norma nº 18/2026

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA
Rua Vereador Geraldo Garlet, nº 01 – Centro – CEP 89970-000 – Anchieta/SC – Fone (49) 3653-0585
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ANEXO IV – PORTARIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 01, de 18 de maio de 2026
Designa Comissão Organizadora do Concurso Público 
nº 001/2026 da Câmara Municipal de Vereadores de 
Anchieta.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º Designar: Raissa Batista Schwarz, Eliane Maria Faust e Edemar Luiz Griebler, servidores do 
Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, para comporem a Comissão Organizadora do 
Concurso Público nº 001/2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, sob a presidência da 
primeira, que terá por objetivo e finalidade auxiliar a Administração do Legislativo na organização, 
coordenação e fiscalização dos atos do processo.
Art. 2º Art. 2º Compete à Comissão auxiliar nas inscrições dos candidatos, verificar a regularidade e 
a publicidade dos atos, acompanhar e fiscalizar a realização das etapas do certame, sempre de acordo com 
o disposto no respectivo edital. A Comissão poderá, ainda, requisitar apoio técnico, administrativo e 
operacional necessário ao bom andamento dos trabalhos.
Art. 3º As atividades desempenhadas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo 
consideradas de relevante interesse público.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente ato correrão por conta do orçamento 
vigente da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/SC, 18 de maio de 2026.
FABIO KOHLS DO AMARAL
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta/SC