sessao nº 1

                                                          ATA N°04/2026

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e oito de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores FABIO KOHLS DO AMARAL, DOUGLAS LUIZ VIDORI, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, TIAGO LEANDRO MOSERLE, SHEILA FERNANDA DORNELLES, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente FABIO KOHLS DO AMARAL, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Colocou em votação a ata n°03/2026 que foi aprovada por unanimidade. Aberto espaço para as Comissões, o Vereador Tiago, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestou-se informando que os três projetos analisados pela referida comissão receberam parecer favorável, estando, portanto, aptos para apreciação e votação em plenário. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: EXPEDIENTES APRESENTADOS PELO PREFEITO: Lido o Projeto de Lei n°05/2026: altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.890, de 20 de janeiro de 2026, para ajustar os percentuais de reajuste aplicáveis aos profissionais da educação e aos agentes políticos, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei n°06/2026: autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público e dá outras providências. Nos EXPEDIENTES DIVERSOS: Lido o Processo n° PCP: 25/00041195 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente a prestação de contas do prefeito referente ao ano de 2024, sendo o responsável, Ivan José Canci. O Presidente Fábio Kohls do Amaral informou que o processo e o parecer prévio referentes à Prestação de Contas do Exercício de 2024 foram baixados à Comissão II – Comissão de Finanças e Orçamento. Esclareceu ainda que, no prazo de 10 (dez) dias, os demais vereadores poderão formular pedidos de informação por escrito acerca dos aspectos de constitucionalidade ou legalidade, de interesse público ou de ordem financeira, bem como sobre quaisquer itens constantes na prestação de contas. Informou, por fim, que o Relator da Comissão II, deverá emitir parecer no prazo de até 15 (quinze) dias, o qual concluirá por meio de Projeto de Decreto Legislativo, opinando pela aprovação ou rejeição, total ou parcial, das contas, podendo ser apresentadas emendas no âmbito da Comissão, conforme dispõem os §§ 1º e 2º do art. 389 do Regimento Interno. Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lido o Projeto de Lei n°03/2026: dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e da outras providencias. Lido o Projeto de Lei n°04/2026: dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Anchieta e da outras providencias. Lido o Requerimento n°01/2026: seja colocada em prática a lei complementar nº226/2026 que prevê pagamentos retroativos dos direitos perdidos pelos funcionários públicos durante a pandemia da covid 19. Apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles e Eloe Schveizer da bancada do PT. Nada mais havendo, passamos para a ORDEM DO DIA: em primeira e única votação, Projeto de Lei n°03/2026: dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e da outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade. Em primeira e única votação, o Projeto de Lei n°04/2026: dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Anchieta e da outras providencias. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Em primeira e única votação, Projeto de Lei n°05/2026: altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.890, de 20 de janeiro de 2026, para ajustar os percentuais de reajuste aplicáveis aos profissionais da educação e aos agentes políticos, e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Durante a sessão, fizeram uso da palavra o Vice-Prefeito Municipal, Senhor Mário Signor e a Secretária Municipal de Educação e Esportes, Ana Paula Milan, os quais prestaram informações referentes à Expo Anchieta 2026, abordando assuntos relacionados à organização do evento, tais como stands, valores, atrações previstas e demais aspectos pertinentes. Também esteve presente a Comissão Organizadora do referido evento. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Fabio abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Tiago, Claudete, Nilo, Sheila, Eloe e o Presidente Fabio, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Douglas, Nelson e Paulo pediram dispensa da palavra. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 28 de janeiro de 2026.