sessao nº 16

                                                       

ATA N°19/2026

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte de maio do ano de dois mil e vinte e seis, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores FABIO KOHLS DO AMARAL, DOUGLAS LUIZ VIDORI, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, TIAGO LEANDRO MOSERLE, SHEILA FERNANDA DORNELLES, ELOE SCHVEIZER E CLAUDETE TERESINHA JUNGES. Inicialmente o Senhor Presidente FABIO KOHLS DO AMARAL, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Colocou em votação a ata n°18/2026 que foi aprovada por unanimidade. Aberto espaço para as Comissões, não havendo manifestações, passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELO PREFEITO lido o Projeto de Lei nº 21/2026: declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores e Produtores Renascer da Linha Taquaruçu, e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 19 de maio e foi encaminhado para as comissões 1 e 3. Lido o Projeto de Lei nº 22/2026: altera a Lei Municipal nº 2.062/2014 e a Lei Municipal nº 2.169/2015, que dispõem sobre a adesão do no Município de Anchieta-SC ao Programa Mais Médicos, para atualizar os valores do auxílio-moradia e auxílio-alimentação, e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 19 de maio e foi encaminhado para as comissões 1, 2 e 4. Lido o Projeto de Lei nº 23/2026: institui, no âmbito do Município de Anchieta-SC, o mês de agosto como mês municipal de valorização, inclusão, acessibilidade e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, revoga a Lei Municipal nº 2.327/2017, e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 19 de maio e foi encaminhado para as comissões 1 e 4. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS, passamos para os EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lido o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026: declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores da Linha São Judas Tadeu e Prateleira e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 18 de maio e foi encaminhado nas comissões 1 e 3. Lido o Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026: declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Garça Branca e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 18 de maio e foi encaminhado nas comissões 1 e 3. Não havendo mais expedientes passamos para a ORDEM DO DIA: Em primeira e única votação, o Projeto de Lei nº 22/2026: altera a Lei Municipal nº 2.062/2014 e a Lei Municipal nº 2.169/2015, que dispõem sobre a adesão do no Município de Anchieta-SC ao Programa Mais Médicos, para atualizar os valores do auxílio-moradia e auxílio-alimentação, e dá outras providências. Projeto de lei aprovado por unanimidade em sua única votação. Em primeira votação, o Projeto de Lei nº 18/2026: autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026: declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores da Linha São Judas Tadeu e Prateleira e dá outras providências. Projeto de lei aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Em votação, Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026: declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Garça Branca e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Em votação, Projeto de Lei nº 21/2026: declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores e Produtores Renascer da Linha Taquaruçu, e dá outras providências. Na ocasião, o presidente da associação, Jacir Faccioni, fez uso da tribuna para apresentar mais informações e destacar a importância do projeto para a entidade e seus associados. Projeto aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Em votação, Projeto de Lei nº 23/2026: institui, no âmbito do Município de Anchieta-SC, o mês de agosto como mês municipal de valorização, inclusão, acessibilidade e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, revoga a Lei Municipal nº 2.327/2017, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Em votação, o Requerimento nº04/2026: requer relatório detalhado dos gastos totais do município para a realização da XIV Expo Anchieta. Apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Eloe Schveizer e Sheila Fernanda Dornelles da bancada do PT. Requerimento aprovado por unanimidade em sua primeira e única votação. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Fabio abriu espaço para a palavra livre. Os vereadores Tiago, Eloe, Nilo e o Presidente Fabio, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Sheila, Nelson, Douglas, Paulo e Claudete pediram dispensa da palavra. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 27 de maio de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 20 de maio de 2026.