sessao nº 9

                                                          ATA N°12/2026

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e cinco de março do ano de dois mil e vinte e seis, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores FABIO KOHLS DO AMARAL, DOUGLAS LUIZ VIDORI, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, TIAGO LEANDRO MOSERLE, SHEILA FERNANDA DORNELLES E CLAUDETE TERESINHA JUNGES. Inicialmente o Senhor Presidente FABIO KOHLS DO AMARAL, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão, justificou a ausência do vereador Eloe Schveizer, por motivos de saúde. Colocou em votação a ata n°11/2026 que foi aprovada por unanimidade. Aberto espaço para as Comissões, não havendo manifestações, passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELO PREFEITO: Lido o oficio n°011/2026 que encaminha substituição do Projeto de Lei Complementar n°01/2026. A substituição faz-se necessária, uma vez que a matéria tratada promove a alteração na Lei n°2019/2026, a qual possui natureza de lei ordinária e não de lei complementar. Desta forma, o texto passa a tramitar corretamente sob a forma de Projeto de Lei n°14/2026, com os devidos ajustes na redação normativa e ementa. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS, passou-se para os EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lido a Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°12/2026: Propõe a modificação dos artigos que seguem: Art. 4º A participação comprovada, com frequência e aproveitamento, nas capacitações instituídas por esta Lei, será (acrescenta) poderá ser considerada formação continuada, para fins de pontuação para progressão funcional na carreira do servidor público municipal. Observando as diretrizes da Lei Complementar 111/2022. Art. 5º Os gestores dos órgãos e entidades da administração pública municipal deverão (acrescenta) poderão assegurar a liberação dos servidores, durante o horário de expediente, para a participação nas atividades de capacitação, sem prejuízo de sua remuneração ou contagem de tempo de serviço. Nada mais havendo, passamos para a ORDEM DO DIA: Em votação, a Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°12/2026: Propõe a modificação dos artigos que seguem: Art. 4º A participação comprovada, com frequência e aproveitamento, nas capacitações instituídas por esta Lei, será (acrescenta) poderá ser considerada formação continuada, para fins de pontuação para progressão funcional na carreira do servidor público municipal. Observando as diretrizes da Lei Complementar 111/2022. Art. 5º Os gestores dos órgãos e entidades da administração pública municipal deverão (acrescenta) poderão assegurar a liberação dos servidores, durante o horário de expediente, para a participação nas atividades de capacitação, sem prejuízo de sua remuneração ou contagem de tempo de serviço. Proposta de Emenda aprovada por unanimidade. Em votação, Projeto de Lei do Legislativo n°12/2026: institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do município de Anchieta e dá outras providências. Apresentada pelos vereadores Eloe Schveizer, Sheila Fernanda Dornelles e Claudete Teresinha Junges da bancada do PT. Projeto de Lei do Legislativo aprovado por unanimidade. Em votação, o Requerimento n°03/2026: solicita informações detalhadas sobre o funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município, bem como os fluxos de atendimento às vítimas e notificação dos casos. Apresentada pelos vereadores Eloe Schveizer, Sheila Fernanda Dornelles e Claudete Teresinha Junges da bancada do PT. Requerimento aprovado por unanimidade. Em votação, a Indicação nº05/2026: implantação de nova tubulação de drenagem pluvial entre a Rua Assis Brasil e a Rua Kennedy. Apresentada pelos vereadores Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL, Fabio Kohls do Amaral, Nilo José Prevedello e Tiago Leandro Moserle da bancada do MDB e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Indicação aprovada por unanimidade. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Fabio abriu espaço para a palavra livre. O vereador Nilo, por motivos de saúde, pediu dispensa da palavra e se retirou da presente sessão. Os vereadores: Claudete, Tiago, Douglas, Paulo e o Presidente Fabio, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Nelson e Sheila pediu dispensa da palavra. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 01 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 25 de março de 2026.