| norma |
22/2025 |
2025-08-28 |
PORTARIA |
Art. 1º Fica autorizada a percepção de 1,5 (uma e meia) diária, no valor total de R$ 1.072,84 (um mil e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinada à viagem para participação na Sessão Solene promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em homenagem à cultura do Antigomobilismo, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Florianópolis/SC. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-27 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 134-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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| norma |
135/2025 |
2025-08-27 |
LEI COMPLEMENTAR |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.175/205 DE 22 DE JUNHO DE 2025. |
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| norma |
136/2025 |
2025-08-27 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC. |
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| sessao |
30 |
2025-08-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2878/2025 |
2025-08-26 |
LEI |
INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2875/2025 |
2025-08-25 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, IMÓVEL DE PARTICULAR PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2876/2025 |
2025-08-25 |
LEI |
INSTITUI INCENTIVOS AGROPECUÁRIOS VOLTADOS AO MELHORAMENTO GENÉTICO BOVINO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (SC), ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.544/2021 E Nº 2.698/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2877/2025 |
2025-08-25 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PALMA SOLA – SC VISANDO O TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO ATRAVÉS DO USO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR ELETROFLOTAÇÃO E COMPOSTAGEM MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
29 |
2025-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
11/2025 |
2025-08-21 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC QUE DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, HORÁRIO DA POSSE DE VEREADORES, E INSTITUI O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-20 |
EMENDA |
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº014/2025 |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI Nº 2.134, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, ACRESCENTANDO INCISO XIV NO ART.2º E ALTERAÇÃO NAS REPRESENTAÇÕES DO ART. 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-20 |
MOÇÃO |
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE PET-CT CONHECIDO COMO PET SCAN (TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS) NA REGIÃO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE. |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PALMA SOLA – SC VISANDO O TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO ATRAVÉS DO USO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR ELETROFLOTAÇÃO E COMPOSTAGEM MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/2025 |
2025-08-20 |
PORTARIA |
Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 178,48 (cento e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), para deslocamento ao município de São Miguel do Oeste, a fim de participar da Reunião Técnica do Programa de Licitações Compartilhadas – Sistema CLIC, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2025, em período integral, conforme Ofício CONDER nº 50/2025. |
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| sessao |
28 |
2025-08-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-07 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
RENUMERAR E REPUBLICAR EMENDAS À LEI ORGÂNICA JÁ PROMULGADAS PARA PRESERVAR A ORDEM NUMÉRICA. |
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| norma |
7/2025 |
2025-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
RENUMERAR E REPUBLICAR EMENDAS À LEI ORGÂNICA JÁ PROMULGADAS PARA PRESERVAR A ORDEM NUMÉRICA. |
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| norma |
9/2025 |
2025-08-07 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem à Florianópolis-SC, para participar do “Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais”, que será realizado em Florianópolis - SC nos dias 12 a 15 de agosto de 2025. |
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| norma |
19/2025 |
2025-08-07 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para viagem à Florianópolis-SC, para participar do “Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais”, que será realizado em Florianópolis - SC nos dias 12 a 15 de agosto de 2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-06 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-06 |
REQUERIMENTO |
Apresentação de Projeto de Lei para conceder o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS, com sede no Rua Mato Grosso, 421, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 46.387.702/0001-70, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública em todo o território do Estado de Santa Catarina, incluindo-a no Anexo Único da Lei que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-06 |
MOÇÃO |
APLAUDIR O PROJETO CATARINAS ITINERANTES QUE FAZ PARTE DA REDE CATARINA DE PROTEÇÃO À MULHER. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-06 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR CONDENADO PELA DEFESA CIVIL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-06 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, IMÓVEL DE PARTICULAR PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-06 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI INCENTIVOS AGROPECUÁRIOS VOLTADOS AO MELHORAMENTO GENÉTICO BOVINO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (SC), ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.544/2021 E Nº 2.698/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2025 |
2025-08-06 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER Adiantamento de R$352,80 (trezentos e cinquenta e dois reais com oitenta centavos) para pagamento de passagem de ônibus, para viagem à Florianópolis/SC, para participar do “Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais”, que será realizado em Florianópolis - SC nos dias 12 a 15 de agosto de 2025. |
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| sessao |
27 |
2025-08-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
26 |
2025-07-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
17/2025 |
2025-07-21 |
PORTARIA |
Art. 1º. Conceder férias a servidora senhora ELIANE MARIA FAUST, brasileira, solteira, maior, portadora da carteira de identidade RG 4.828.458 - SSP/SC inscrito no CPF sob nº 053.017.589-42, ocupante do cargo de Diretora Geral, referente ao período aquisitivo de 02/09/2023 à 01/09/2024, a serem gozadas no primeiro período a partir do dia 22 à 31 de julho de 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-16 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC QUE DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, HORÁRIO DA POSSE DE VEREADORES, E INSTITUI O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-16 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC QUE DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, HORÁRIO DA POSSE DE VEREADORES, E INSTITUI O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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| sessao |
25 |
2025-07-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-09 |
INDICAÇÃO |
I – Instalação de três (3) faixas elevadas na Rua Buenos Aires, nos seguintes pontos:
• No acesso ao Centro de Convivência dos Idosos;
• No meio da quadra entre as esquinas com as Ruas Padre Roque e 1º de Maio;
• Aproximadamente 10 metros após a saída da Rua Ipiranga.
