materia nº 2/2023

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA SC.



MOÇÃO DE APELO Nº 02/2023

Apresentado pelos vereadores, Ari Prestes de Oliveira, Claudete Teresinha Junges, Ione Teresinha Presotto, Ivo Schaeffer, Silvano de Oliveira, Tiago Leandro Moserle, Valdeci Luís Cella, Valdir de Lima e Neri Gaspar da bancada PT, PL, MDB e PSDB, com assento na Egrégia Corte Legislativa subscrevem esta MOÇÃO DE APELO que depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELO, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual da Agricultura e Política Rural, VALDIR COLATTO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MAURO DE NADAL.

ASSUNTO:

APELANDO SEJA IMEDIATAMENTE DADO CONTINUIDADE AO PROGRAMA PROSOLO E ÁGUA SC

JUSTIFICATIVA:

A estiagem foi uma das maiores preocupações dos produtores rurais catarinenses em 2021 e 2022. A falta de chuvas deixou estragos nas lavouras de milho e elevou os custos de produção para os suinocultores, avicultores e produtores de leite. 

Para minimizar os impactos, em 2021 a Secretaria de Agricultura Pesca e Desenvolvimento Rural reformulou as linhas de crédito disponíveis e contou com um aporte R$ 75,9 milhões para o Programa PROSOLO E ÁGUA SC, que incentiva os investimentos em captação, armazenagem e distribuição de água. Ao longo do ano de 2022, mais de 2,4 mil produtores foram atendidos com essa ação.

O objetivo desses produtores rurais é precaver e antecipar a ocorrência de contratempos, buscando minimizar os danos ocorridos em anos anteriores. Esses investimentos de iniciativa do Estado certamente trarão maiores benefícios e menores custos inclusive aos cofres públicos, os quais serão menores onerados com a organização prévia dos produtores. 

Diante das razões expostas, PROPOMOS: Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja atendida a solicitação acima destacada, e para que se sensibilize com este APELO e dê continuidade ao programa PROSOLO E ÁGUA SC o mais breve possível. 







Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 23 de março de 2023.





Claudete Teresinha Junges          Ione Teresinha Presotto  	Silvano de Oliveira









Valdecí Luis Cella                      Valdir de Lima	             Ari Prestes de Oliveira









Tiago Leandro Moserle	  	  Neri Gaspar		            Ivo Schaeffer