
2022.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 13/06/2024
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Resolução nº 01/2024, que Altera dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo: 13/06/2024
3 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Resolução nº 02/2024, que Disciplina especificamente 
a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não ultrapasse 3% (três por 
cento) do limite previsto no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo: 13/06/2024
4 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Resolução nº 03/2024, que Altera dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo: 13/06/2024
5 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Resolução nº 04/2024, que Altera dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
Autoria: Mesa Diretora
Protocolo: 13/06/2024
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Antonio de Aguiar, Sergio Peron e Valderi dos Santos Ilha
CFO - Ademir Ramos, Eder Fernando Votri e Gilmar Foscheira