materia nº 11/2025

MOÇÃO DE APELO Nº 11/2025

 

Apresentado pelos vereadores Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva, da bancada do PL, Paulo Cesar Sartori do PSDB, Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB, com assento na Egrégia Corte Legislativa subscrevem esta MOÇÃO DE APELO que depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requerem que a mesma seja encaminhada ao Secretário de Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, e Presidente da ALESC, Júlio Garcia. 

ASSUNTO:



PARA QUE NÃO SEJA REDUZIDO O PREÇO DO LITRO DE LEITE PAGO AOS PRODUTORES RURAIS, BEM COMO SEJA LIMITADA A IMPORTAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS QUE COMPROMETE A COMPETITIVIDADE E A SUSTENTABILIDADE DA PRODUÇÃO REGIONAL E NACIONAL.



JUSTIFICATIVA:

A produção de leite é atividade essencial para milhares de famílias catarinenses, especialmente no município de Anchieta, onde grande parte dos agricultores depende exclusivamente dessa renda para seu sustento e manutenção das propriedades rurais.

Recentes previsões indicam a possibilidade de redução do preço do leite pago aos produtores em 20 a 30 centavos por litro, o que poderá comprometer a subsistência de muitas famílias e gerar impactos econômicos negativos para toda a cadeia produtiva local. 

Outro fator que tem agravado a crise do setor é o aumento da importação de leite e derivados, muitas vezes com valores inferiores ao custo de produção nacional. Essa prática desleal gera concorrência desproporcional, enfraquece a produção local e coloca em risco a permanência de milhares de agricultores no campo.

Diante desse cenário, destacam-se os seguintes pontos: A maior parte dos produtores de leite do município é formada por pequenos agricultores, que têm na venda do leite a principal fonte de renda; Redução do preço comprometeria o equilíbrio financeiro das propriedades rurais, afetando diretamente a produção e a permanência das famílias no campo; Manutenção do preço atual é fundamental para garantir sustentabilidade econômica, segurança alimentar e valorização do trabalho do produtor rural.

Diante disso, é necessário que: sejam adotadas medidas junto às cooperativas, indústrias e órgãos competentes para garantir que o preço do leite não seja reduzido, protegendo os agricultores e suas famílias; se promova diálogo constante entre Governo do Estado, produtores e demais atores da cadeia produtiva, visando soluções que valorizem a produção local e fortaleçam a economia rural.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 08 de setembro de 2025.





Douglas Luiz Vidori                Fabio Kohls Do Amaral              Nilo José Prevedello  

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Nelson Rodrigues da Silva           Paulo Cesar Sartori               Tiago Leandro Moserle             

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