| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Art. 1º Fica autorizada a percepção de 1,5 (uma e meia) diária, no valor total de R$ 1.072,84 (um mil e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinada à viagem para participação na Sessão Solene promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em homenagem à cultura do Antigomobilismo, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Florianópolis/SC. |
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PORTARIA Nº22/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º Fica autorizada a percepção de 1,5 (uma e meia) diária, no valor total de R$ 1.072,84 (um mil e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinada à viagem para participação na Sessão Solene promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em homenagem à cultura do Antigomobilismo, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2025, às 19h, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Florianópolis/SC.
Concessão de diárias no valor de R$ 1.072,84 (um mil e setenta e dois reais com oitenta e quatro centavos.
FABIO KOHLS DO AMARAL
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.072,84 (um mil e setenta e dois reais com oitenta e quatro centavos.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Anchieta, em 28 de agosto de 2025.
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.