sessao nº 3

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
tetra
Ds
ATA Nº 03/2025
Aos dezesete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniram-
se sob a Presidência do Vereador Vanderson Junior Echer os vereadores: Alcione Darli Tonon,
Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini,
Juliano Fragata, Maico William Bessegatto e Valcir dos Santos. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade
ocorreu à leitura da ata da Sessão Ordinária nº 02/2025, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seguida ocorreu o Expediente: Leitura do Projeto de Lei nº 01/2025 (autoria do legislativo);
Leitura dos Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04, 06,16 e 17/2025. Leitura dos Requerimentos nº
03, 04, 05 e 06/2025. Leitura da Indicação nº 06/2025. Após a leitura o Sr. Presidente
encaminhou a Indicação ao Executivo Municipal e os Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 04/2025 as
Comissões Permanentes. Prosseguindo ocorreu a apreciação da Ordem do Dia: Requerimento
nº 03/2025: após a leitura, foi colocado em discussão e votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 01/2025: após a leitura da súmula, foi colocado em 1º discussão
e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 04/2025; após a leitura, foi
colocado em discussão e votação o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
06/2025: após a leitura da súmula, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 05/2025; após a leitura, foi colocado em discussão
e votação o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 16/2025; após a leitura da
súmula, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 06/2025: após a leitura, foi colocado em discussão e votação o qual foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 17/2025: após a leitura da súmula, foi colocado
em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 09/2025:
após as Comissões Permanentes se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º
discussão e 1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 10/2025: após
as Comissões Permanentes se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e
1º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 11/2025; após as Comissões
Permanentes se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, O
qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 12/2025: após as Comissões Permanentes
se manifestarem favoravelmente, foi colocado em 1º discussão e 1º votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2025 (autoria do legislativo): após a leitura da súmula, foi
colocado em 2º discussão e 2º votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
05/2025: após a leitura da súmula, foi colocado em 2º discussão e 22 votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 13/2025; após a leitura da súmula, foi colocado
em 22 discussão e 22 votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar o Sr.
Presidente agradeceu a presença da Professora Mônica, do servidor Marcos, do Vice-Prefeito
Edemilson, do seu pai Sr. Leocir, agradeceu também os vereadores e servidores Keli, Fernando
e Valderes. Não havendo mais nada em pauta convocou sessão extarordinária a ser realizada
no dia 20 de fevereiro de 2025 as 19:00 para deliberar em 22 discussão e 22 votação os Projetos
de Lei nº 01, 06 e 17/2025, desejou uma excelente semana a todos e encerrou os trabalhos da
s qua sy e cinquenta e dois minutos.
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Presidente - PL Vice-Presidente - PSD
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Juliano Fragata
Vereador - Republicanos
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Vereador - Republicanos
Helio Moraes cera = Alcione Darli Tônon ácádi Idacir Tomasini
Vereador - PSD Vereador - Pode Vereador - Republicanos
55
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (48) 3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná.
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PRESENÇA VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 03/2025
17/02/2025
NOME ASSINATURA
Alcione Darli Tonon
Edilson de Oliveira Santos
Elizandra dos Santos Zilio
Helio Moraes Rodrigues .
