| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-06 |
| native_id | 91 |
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/02/2023 - 18:00 ; Encerramento: 06/02/2023 - 19:02 Mesa Diretora: Presidente: Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Vice-Presidente: Gilse Soletti Mafioletti / União Brasil ; Primeiro-Secretário: Valderi dos Santos Ilha / PSD Lista de Presença na Sessão: Ademir Ramos / Sem partido ; Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / União Brasil ; Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha / PSD ; Valmir Ribeiro / PSL Expedientes: Abertura da Sessão: Sob a presidência da vereadora Ilani Desordi da Silva - PRTB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 06 (seis) de fevereiro de 2023. Aprecição da Ata da Sessão Anterior: Ata da Sessão Extraodinária nº 08/2022 do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Tribuna Livre: Sr. Marcos Tomazini comentou sobre as gratificações da Lei n° 1917/2022 que disse não estarem sendo pagas. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 1 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.343.754,67 (Um milhão trezentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 01/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 2 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.962.434,07 (Cinco milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sete centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 02/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 3 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.216.488,44 (Treze milhões duzentos e dezesseis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 03/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de 2023, Concede recomposição inflacionária salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 05/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2023, Concede recomposição inflacionária no subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 06/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2023, Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municippal. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 07/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.185.117,30 (Um milhão cento e oitenta e cinco mil cento e dezessete reais e trinta centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 09/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.610,69 (Cinquenta e seis mil seiscentos e dez reais e sessenta e nove centavos) no orçamento do Município). Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 11/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de 2023, Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores Câmara Municipal de Vitorino Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/09/2025 Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/ - E-mail: camaravto@hotmail.com 18/09/2025 Página 1 públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 12/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 1 de 2023, Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente aos Projetos de Leis nº 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09, 11 e 12/2023, por se tratar de autorização de aberturas de créditos orçamentários para pagamento de obras e manutenção de ações executivas, bem como de proposições internas do Legislativo para simples recomposição de perdas inflacionárias dos vereadores e servidores da Casa. Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi Lorena da Silva - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Valmir Ribeiro - Sim ; 11 - Indicação nº 1 de 2023, Indica a construção de um quebra mola na paralela que dá acesso ao trevo da madeireira, sentido ao Município de São Lourenço do Oeste. Autor: Gilmar Foscheira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 2 de 2023, Indica a construção de calçamento entre as Comunidades de Caçador e Caravágio, passando em frente as propriedades dos agricultores Heitor Ghizzi e Lauro Schaus (em memória). Autor: Gilmar Foscheira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Parecer Prévio - TCE nº 199 de 2022, Prestação de Contas do Executivo Municipal, Exercício Financeiro de 2020 - Parecer Prévio nº 199/2022 do Tribunal de Contas do Paraná. Autor: Tribunal de Contas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademir Ramos / Sem partido ; Antonio de Aguiar / Cidadania ; Eder Fernando Votri / PRTB ; Gilmar Foscheira / PSD ; Gilse Soletti Mafioletti / União Brasil ; Ilani Desordi da Silva Lorena / PRTB ; Sergio Peron / PRTB ; Valderi dos Santos Ilha / PSD ; Valmir Ribeiro / PSL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 1 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.343.754,67 (Um milhão trezentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 01/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Valmir Ribeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 2 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.962.434,07 (Cinco milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sete centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 02/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Valmir Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 3 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.216.488,44 (Treze milhões duzentos e dezesseis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 03/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o Câmara Municipal de Vitorino Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/09/2025 Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/ - E-mail: camaravto@hotmail.com 18/09/2025 Página 2 presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Valmir Ribeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de 2023, Concede recomposição inflacionária salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 05/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Valmir Ribeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2023, Concede recomposição inflacionária no subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 06/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Valmir Ribeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2023, Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municippal. Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena, Gilse Soletti Mafioletti e Valderi dos Santos Ilha, Processo: 07/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Valmir Ribeiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.185.117,30 (Um milhão cento e oitenta e cinco mil cento e dezessete reais e trinta centavos) no orçamento do Município. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 09/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Valmir Ribeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.610,69 (Cinquenta e seis mil seiscentos e dez reais e sessenta e nove centavos) no orçamento do Município). Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 11/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Valmir Ribeiro - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de 2023, Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino. Autor: Marciano Vottri - Prefeito, Processo: 12/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. Votos Nominais : Ademir Ramos - Sim ; Antonio de Aguiar - Sim ; Eder Fernando Votri - Sim ; Gilmar Foscheira - Sim ; Gilse Soletti Mafioletti - Sim ; Câmara Municipal de Vitorino Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/09/2025 Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/ - E-mail: camaravto@hotmail.com 18/09/2025 Página 3 Ilani Desordi da Silva Lorena - Não Votou ; Sergio Peron - Sim ; Valderi dos Santos Ilha - Sim ; Valmir Ribeiro - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Vitorino Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ilani Desordi Lorena da Silva / PRTB ____________________ Vice-Presidente: Gilse Soletti Mafioletti / União Brasil ____________________ PrimeiroSecretário: Valderi dos Santos Ilha / PSD _____________________ Ademir Ramos / Sem partido _____________________ Antonio de Aguiar / Cidadania _____________________ Eder Fernando Votri / PRTB _____________________ Gilmar Foscheira / PSD _____________________ Sergio Peron / PRTB _____________________ Valmir Ribeiro / PSL 18/09/2025 Avenida Brasil Brasil Argentina - Vitorino PR Tel.: (46) 3227-1137 http://www.vitorino.pr.leg.br/ - E-mail: camaravto@hotmail.com 18/09/2025 Página 4