| materia |
12/2026 |
2026-03-18 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-18 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE A DIREITOS AUTORAIS AO ECAD, RELATIVA AO FESTIVAL GASTRONÔMICO MILHO CRIOULO DE ANCHIETA – EDIÇÃO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2026-03-18 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2898/2026 |
2026-03-13 |
LEI |
RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA PENDENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2899/2026 |
2026-03-13 |
LEI |
INSTITUI A JUSTIÇA DESPORTIVA E O CÓDIGO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2900/2026 |
2026-03-13 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANCHIETA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-11 |
MOÇÃO |
SEJA REJEITADO O VETO ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1604/2026, RESTABELECENDO-SE O PROJETO DE LEI Nº 0160/2024, A FIM DE ASSEGURAR QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA DESTINE, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS À AGRICULTURA FAMILIAR E À ECONOMIA POPULAR. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-11 |
INDICAÇÃO |
SEJA ISENTADA A APAE DA COBRANÇA DE R$ 2.500,00 DA BANCA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE A 14ª EDIÇÃO DA EXPO-ANCHIETA. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS (PONTO DE ÔNIBUS) NA ENTRADA DA CIDADE, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO ARLEI BRANQUER |
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| norma |
2897/2026 |
2026-03-11 |
LEI |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2026-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2896/2026 |
2026-03-09 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
MOÇÃO |
HOMENAGEM AO ATLETA VANDOIR DA ROSA PELO DESTAQUE E PELAS CONQUISTAS NO POWERLIFTING EM ÂMBITO ESTADUAL E NACIONAL |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-04 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA PENDENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-04 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-04 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A JUSTIÇA DESPORTIVA E O CÓDIGO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-04 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANCHIETA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2026-03-04 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-19 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem para Brasília, com a finalidade de participação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF de 23 a 27 de fevereiro. Aproveitando a estadia na Capital Federal, também serão realizadas visitas institucionais aos gabinetes de Deputados Federais, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do município, acompanhar demandas já apresentadas, buscar novos recursos por meio de emendas parlamentares e fortalecer o relacionamento institucional junto à bancada federal. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-19 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem para Brasília, com a finalidade de participação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF de 23 a 27 de fevereiro. Aproveitando a estadia na Capital Federal, também serão realizadas visitas institucionais aos gabinetes de Deputados Federais, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do município, acompanhar demandas já apresentadas, buscar novos recursos por meio de emendas parlamentares e fortalecer o relacionamento institucional junto à bancada federal. |
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| norma |
9/2026 |
2026-02-19 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 5 (cinco) diárias, no valor total de R$ 4.954,30 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais com trinta centavos), destinadas à Viagem para Brasília, com a finalidade de participação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF de 23 a 27 de fevereiro. Aproveitando a estadia na Capital Federal, também serão realizadas visitas institucionais aos gabinetes de Deputados Federais, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do município, acompanhar demandas já apresentadas, buscar novos recursos por meio de emendas parlamentares e fortalecer o relacionamento institucional junto à bancada federal. |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-19 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 5 (cinco) diárias, no valor total de R$ 4.954,30 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais com trinta centavos), destinadas à Viagem para Brasília, com a finalidade de participação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF de 23 a 27 de fevereiro. Aproveitando a estadia na Capital Federal, também serão realizadas visitas institucionais aos gabinetes de Deputados Federais, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do município, acompanhar demandas já apresentadas, buscar novos recursos por meio de emendas parlamentares e fortalecer o relacionamento institucional junto à bancada federal. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-18 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-02-18 |
Sessão Ordinária |
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5 |
2026-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2895/2026 |
2026-02-12 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-11 |
INDICAÇÃO |
SEJA COLOCADA EM PRÁTICA A LEI COMPLEMENTAR 226/2026 QUE PREVÊ PAGAMENTOS RETROATIVOS DOS DIREITOS PERDIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID19 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3 |
2026-02-11 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
8/2026 |
2026-02-05 |
PORTARIA |
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2026 |
2026-02-04 |
PORTARIA |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2026 |
2026-02-04 |
PORTARIA |
O Presidente da Câmara Municipal de Anchieta/SC, no uso de suas atribuições legais, em especial, art. 51 da Lei Orgânica e o art. 85, parágrafo único, do Regimento Interno, resolve delegar competência ao Vice-Presidente para ordenação de despesas relativas às viagens do Presidente, observada a segregação de funções e a legislação aplicável. |
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| sessao |
2 |
2026-02-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-02 |
PORTARIA |
CONCEDE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-30 |
PORTARIA |
EXONERA A SERVIDORA OCUPANTE TEMPORÁRIA DE CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA NAS ESTRADAS RURAIS, GARANTINDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, O ACESSO AO TURISMO RURAL, O ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS E O DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-29 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Viagem à cidade de Florianópolis/SC, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2026, com a finalidade de cumprir agenda institucional junto às Secretarias de Estado da Administração, da Educação e da Saúde, bem como participar de audiência com o Governador do Estado e com a Casa Civil, conforme Ofício nº 003/2026, de 26 de janeiro de 2026, protocolado na Secretaria do Legislativo. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-29 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor total de R$ 3.344,13 (três mil trezentos e quarenta e quatro reais com treze centavos), destinadas à viagem à cidade de Florianópolis/SC, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2026, com a finalidade de cumprir agenda institucional junto às Secretarias de Estado da Administração, da Educação e da Saúde, bem como participar de audiência com o Governador do Estado e com a Casa Civil, conforme Ofício nº 003/2026, de 26 de janeiro de 2026, protocolado na Secretaria do Legislativo. |
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| norma |
2894/2026 |
2026-01-29 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-28 |
REQUERIMENTO |
SEJA COLOCADA EM PRÁTICA A LEI COMPLEMENTAR Nº226/2026 QUE PREVÊ PAGAMENTOS RETROATIVOS DOS DIREITOS PERDIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-28 |
REQUERIMENTO |
ELABORAÇÃO E PROTOCOLO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DE PROJETO DE LEI VISANDO À EFETIVAÇÃO DA REPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO PERCENTUAL DE 5,4%, COM APLICAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-28 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-28 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.890, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, PARA AJUSTAR OS PERCENTUAIS DE REAJUSTE APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-28 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2891/2026 |
2026-01-28 |
LEI |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2892/2026 |
2026-01-28 |
LEI |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2893/2026 |
2026-01-28 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.890, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, PARA AJUSTAR OS PERCENTUAIS DE REAJUSTE APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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