| materia |
3/2026 |
2026-05-27 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
failed
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| norma |
20/2026 |
2026-05-21 |
PORTARIA |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-20 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA LINHA SÃO JUDAS TADEU E PRATELEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-20 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES GARÇA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-20 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RENASCER DA LINHA TAQUARUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-20 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.062/2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.169/2015, QUE DISPÕEM SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PARA ATUALIZAR OS VALORES DO AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-20 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC, O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.327/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
16 |
2026-05-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-05-19 |
EDITAIS |
ABRE INSCRIÇÕES E ESTABELECE NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-05-19 |
EDITAIS |
ABRE INSCRIÇÕES E ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO À ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
1 |
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| norma |
18/2026 |
2026-05-18 |
PORTARIA |
Designa Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta. |
1 |
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| norma |
19/2026 |
2026-05-18 |
PORTARIA |
Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 001/2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-13 |
REQUERIMENTO |
REQUER RELATÓRIO DETALHADO DOS GASTOS TOTAIS DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DA XIV EXPO ANCHIETA |
1 |
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| sessao |
15 |
2026-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
failed
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| norma |
5/2026 |
2026-05-07 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem para Chapecó, com a finalidade de participação do 12ª Seminário Catarinense de Agroecologia e II Encontro Macrorregional Oeste de Agroecologia. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-05-07 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem para São Miguel do Oeste/SC para participar do curso: “UVESC Conecta”, que será realizado na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste nos dias 13 e 14 de maio de 2026. |
1 |
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| norma |
16/2026 |
2026-05-07 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 1 (uma) diária, no valor total de R$370,89 (trezentos e setenta reais com oitenta e nove centavos), destinadas à Viagem para Chapecó, com a finalidade da participação do 12ª Seminário Catarinense de Agroecologia e II Encontro Macrorregional Oeste de Agroecologia. |
1 |
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| norma |
17/2026 |
2026-05-07 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 1 (uma) diária, no valor de R$370,89 (trezentos e setenta reais com oitenta e nove centavos), destinados à viagem para São Miguel do Oeste/SC para participar do curso: “UVESC Conecta”, que será realizado na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste nos dias 13 e 14 de maio de 2026. |
1 |
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| norma |
2905/2026 |
2026-05-05 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALDIR DE LIMA. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-22 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ESTABELECE O SISTEMA VIÁRIO RURAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-22 |
MOÇÃO |
MANIFESTA REPÚDIO À AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA CONTRA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE ANCHIETA,
SR. CARLINHOS CALI. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-04-22 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem para Brasília, com a finalidade de participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026. Aproveitando a estadia na Capital Federal, também serão realizadas visitas institucionais aos gabinetes de Deputados Federais, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do município, acompanhar demandas já apresentadas, buscar novos recursos por meio de emendas parlamentares e fortalecer o relacionamento institucional junto à bancada federal. |
1 |
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| norma |
12/2026 |
2026-04-22 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 5 (cinco) diárias, no valor total de R$4.954,30 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais com trinta centavos), (centavos), destinadas à Viagem para Brasília, com a finalidade de participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026. |
1 |
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| norma |
13/2026 |
2026-04-22 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 5 (cinco) diárias, no valor total de R$4.954,30 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais com trinta centavos), destinadas à Viagem para Brasília, com a finalidade de participação da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 27 a 30 de abril de 2026. |
1 |
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| norma |
14/2026 |
2026-04-22 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica instituído no setor contábil da Câmara de Vereadores de Anchieta a prestação de serviços on-line, com acesso remoto do servidor responsável.
Art. 2º O servidor público operador dos sistemas prestará o serviço home office, ficando dispensado do registro do ponto no período experimental de 22 de abril a 31 de abril de 2026, o que poderá ser prorrogado. |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-04-22 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizado o adiantamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada ao custeio de despesas do veículo de propriedade deste Poder Legislativo, a ser utilizado no deslocamento até o aeroporto situado no Município de Foz do Iguaçu/PR, para viabilizar o embarque em viagem com destino a Brasília/DF, com a finalidade de participação na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a realizar-se no período de 27 a 30 de abril de 2026. |
1 |
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| sessao |
13 |
2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2904/2026 |
2026-04-16 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2026-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2903/2026 |
2026-04-09 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.019/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
11 |
2026-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2901/2026 |
2026-04-02 |
LEI |
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2902/2026 |
2026-04-02 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-01 |
MOÇÃO |
RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO DE ANCHIETA EVITANDO AS QUEDAS DE ENERGIA QUE GERAM PREJUÍZOS |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
REVISÃO E REORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO NA RUA EM FRENTE À CRECHE MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE BANCOS NO PARQUINHO DA PRAÇA MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-01 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-01 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
11/2026 |
2026-04-01 |
PORTARIA |
CONCEDE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2026-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-25 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.019/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2026-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
EMENDA |
Propõe a modificação dos artigos que seguem:
Art. 4º A participação comprovada, com frequência e aproveitamento, nas capacitações instituídas por esta Lei, será (acrescenta) poderá ser considerada formação continuada, para fins de pontuação para progressão funcional na carreira do servidor público municipal. Observando as diretrizes da Lei Complementar 111/2022.
Art. 5º Os gestores dos órgãos e entidades da administração pública municipal deverão (acrescenta) poderão assegurar a liberação dos servidores, durante o horário de expediente, para a participação nas atividades de capacitação, sem prejuízo de sua remuneração ou contagem de tempo de serviço. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-18 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.019/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-18 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO, BEM COMO OS FLUXOS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS E NOTIFICAÇÃO DOS CASOS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-18 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE NOVA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL ENTRE A RUA ASSIS BRASIL E A RUA KENNEDY |
1 |
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