| materia |
9/2025 |
2025-11-05 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-05 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-05 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
CRIA O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS – GRAC, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
39 |
2025-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-30 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-29 |
EMENDA |
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2025 |
1 |
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| sessao |
38 |
2025-10-29 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
26/2025 |
2025-10-23 |
PORTARIA |
Art. 1º. Conceder férias ao servidor Sr. Edemar Luiz Griebler, brasileiro, solteiro, portador do RG nº *.***.*** – SSP/SC e CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Contador, referentes ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, a serem usufruídas no segundo período, compreendido entre os dias 29 de outubro e 07 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-22 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-22 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E INCLUI COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
37 |
2025-10-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-21 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS (PONTO DE ÔNIBUS) NA COMUNIDADE DA LINHA SÃO ROQUE |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-21 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS E A IMPLANTAÇÃO DE UM REFÚGIO PARA PEDESTRES EM FRENTE À EMPRESA FAMA, NA RUA PROFESSOR VALDIR ROBERTO SCHOLTZE. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-21 |
INDICAÇÃO |
SEJA CONSTRUÍDA LOMBADA NA RUA ERNESTO MOSCON – LOCALIZADA NO BAIRRO XAVANTES |
1 |
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| norma |
2883/2025 |
2025-10-16 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
1 |
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| norma |
2884/2025 |
2025-10-16 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-15 |
EMENDA |
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº22/2025 |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
36 |
2025-10-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-08 |
INDICAÇÃO |
QUE SEJA REALIZADO A PODA DE GALHOS QUE AVANÇAM SOBRE A PISTA NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE ACESSO À CIDADE |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-08 |
MOÇÃO |
APELA PELA OFERTA DE ALMOÇO PARA AS TURMAS DO ENSINO IN-TEGRAL DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, DA ESCOLA XAVANTES E NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, PARA TODAS AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM. |
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| sessao |
35 |
2025-10-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-30 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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| norma |
12/2025 |
2025-09-29 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem para Florianópolis/SC, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, para participação no Encontro Estadual de Vereadores Mirins. |
1 |
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| norma |
24/2025 |
2025-09-29 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor total de R$ 1.788,07 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e sete centavos), destinadas à viagem para Florianópolis/SC, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, para participação no Encontro Estadual de Vereadores Mirins. |
1 |
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| norma |
25/2025 |
2025-09-29 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizado o adiantamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinado ao custeio de alimentação e eventuais despesas do Parlamento Jovem, referentes à viagem para Florianópolis/SC, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, para participação no Encontro Estadual de Vereadores Mirins. |
1 |
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| norma |
139/2025 |
2025-09-25 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES, A QUALQUER TÍTULO, DOS BENS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2880/2025 |
2025-09-25 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2881/2025 |
2025-09-25 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2882/2025 |
2025-09-25 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
34 |
2025-09-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
33 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-17 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES, A QUALQUER TÍTULO, DOS BENS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-17 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-17 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/2025 |
2025-09-17 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizada a percepção de 0,5 (meia) diária, no valor total de R$ 178,48 (cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos), para participar do curso: Ciclo Orçamentário AMEOSC, AMERIOS e AMNOROESTE, no dia 18 de setembro, das 8h30 às 12h e 13h30 às 17h, tendo como local associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina AMEOSC - São Miguel do Oeste. |
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| sessao |
32 |
2025-09-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
138/2025 |
2025-09-12 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI Nº 2.134, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, ACRESCENTANDO INCISO XIV NO ART.2º E ALTERAÇÃO NAS REPRESENTAÇÕES DO ART. 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO, POR PERDA DA FUNCIONALIDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-10 |
MOÇÃO |
PARA QUE NÃO SEJA REDUZIDO O PREÇO DO LITRO DE LEITE PAGO AOS PRODUTORES RURAIS, BEM COMO SEJA LIMITADA A IMPORTAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS QUE COMPROMETE A COMPETITIVIDADE E A SUSTENTABILIDADE DA PRODUÇÃO REGIONAL E NACIONAL. |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-10 |
MOÇÃO |
APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO OS CARAVELHOS PELA REPRESENTATIVIDADE DE ANCHIETA NA HOMENAGEM AO ANTIGOMOBILISMO EM SANTA CATARINA. |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-10 |
MOÇÃO |
MANIFESTA APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SUGERIDA PELA UVESC - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA QUE VISA DELEGAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE O PRAZO DE LICENÇA DE SEUS RESPECTIVOS PARLAMENTARES PARA FINS DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE. |
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| sessao |
31 |
2025-09-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-09-09 |
RESOLUÇÕES |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO, POR PERDA DA FUNCIONALIDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-29 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
137/2025 |
2025-08-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 134-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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| norma |
2879/2025 |
2025-08-29 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR CONDENADO PELA DEFESA CIVIL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2025 |
2025-08-28 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem para participação no 3º Encontro de Lideranças Municipalistas Catarinenses, a realizar-se no período de 01 a 03 de setembro de 2025.
Destino da Viagem: Brasília/DF |
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| norma |
11/2025 |
2025-08-28 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem para participação na Sessão Solene promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em homenagem à cultura do Antigomobilismo, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Florianópolis/SC. |
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| norma |
21/2025 |
2025-08-28 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica concedida a percepção de 3,5 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 3.337,77 (três mil trezentos e trinta e sete reais com setenta e sete centavos), destinadas à viagem para participação no 3º Encontro de Lideranças Municipalistas Catarinenses, a realizar-se no período de 01 a 03 de setembro de 2025. |
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