| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | Art. 1º Fica instituído no setor contábil da Câmara de Vereadores de Anchieta a prestação de serviços on-line, com acesso remoto do servidor responsável. Art. 2º O servidor público operador dos sistemas prestará o serviço home office, ficando dispensado do registro do ponto no período experimental de 22 de abril a 31 de abril de 2026, o que poderá ser prorrogado. |
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PORTARIA Nº14/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas normas constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO a estruturação do setor contábil da Camara de Vereadores, com atividade desenvolvida essencialmente por sistemas que dispensam a presença do seu operador no prédio que abriga o esse órgão público.
Resolve:
Art. 1º Fica instituído no setor contábil da Câmara de Vereadores de Anchieta a prestação de serviços on-line, com acesso remoto do servidor responsável.
Art. 2º O servidor público operador dos sistemas prestará o serviço home office, ficando dispensado do registro do ponto no período experimental de 22 de abril a 31 de abril de 2026, o que poderá ser prorrogado.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, em 22 de abril de 2026.
FABIO KOHLS DO AMARAL
Presidente da Câmara de Vereadores
Certifico que a presente Portaria
Foi publicada na forma da lei.
Eliane Maria Faust
Diretora Geral do Legislativo