Idacir Tomasini 5 : E ;
Juliano Fragata 0 er ás
| ? Than AA GATA
Maico William Bessegatto
Valcir dos Santos
Vanderson Junior Echer
Avenida Brasil Argentina, 1100 — Fone/Fax: (46)3227-1137 - 85.520-000 - Vitorino —- Paraná
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 PAUTA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025
 (Legislatura 2025/2028)
 17 de fevereiro de 2025 – 19hs
ABERTURA:
• Leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 02/2025;
EXPEDIENTE:
• Leitura do Projeto de Lei nº 01/2025; (Legislativo)
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4716.pdf
• Leitura do Projeto de Lei nº 01/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4751.pdf
• Leitura do Projeto de Lei nº 02/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4752.pdf
• Leitura do Projeto de Lei nº 03/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4753.pdf
• Leitura do Projeto de Lei nº 04/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4754.pdf
• Leitura do Projeto de Lei nº 06/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4747.pdf
• Leitura do Projeto de Lei nº 16/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4748.pdf
• Leitura do Projeto de Lei nº 17/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4749.pdf
• Leitura do Requerimento nº 03/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4757.pdf
• Leitura do Requerimento nº 04/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4758.pdf
• Leitura do Requerimento nº 05/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4759.pdf
• Leitura do Requerimento nº 06/2025;
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4760.pdf
• Leitura da Indicação nº 06/2025;
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ORDEM DO DIA:
• Discussão e votação do Requerimento nº 03/2025;
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 01/2025; (Legislativo)
• 1º Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 01/2025. (Se aprovado o Requerimento nº 03/2025)
• Discussão e votação do Requerimento nº 04/2025;
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 06/2025; 
• 1º Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 06/2025. (Se aprovado o Requerimento nº 04/2025)
• Discussão e votação do Requerimento nº 05/2025;
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 16/2025; 
• 1º Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 16/2025. (Se aprovado o Requerimento nº 05/2025)
• Discussão e votação do Requerimento nº 06/2025;
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 17/2025; 
• 1º Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 17/2025. (Se aprovado o Requerimento nº 06/2025)
• Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 09/2025, pelas Comissões Permanentes;
• 1ª Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 09/2025.
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4730.pdf
• Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 10/2025, pelas Comissões Permanentes;
• 1ª Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 10/2025.
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4731.pdf
• Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 11/2025, pelas Comissões Permanentes;
• 1ª Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 11/2025.
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4732.pdf
• Leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 12/2025, pelas Comissões Permanentes;
• 1ª Discussão e 1º Votação do Projeto de Lei nº 12/2025.
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4733.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 03/2025
• 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 03/2025.
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4717.pdf
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 05/2025; 
• 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 05/2025.
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4722.pdf
 Câmara Municipal de Vitorino
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Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax: (46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná.
e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br
• Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 13/2025; 
• 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 13/2025.
https://engine.vaionline.com.br/uploads/grupo3/estab4/documentos/docs-4734.pdf
TRIBUNA LIVRE: Não há ninguém Inscrito
PEQUENO EXPEDIENTE: Não há ninguém Inscrito
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não há ninguém Inscrito
GRANDE EXPEDIENTE:
 Vanderson Junior Echer Edilson de Oliveira Santos
 Presidente Secretário
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PAUTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARA A 3º SESSÃO ORDINÁRIA 
 17/02/2025
• DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS;
1 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 09/2025, que Institui o programa de Construção 
e Manutenção de Estradas Rurais Dimensionadas através de critérios técnicos - "Caminhos do Campo", no 
Município de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 03/02/2025
2 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 10/2025, que Dispõe sobre a criação da rede de 
monitoramento Vitorino em Tempo Real, que visa a implantação de Estações Meteorológicas no Município 
de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 03/02/2025
3 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 11/2025, que Institui o programa Rota do 
Trabalhador, com a finalidade de disponibilizar transporte público coletivo de forma gratuita para os 
trabalhadores até as principais empresas localizadas na área industrial do município, abrangendo também o 
trajeto de retorno aos pontos de embarque, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 07/02/2025
4 - Elaboração dos pareceres relativos ao Projeto de Lei nº 12/2025, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal 
1649, de 10 de maio de 2018 — que autorizou a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do 
Município à empresa Portela Comunicação Visual Eireli, CNPJ nº 23.695.085/0001-85.
Autoria: Executivo Municipal
Protocolo: 06/02/2025
Membros das Comissões Permanentes:
LJRF - Maico William Bessegatto, Alcione Darli Tonon e Valcir dos Santos
CFO - Helio Moraes Rodrigues, Idacir Tomasini, Juliano Fragata