II – Instalação de uma faixa elevada na Rua Ipiranga, em frente ao portão de acesso da Escola Municipal CMEIF.
III – Conversão da Rua Ipiranga em mão única, no trecho compreendido entre a Rua Minas Gerais e a Rua Buenos Aires, com as seguintes adequações:
• Alargamento da calçada no lado direito;
• Estacionamento no lado esquerdo;
• Cobertura integral da calçada desde o portão da escola CMEIF até a entra-da do Ginásio Municipal, na mesma Rua Ipiranga. |
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| sessao |
24 |
2025-07-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
8/2025 |
2025-07-03 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem à Joaçaba-SC, para participar do Lançamento do Programa Estrada Boa Rural, o dia 03 de julho de 2025. |
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| norma |
2873/2025 |
2025-07-03 |
LEI |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AS AÇÕES QUE NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2874/2025 |
2025-07-03 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-02 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2175/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015. |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-02 |
PARECER |
QUE INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DO
CUIDADO". PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA
PARLAMENTAR. NÃO INTERFERE NA ESTRUTURA
DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NEM
VERSA SOBRE SERVIDORES OU CARGOS PÚBLICOS.
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA COMUM. APLICAÇÃO
DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DE ANCHIETA/SC,
CONFORME A CONSTITUIÇÃO E OS PRECEDENTES
DO STF. PRÁTICA LEGISLATIVA LOCAL
CONSOLIDADA. |
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| materia |
7/2025 |
2025-07-02 |
MOÇÃO |
RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL EM SANTA CATARINA, COM DESTAQUE À NECESSIDADE URGENTE DE REFORÇO ESTRUTURAL. |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-02 |
MOÇÃO |
SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVA VIATURA PARA A POLICIA MILITAR DE ANCHIETA SC. |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-02 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-07-02 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2025 |
2025-07-02 |
PORTARIA |
Art. 1º. Conceder Férias a Servidora senhora ROSELAINE BURATTI, brasileira, solteira, maior, inscrita no CPF sob nº049.071.689-00, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, referente ao período aquisitivo de 01/07/2024 à 30/06/2025, a serem gozadas no primeiro período a partir do dia 03 à 12 de julho de 2025, e dez dias convertido em abono pecuniário; |
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| norma |
16/2025 |
2025-07-02 |
PORTARIA |
I- Art. 1º CONCEDER 0,5 (meia) diária no valor R$ 178,48(cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos); para viagem à Joaçaba-SC, para participar do Lançamento do Programa Estrada Boa Rural, o dia 03 de julho de 2025. |
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| sessao |
23 |
2025-07-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7/2025 |
2025-06-27 |
ROTEIRO DE VIAGEM |
Objetivo da Viagem: Viagem para São Miguel do Oeste, para participar da Conferência Vereador Mirim na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste. |
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| norma |
14/2025 |
2025-06-27 |
PORTARIA |
I- Art. 1º CONCEDER 0,5 (meia) diária no valor R$ 178,48(cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos); para viagem à São Miguel do Oeste, para participar da Conferência Vereador Mirim na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste. |
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