sessao nº 10

                                                          ATA N°13/2026

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e seis, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores FABIO KOHLS DO AMARAL, DOUGLAS LUIZ VIDORI, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, TIAGO LEANDRO MOSERLE, SHEILA FERNANDA DORNELLES, ELOE SCHVEIZER E CLAUDETE TERESINHA JUNGES. Inicialmente o Senhor Presidente FABIO KOHLS DO AMARAL, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Colocou em votação a ata n°12/2026 que foi aprovada por unanimidade. Aberto espaço para as Comissões, não havendo manifestações, passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELO PREFEITO: lido o Projeto de Lei n°15/2026: autoriza o poder executivo municipal a promover a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 31 de março e foi baixado nas comissões 1, 2 e 3.  Lido o Projeto de Lei n°16/2026: autoriza o poder executivo municipal a promover a abertura de créditos especiais no orçamento vigente, e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 31 de março e foi baixado nas comissões 1, 2 e 3.  Lido o Oficio GAB n°087/2026 que encaminha resposta as indicações n°01, n°02 e n°03. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS, passou-se para os EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lida a Indicação n°06/2026: revisão e reorganização do trânsito e estacionamento na rua em frente à creche municipal. Apresentada pelos vereadores Fabio Kohls do Amaral, Nilo José Prevedello e Tiago Leandro Moserle da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Lida a Indicação n°07/2026: instalação de bancos no parquinho da praça municipal. Apresentada pelos vereadores Fabio Kohls do Amaral, Nilo José Prevedello e Tiago Leandro Moserle da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Lida a Moção de Apelo n°03/2026: resolução dos problemas da rede de energia elétrica que abastece o município de Anchieta evitando as quedas de energia que geram prejuízos. Apresentada pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Eloe Schveizer e Sheila Fernanda Dornelles e da bancada do PT, Fabio Kohls do Amaral, Nilo José Prevedello e Tiago Leandro Moserle da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Nada mais havendo, passamos para a ORDEM DO DIA: Em segunda votação, Projeto de Lei do Legislativo n°12/2026: institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do município de Anchieta e dá outras providências. Apresentada pelos vereadores Eloe Schveizer, Sheila Fernanda Dornelles e Claudete Teresinha Junges da bancada do PT. Projeto de Lei do Legislativo aprovado por unanimidade. Em única votação, Projeto de Lei n°16/2026: autoriza o poder executivo municipal a promover a abertura de créditos especiais no orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em primeira votação, Projeto de Lei nº 14/2026: altera dispositivos na lei nº 2.019/2013, e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Fabio abriu espaço para a palavra livre. Os vereadores: Claudete, Sheila, Nilo, Douglas, Tiago e o Presidente Fabio, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Nelson, Paulo e Eloe pediram dispensa da palavra. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 08 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 01 de abril de 2026.