| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Art. 1º Fica concedida a percepção de 3,5 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 3.337,77 (três mil trezentos e trinta e sete reais com setenta e sete centavos), destinadas à viagem para participação no 3º Encontro de Lideranças Municipalistas Catarinenses, a realizar-se no período de 01 a 03 de setembro de 2025. |
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PORTARIA Nº21/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º Fica concedida a percepção de 3,5 (três e meia) diárias, no valor total de R$ 3.337,77 (três mil trezentos e trinta e sete reais com setenta e sete centavos), destinadas à viagem para participação no 3º Encontro de Lideranças Municipalistas Catarinenses, a realizar-se no período de 01 a 03 de setembro de 2025.
Concessão de diárias no valor de R$ 3.337,77 (três mil trezentos e trinta e sete reais com setenta e sete centavos).
SHEILA FERNANDA DORNELLES
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$7,24 UFRM, perfazendo o total de R$ 3.337,77 (três mil trezentos e trinta e sete reais com setenta e sete centavos).
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Anchieta, em 28 de agosto de 2025.
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.